A Teoria Monetária Moderna (MMT, na sigla em inglês, ou TMM) é a retomada de abordagens antigas, da década de 1940, de diversos economistas, Keynes entre eles. Diz o seguinte: o Estado não possui restrições financeiras que justifique a escassez de dinheiro; ele pode emitir moeda, desde que não pressione a capacidade produtiva real da economia, para Saúde, Educação, Previdência Social, geração de emprego e preservação ambiental – e não apenas para salvar bancos. Ideias como essa foram abandonadas na década de 1970, quando se deu o início da hegemonia neoliberal, que destruiu o Estado de Bem-Estar Social em nome de uma suposta austeridade. É o conta o economista David Deccache, assessor econômico da bancada do PSOL na Câmara Federal.

Mas se imprimir dinheiro para uma agenda de Bem-Estar à população é tão fácil, como aventa a TMM, porque isso nunca foi colocada em marcha, especialmente no Brasil?

“De fato, é muito fácil, mas colocaria a narrativa de austeridade em risco, maior do que já está agora. Isso é um primeiro passo para se discutir um novo processo de demandas políticas da sociedade. Por um lado, a Teoria Monetária Moderna oferece um instrumento poderoso para a luta política; por outro, fornece uma agenda de construção para um mundo melhor para todos”, explica ele.

Duas ideias poderosas da TMM, sob a perspectiva da emancipação humana, aponta o economista, poderiam dar uma resposta robusta à precarização da vida, gerando milhões de empregos:

O pleno emprego garantido pelo Estado. De acordo com Deccache, não é simplesmente alocar todos que precisem de emprego para construir algo útil do ponto de vista social, mas de mudar a atual lógica do mercado de trabalho. “Quando o Estado atua como empreendedor de última instância, organizando mão de obra para atender as necessidades locais em creches, melhorias em moradias, infraestruturas de lazer etc, muda-se a lógica de concorrência entre os trabalhadores, a partir da coletividade na produção e gestão desses empregos, e do local, em torno do que a sociedade necessita”, analisa. Outro aspecto, é que o trabalhador terá um piso estabelecido de direitos e de salários – ou seja, se o Estado está pronto para absorver qualquer trabalhador que queira trabalhar, ele estabelece não só um piso salarial, mas também de direitos.

“Se há empregos com férias, salários adequados e direitos trabalhistas cumpridos, ninguém trabalhará em uma plataforma de entrega de comida por menos do que isso. O piso extrapola, inclusive, a questão legislativa que esses aplicativos de precarização do trabalho tentam impor”, afiança.

Um estabilizador automático da economia. Quando o mercado de trabalho estiver aquecido, os gastos do Estado podem ser reduzidos, pois muitos trabalhadores migrarão para iniciativa privada, para empregos que paguem além do teto estatal. Porém, quando eventuais crises chegarem, as pessoas podem retornar ao programa de garantia de emprego. “Equilibra-se, portanto, o privado com o público, de forma a não pressionar a capacidade produtiva real da economia, que é o que geraria um processo de inflação de demanda. Além disso, a MMT aborda a questão da transição energética, cada vez mais necessária, com o Green New Deal e outras propostas de preservação ambiental com geração de emprego”.

Deccache conclui: “A liberação comercial e financeira pode ganhar traços drásticos nos próximos anos, mas estamos em um ponto de inflexão. Há muita gente esperançosa, acreditando que a crise deixará o papel do Estado mais evidente para todo o mundo. Não acredito que seja, necessariamente, assim. Dependerá do acúmulo de forças e de muita luta política”.

Assista, no vídeo acima, a importante fala de David Deccache. Na terça-feira, a pesquisadora Ludmila Abílio as atuais políticas de austeridade e as transformações do trabalho no Brasil.

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