O esvaziamento literal da Anvisa

Agência está sem três de seus cinco diretores – e não pode tomar decisões colegiadas em plena pandemia. Duas reuniões marcadas para esta quarta ainda estão incertas

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Está marcada para amanhã uma reunião da diretoria colegiada da Anvisa para decidir sobre um tema que está na mesa há seis anos: a mudança na rotulagem frontal de alimentos processados e industrializados, para alertar sobre o excesso de sal, açúcar e gorduras saturadas. Mas a reunião corre o risco de não acontecer porque o governo Jair Bolsonaro deixou a agência ficar sem três dos seus cinco diretores. Ou seja: neste momento, não há quórum.

Isso já havia acontecido em abril. Na época, um decreto assinado pelo presidente e pelo então ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta designou três substitutos: os servidores Marcus Aurélio Miranda de Araújo, Meiruze Sousa Freitas e Romilson Rodrigues Mota. Acontece que eles só poderiam permanecer no cargo durante 180 dias, prazo que venceu no último domingo – e Bolsonaro ainda não apontou nenhum outro nome. Segundo o Planalto, a indicação dos novos diretores (não se sabe se efetivos ou substitutos) “ainda se encontra na instância da Anvisa”.

Para tentar garantir que a reunião seja realizada, o Idec entrou com um mandado de segurança no STF na última sexta-feira. A Folha apurou que pode haver uma “designação de última hora“. Também há uma brecha legal para que a presidência da Anvisa, ocupada hoje pelo almirante Antonio Barra Torres, possa reconduzir os atuais diretores (a designação de efetivos precisa ser feita pelo presidente Bolsonaro). 

Em tempo: a falta de quórum atinge outra decisão marcada para amanhã – a permissão para utilização do estoque já adquirido por agricultores do agrotóxico paraquate, que foi proibido pela agência no mês passado. Além disso, a ausência dos diretores é um problema em meio à pandemia. Afinal, ficam impedidas as decisões colegiadas sobre temas importantes, como normas relativas a medicamentos.

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