Ultraprocessados de fora do imposto seletivo da Tributária
• O imposto seletivo, incompleto • Novos números sobre insegurança alimentar • Por uma revisão na lei dos seguros de saúde • Vapes ainda mais restritos • Brazil Iron prejudica saúde de quilombolas • Combate à malária está lento •
Publicado 26/04/2024 às 16:33
O Governo Federal entregou ao Congresso Nacional o primeiro dos projetos de lei que regulamentarão a Reforma Tributária aprovada no ano passado. Nele, já foi incluída a proposta de criação do imposto seletivo, que será cobrado de produtos nocivos à saúde para desestimular seu consumo. No formato apresentado pelo Ministério da Fazenda, cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas – assim como os veículos poluentes e a extração de petróleo – serão taxados. Por outro lado, os alimentos ultraprocessados ficaram de fora. Uma campanha nacional noticiada por este boletim, que incluiu vários ex-ministros da Saúde, havia defendido sua inclusão na taxação. Ainda assim, o projeto de Reforma Tributária manteve o imposto zero sobre os produtos saudáveis da nova cesta básica, baseada no Guia Alimentar para a População Brasileira.
Insegurança alimentar caiu bastante, mas segue alta
Nova pesquisa do IBGE divulgada ontem (25/4) aponta que 27,6% dos domicílios do Brasil, onde viviam 64,1 milhão de pessoas, conviveu com algum grau de insegurança alimentar em 2023. Em relação à pesquisa de 2017-2018, houve um avanço de praticamente 10% na redução desse quadro, caracterizado pela incerteza da presença de comida adequada ou suficiente na mesa para a família. Contudo, ainda não foi alcançado o melhor resultado da série histórica da Pnad Contínua, quando em 2013 apenas 22,6% dos domicílios apresentaram graus de insegurança alimentar. Normalmente, não é recomendado comparar dados de inquéritos distintos. Contudo, os dados de 2023 merecem ser confrontados com aqueles da pesquisa realizada pela Rede Penssan no auge do descontrole da pandemia da covid-19, em meio ao governo de Jair Bolsonaro, que descobriu que 116 milhões de brasileiros viviam em insegurança alimentar. Os avanços estão claros – mas igualmente nítida é a necessidade de avançar ainda mais.
Lei dos planos de saúde precisa de mudança urgente
Entidades como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) estão pautando uma revisão da lei que regula os planos de saúde coletivos, para coibir os abusos praticados pelos empresários do setor. Em seminário noticiado pela Folha, o conjunto de organizações públicas e da sociedade civil argumentou que as normas que autorizam reajustes anuais sem comunicação à agência reguladora da saúde privada e rescisões imotivadas unilaterais dos contratos devem ser reformuladas, frente à ampla insatisfação dos beneficiários com seus planos. Como visto em uma série de denúncias recentes, os cidadãos são deixados na mão quando mais precisam de acesso à saúde – e, muitas vezes, os aumentos parecem ser motivados pela intenção de “expulsá-los” dos planos. “Grande parte do público desses contratos se refere a pessoas em situação de hipervulnerabilidade. É importante que uma nova regulação considere esse ponto” para protegê-los, afirmou um dos palestrantes.
Anvisa endurece regras contra cigarro eletrônico
Foi publicada pelo governo na quarta (24/4) a decisão da diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a regulação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Em seu texto final, além de manter a proibição da comercialização, importação e propaganda dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) vigente desde 2009, a resolução colegiada também passa a vedar a produção, o armazenamento e o transporte desses produtos no país. O endurecimento da regulação, baseado em diretrizes da OMS e experiências internacionais, busca enfrentar a ofensiva da indústria tabagista para lucrar com a venda dos vapes a um novo público fumante. A autarquia também preparou um documento em que esclarece as principais dúvidas que podem surgir da atualização da norma.
Mineradora estrangeira prejudica saúde de quilombolas na Bahia
No centro da Bahia, a mineração está prejudicando a saúde de duas comunidades quilombolas de mais de cem anos, denunciam seus membros à BBC. Em 2019, uma empresa inglesa de nome Brazil Iron iniciou as atividades de exploração de uma mina de ferro na região. Desde então, os moradores dos quilombos de Bocaina e Mocó, na Chapada Diamantina, tiveram sua saúde mental afetada pelas constantes explosões, os rios que sustentam suas lavouras foram assoreados pelos rejeitos da mineração e seu sistema respiratório foi invadido pela poeira levantada pela Brazil Iron. Após 3 anos de denúncia, o então governador baiano Rui Costa interditou a mina. Agora, a empresa quer retomá-la e abrir outros 30 novos pontos de mineração – e os quilombolas responderam com uma queixa formal na Justiça britânica. “Acho que a empresa não imaginava que a gente pudesse chegar a uma instância fora do Brasil. Estamos buscando ter mais força porque a pressão aqui é muito grande”, diz um dos líderes do grupo.
OMS: é preciso fazer mais para combater a malária
Ontem (25/4), Dia Internacional da Malária, a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou uma atualização sobre os esforços mundiais para enfrentar a doença. Lamentavelmente, o progresso na redução dos casos parece ter-se estacionado. No ano de 2022, foram 249 milhões de novos registros de infecção e 608 mil mortes. 95% desses óbitos, assim como 94% dos casos, aconteceram na África, sugerindo que a malária é cada vez mais uma doença negligenciada e restrita a bolsões de vulnerabilidade. Quatro de cada cinco mortes causadas pela doença na África foram de crianças de até 5 anos. A iniquidade leva migrantes e refugiados a serem desproporcionalmente afetados. Na avaliação da OMS, “a trajetória atual indica que os objetivos críticos da estratégia global da malária para a redução de casos e óbitos até 2025 não serão alcançados”.
