Medida antiaborto do CFM é suspensa pela justiça
• Justiça defende aborto legal para mulheres estupradas • O reacionarismo do Conselho Federal de Medicina • Transmissão de cólera no Brasil • Vacina simplificada contra a doença deve ser adotada • UBSs no Google Maps •
Publicado 22/04/2024 às 14:49
Vitória para as mulheres brasileiras. A resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia médicos de realizar assistolia fetal para realizar o aborto legal de mulheres que sofreram estupro com gravidez avançada foi suspensa por uma decisão judicial da 8ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre. A liminar, concedida após ação civil pública movida por entidades como o Ministério Público Federal e a Sociedade Brasileira de Bioética, permite que o procedimento continue sendo realizado em gestantes com mais de 22 semanas de gravidez. A assistolia fetal, um método recomendado pela OMS, envolve a aplicação de uma injeção para cessar a vida fetal antes de sua retirada, visando evitar riscos e traumas adicionais durante o procedimento.
A decisão foi recebida como um passo significativo na luta pelos direitos de mulheres e meninas vítimas de violência sexual, em um momento onde a legislação brasileira não estabelece um limite de idade gestacional para tais casos. “[O CFM] não escutou as opiniões de quem atende essas meninas/mulheres, que enfrentam no dia a dia múltiplas consequências da falta de atenção às vítimas de violência sexual no início da gravidez decorrente de estupro. É preciso escutar quem está na linha de frente e não apenas quem está nos escritórios”, disse à Folha Rosires Pereira, da comissão de violência contra a mulher da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia.
Negacionista assinou resolução
O CFM mal consegue disfarçar o fanatismo ideológico de seus dirigentes. O responsável pela assinatura da resolução derrubada pela justiça fez ataques a quem se opôs, com os cacoetes típicos do bolsonarismo em relação à imprensa e à própria OMS. “A OMS é assumidamente, assim como a Folha, a favor da descriminalização do aborto em qualquer circunstância e em qualquer idade gestacional. A OMS tem lado nessa história, é a favor da liberação do aborto, de matar bebê em qualquer idade gestacional”, afirmou Raphael Câmara Parente, ex-Secretário de Atenção Primária à Saúde do governo Bolsonaro, que deu cobertura para decisões controversas do ex-ministro Marcelo Queiroga quando ele criou entraves sem base científica para vedar a vacinação da covid a crianças. Quando nomeado em 2020, a imprensa já destacou seu ativismo antiaborto e pró-abstinência sexual entre jovens. Ao fim do governo Bolsonaro, tentou criar fábulas em favor de seu governo, que teria recuperado as políticas de saúde e seria o grande responsável pela vacinação contra a covid, além de, é claro, tentar transferir a culpa de todos os males ao PT, a partir de formulações genéricas que caracterizam esse tipo de militância.
Primeiro caso de cólera gerado no Brasil em 18 anos
Um homem de 60 anos residente em Salvador é o primeiro caso de cólera transmitido no próprio território brasileiro desde 2006. No período, a doença só havia sido registrada em contaminações em outros países, por brasileiros que estavam em viagem. A doença é uma das enfermidades potencializadas por más condições sanitárias, dada sua transmissão por água ou alimentos contaminados por coliformes fecais. A maior parte dos casos é assintomática e a doença segue endêmica na África, continente em que já apareceu em 18 países. No mundo, foram 31 surtos de cólera em 2024.
OMS aprova vacina simplificada contra cólera
A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou uma versão simplificada de uma vacina já existente no combate a essa doença intestinal. Trata-se da Euvichol-S, derivada da Euvichol-Plus, fabricada pelo laboratório sul-coreano EuBiologycs. A decisão se deve ao fato de que a vacina principal se encontra em escassez, dada a alta demanda dos últimos anos. A nova versão exige a aplicação de apenas uma dose. A cólera voltou a assolar o planeta e praticamente dobrou a quantidade de infecções nos últimos dois anos, saltando de cerca de 230 mil casos em 2021 para 473 em 2022 e, por fim, cerca de 700 mil em 2023.
Saúde faz convênio com Google sobre informações de vacina
O Ministério da Saúde e o Google anunciaram uma parceria que busca a facilitação do acesso a informações sobre postos de vacinação através da Busca e do Google Maps. Com esta colaboração, os usuários poderão encontrar detalhes atualizados sobre Unidades Básicas de Saúde (UBS), incluindo localização, contato, horários de funcionamento e o calendário de vacinação nacional. A integração visa facilitar o acesso público às campanhas de imunização e aumentar a adesão às mesmas, num contexto de queda nas coberturas vacinais observada nos últimos anos. A iniciativa faz parte de um esforço do Ministério da Saúde para melhorar a informação disponível sobre saúde e vacinação no Brasil. Estará no caminho certo?
