Rotulagem de alimentos: Anvisa deve aprovar modelo inadequado

Por pressão da indústria e limitações políticas, agência recusa sistema referendado por dezenas de estudos

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Há riscos de que uma importante reunião colegiada da Anvisa marcada para amanhã (07/10), sobre mudanças na rotulagem de alimentos, não aconteça por falta de quórum (entenda aqui). Mas, mesmo que as coisas se resolvam a tempo, há grandes chances de que a Anvisa não aprove o modelo de rotulagem mais adequado. O que tem sido referendado por dezenas de pesquisas mundo afora (e, por isso, pleiteado por organizações da sociedade civil) é o chileno, com selos de alerta em fundo preto. Para cada ‘excesso’, há um selo diferente – e, quanto mais selos, pior o produto. É um esquema fácil de entender, inclusive para analfabetos. Os efeitos positivos no comportamento dos consumidores foram notados no Chile desde muito cedo, e países como México, Peru e Uruguai caminharam na mesma direção. Por razões óbvias, a indústria de alimentos pressiona contra esse sistema, e teve sucesso por aqui: a proposta final da Anvisa defende um modelo baseado em selo único, independentemente do número de ingredientes maléficos em excesso em cada produto.

“O sistema brasileiro tem tudo para ser o pior entre os adotados em toda a América Latina nos últimos anos“, escreve o jornalista João Peres, n’O Joio e o Trigo. E nem é só pela maior dificuldade de leitura. Um ponto importante é que o limite dos ingredientes (para definir se um produto vai ou não receber selo de alerta) é mais brando do que o recomendado pela Opas, a Organização Panamericana de Saúde. Outro: nada impede que a indústria reduza as quantidades de açúcar elevando absurdamente o nível de adoçantes artificiais, que também são perigosos se consumidos em grande quantidade. A Anvisa não prevê nenhum aviso sobre a presença dos adoçantes.

Além disso, até onde se sabe, a agência nunca testou o design que propõe para ver se funciona bem. Peres assinala as limitações políticas que envolvem a proposta: “Em linhas gerais, a decisão da agência parece muito mais baseada naquilo que o ambiente político do país permite aprovar do que na ciência. Os alertas que tanto contrariam a indústria poderiam não sobreviver ao presidente da agência, bolsonarista, e aos desmandos do ministro da Saúde e do presidente da República”.

Com a proximidade da decisão, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável intensificou a divulgação da campanha Direito de Saber, que pede a adoção do modelo chileno. No site, é possível assinar uma petição.

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