Covax: saída pelo mercado será suficiente para fazer chegar vacina a quem precisa?
Brasil adere à Covax, iniciativa global criada para negociar com farmacêuticas acesso equitativo a vacinas. Esforço, no entanto, encontra obstáculos
Publicado 21/09/2020 às 07:59 - Atualizado 21/09/2020 às 08:13
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Depois de muita hesitação, o Brasil decidiu integrar a Covax, principal iniciativa internacional para garantir o fornecimento equitativo de vacinas. O país submeteu o pedido oficial para fazer parte desse esforço em julho, mas o martelo foi batido a poucas horas do prazo final para adesões se esgotar, na sexta-feira. Parece mais um exemplo de incompetência, mas, neste caso, as coisas são um pouco mais complicadas.
A Covax é o principal pilar de um plano de aceleração do desenvolvimento, produção e distribuição de tecnologias necessárias ao combate à pandemia lançado em abril, que além de vacinas, inclui testes, tratamentos e até o fortalecimento dos sistemas nacionais de saúde. Apesar de contar com a participação de organismos das Nações Unidas, como a OMS e o Banco Mundial, há certo protagonismo dos parceiros privados envolvidos na iniciativa, como a Aliança Global de Vacinação (Gavi). A Covax acabou se tornando a única resposta coletiva ao problema depois que uma proposta da Costa Rica naufragou.
O país latino-americano tentou aprovar na Assembleia Mundial da Saúde uma ferramental global de compartilhamento de tecnologias que visava impedir que tudo quanto fosse desenvolvido com recursos públicos pudesse ser patenteado. Para ficar em um exemplo, isso impediria que a vacina de Oxford tivesse de ser negociada com a AstraZeneca através de um mecanismo conhecido como licença voluntária, que suspende os direitos de patentes por razões de interesse público. O mecanismo existe no direito internacional e pode ser usado por qualquer país, mas mesmo durante essa crise sanitária os governos têm preferido não ferir os interesses da indústria farmacêutica. A Covax, ao contrário, se baseia na compra das vacinas. Nove candidatas fazem parte do rol atualmente.
A ideia é que países ricos paguem pelos produtos, de modo que nações pobres obtenham os imunizantes de graça ou a preços subsidiados. Mas a linha de corte que define quem paga e quem é beneficiado foi desde sempre questionada. O Brasil, por exemplo, paga. Além disso, a Covax prevê que os países ofereçam vacinas para 20% da sua população. No caso brasileiro, o governo teria de comprar uma ou duas doses (no caso das vacinas que precisam de reforço) para 42 milhões de habitantes.
A certa altura das negociações para a Covax, Seth Berkley, CEO da Gavi, teve de vir a público rebater críticas da União Europeia, segundo as quais a Covax teria estabelecido um preço de US$ 40 por pessoa como base. Ele disse que esse valor era o montante máximo que países de alta renda poderiam ter que desembolsar, não um custo tabelado. Mas só para efeito ilustrativo, esse per capita significaria para o Brasil um investimento de US$ 1,6 bilhão (ou R$ 8,9 bi na cotação de hoje). O acordo com a AstraZeneca, por exemplo, saiu por R$ 1,3 bilhão para cem milhões de doses – e envolve transferência de tecnologia para o Brasil, coisa que a Covax não prevê.
Além do problema do financiamento, a Covax enfrenta outro grande desafio: o nacionalismo da vacina. Isso porque vários países já fecharam acordos com farmacêuticas garantindo doses das candidatas para suas populações. O Nexo destaca números de um levantamento da Oxfam divulgado na última quinta-feira, que aponta que 51% das doses já prometidas pelas empresas vão beneficiar países que detém apenas 13% da população mundial. Enquanto o Reino Unido já garantiu cinco doses para cada habitante, há muitos países que não tem acordo algum.
O objetivo da Covax é fornecer, até o fim de 2021, dois bilhões de doses aos 172 países participantes, sendo um bilhão para distribuição gratuita. Mas uma projeção da empresa Airfinity, feita com base no histórico de produção das farmacêuticas, aponta que um bilhão é o número total de doses que as empresas têm capacidade de entregar até o fim do ano que vem. Mais otimista, a Coalizão para Inovações de Preparação para Epidemias (Cepi), que faz parte da Covax, estima que entre dois e quatro bilhões de doses possam ser fabricadas até o fim de 2021.
Mas a conta não fecha a favor da Covax. Na sexta, a União Europeia assinou um acordo com a Sanofi e a GSK, garantindo 300 milhões de doses da candidata para o bloco. As empresas já fecharam acordo semelhante com os EUA para fornecer cem milhões de doses, com opção de o governo norte-americano comprar mais 500 milhões. Só aí temos 900 milhões de doses de uma mesma candidata já comprometidas. Com a vacina de Oxford acontece a mesma coisa: a UE garantiu 400 milhões de doses, o Reino Unido 340 milhões, os EUA 300 milhões, o Brasil cem milhões…
A mesma reportagem do Nexo dá outro exemplo que faz pensar: a Moderna tem capacidade de suprir a demanda para 6% da população mundial, mas não busca acordos de transferência de tecnologia que aumentem sua capacidade de produção. Por quê? A resposta provável é que a empresa quer controlar o preço a partir da restrição da oferta. A farmacêutica tem negociado doses da sua candidata a US$ 35 com vários países. O mesmo movimento seria repetido pelas concorrentes, deixando o mundo em uma situação em que há tecnologia, mas não acesso a ela. O que convenhamos, não é uma hipótese fantasiosa e já acontece com diversas outras doenças.
