Ministério cedeu à pressão do movimento antiaborto

Duas entidades atuaram para que pasta dificultasse as regras para que mulheres tenham acesso à interrupção da gestação prevista em lei

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O Ministério da Saúde admitiu que a portaria que dificultou as regras para a interrupção legal de gestações foi editada para agradar o movimento antiaborto. A pasta respondeu ao jornal O Globo que foi “provocada” por “entidades da sociedade civil” e pela… Defensoria Pública da União. Isso porque a DPU representou a Associação Virgem de Guadalupe e, ao longo do ano, fez três pedidos para que o Ministério revisasse a portaria que até então estava em vigor, editada em 2005.

O nome soa familiar? Pois é. A Associação Virgem de Guadalupe é uma das ONGs que recebeu do programa Pátria Voluntária parte do dinheiro doado pelo frigorífico Marfrig ao governo federal para a compra de testes para detecção do novo coronavírus. Foram R$ 14,6 mil.

A entidade ganhou o noticiário também por outro motivo: participou da reunião na sede da prefeitura de São Mateus (ES) que, segundo a Folha, teria sido articulada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos como parte da pressão para que a criança capixaba de dez anos não tivesse acesso ao direito de interromper a gestação, fruto de estupro. Ao Globo, a presidente da ONG, Mariângela Consoli, admitiu ter participado do encontro, mas disse que ‘ninguém tocou no assunto’ de manutenção da gravidez de risco. Ao jornal, ela também disse que não sabe de onde surgiu a indicação para que a ONG que comanda recebesse recursos do Pátria Voluntária. Segundo outra apuração da Folha, os R$ 7,5 milhões da Marfrig teriam sido distribuídos a ONGs ligadas à ministra Damares Alves.  

No caso da derrubada da portaria que estabelecia procedimentos para o aborto legal, é visível a guinada do Ministério da Saúde. Em abril, nos últimos dias da gestão Mandetta, o departamento responsável pelo tema chegou a responder que a demanda de mudança na norma deveria ser encaminhada ao Conselho Nacional de Saúde. Em agosto, já sob Pazuello e depois do caso da criança capixaba, o Ministério decidiu ceder, dificultando o acesso ao aborto legal

A essa altura, a atuação da Associação Virgem de Guadalupe via Defensoria foi reforçada pelo esforço de outra entidade, o Instituto de Defesa da Vida e da Família,  que encaminhou ofícios pela mudança nas regras não só para o Ministério da Saúde, mas também para a Presidência da República. 

Foi, então, uma questão de tempo: entre o pedido do Instituto e a mudança na norma se passaram apenas oito dias. Coube ao obstetra Antônio Rodrigues Braga Neto, nomeado pelo general Pazuello, dar o sinal verde da área técnica. No dia seguinte, 28 de agosto, a nova portaria foi publicada no Diário Oficial – e ela foi além dos pedidos do movimento antiaborto, importando dos EUA a obrigação de que profissionais de saúde perguntem às mulheres se elas querem ver o feto por ultrassom antes do procedimento.

Esse trecho perverso caiu no dia 24 de setembro, quando o Ministério publicou uma outra portaria sobre o assunto. O Supremo estava prestes a julgar a inconstitucionalidade da norma editada em agosto. Lembramos, porém, que o texto não foi tão modificado assim, e ainda prevê que profissionais notifiquem a polícia sempre que uma vítima de estupro chegar ao serviço de saúde buscando o aborto legal sem o seu consentimento. 

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