Anvisa mantém proibição de cigarros eletrônicos
• Sem justificativa para liberar os vapes, diz Anvisa • Taxação de bebidas alcoólicas • Ministérios se unem pela saúde negra • Brasil e Colômbia vão vacinar populações amazônicas • Semana da Vacinação nas Américas • Vacina trivalente anticovid •
Publicado 23/04/2024 às 19:18 - Atualizado 23/04/2024 às 19:19
Não foi desta vez que os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) romperam a barreira que os impede de ser livremente comercializados, como deseja a indústria do tabaco. Decisão técnica da Anvisa divulgada na sexta-feira manteve inalterados os regulamentos que vedam vapes e cigarros eletrônicos. A agência ainda anunciou que fará edital para seleção de artigos científicos que garantam embasamento das restrições, para ampliar a divulgação entre a sociedade. Do outro lado, o lobby pela liberação alega as vantagens da formalização do comércio (que de fato segue a ocorrer, mesmo com a proibição) – entre elas, o não fortalecimento do crime organizado. Mesmo com a manutenção da proibição, as investidas da indústria continuam. A senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS) apresentou no ano passado o PL 5008/2023, que deve ser apreciado ainda neste ano pela Comissão de Assuntos Estratégicos do Senado, em favor da liberação dos DEFs.
Mais impostos para bebida alcoólica?
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) apoia o aumento da tributação sobre bebidas alcoólicas para mitigar o consumo e os elevados custos associados ao tratamento de câncer no Brasil. Segundo um estudo do Inca de 2022, o consumo de álcool foi responsável por aproximadamente R$ 81,51 milhões dos gastos federais com o tratamento de câncer em 2018, um valor que poderia escalar para cerca de R$ 203 milhões em 2030 se as tendências atuais persistirem. Este contexto reforça o debate sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2024, que discute a implementação do Imposto Seletivo, um novo tributo proposto pela Reforma Tributária para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde. A proposta de taxação preocupa a indústria. Entidades representativas do setor cervejeiro, como o Sindicerv e a Abracerva, defendem que a tributação seja proporcional ao teor alcoólico, prática comum em outros países. No entanto, essa medida é vista como menos eficaz pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que argumenta que tal abordagem reduziria significativamente o impacto sobre a cerveja, a bebida mais consumida no país, potencialmente comprometendo os objetivos de saúde pública do imposto.
Governo cria grupo interministerial de saúde negra
O Diário Oficial da União publicou, no dia 16 de abril, o decreto 11.996, que cria o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra. A iniciativa é parte da retomada Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), criada em 2009 e desmantelada, conforme afirmado pelo próprio Ministério da Saúde, a partir de 2016. O grupo visa avançar na implementação da PNSIPN nos estados e municípios, onde, como já demonstrado no Outra Saúde (aqui, aqui e aqui), tal política avançou de forma desigual, de acordo com o engajamento e a vontade política locais. A medida é assinada pelos ministérios da Saúde, Igualdade Racial e Direitos Humanos e Cidadania, inclui ações em conjunto com o Conselho Nacional de Saúde, CONASS e Conasems, e contará com a participação de movimentos e organizações da sociedade civil.
Brasil e Colômbia estabelecem parcerias em saúde
Nísia Trindade acompanhou Lula em sua recente viagem à Colômbia, onde os países firmaram compromisso bilateral de aprofundar parcerias em diversos setores econômicos, a partir de eventos como o Fórum Empresarial Brasil-Colômbia. No âmbito da saúde, avançou-se em tratativas para ações em saúde nas áreas de fronteira, onde pretende-se promover campanhas de vacinação das populações amazônicas e, com atenção particular, os povos indígenas. Outro tema tratado no encontro foi a necessidade de ampliar a produção nacional de vacinas – parte da agenda brasileira de busca pela soberania sanitária, recomendada inclusive pela OMS em suas elaborações pós-pandemia e que será uma importante pauta das reuniões de cúpula do G-20, que neste ano é presidido pelo Brasil.
Semana de Vacinação das Américas
Foi inaugurada, no último dia 20, a 22ª Semana de Vacinação das Américas. Trata-se de uma iniciativa da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), que visa coordenar esforços dos países do continente para alcançar coberturas satisfatórias de imunização de doenças evitáveis. Como destacou o diretor da OPAS, o brasileiro Jarbas Barbosa, o esforço deve contar com engajamento dos estados nacionais, que observaram as taxas de vacinação caírem drasticamente nos últimos dez anos. Durante coletiva de imprensa, ele apontou múltiplos desafios, como a desinformação e a baixa priorização das campanhas de imunização, especialmente crítica na prevenção do HPV entre meninas. Segundo a OPAS, cerca de 15 em 100 crianças e adolescentes não estão devidamente cobertos por todas as vacinas disponíveis. Barbosa também afirmou que a instituição está pronta para colaborar na evolução da vigilância de tais doenças e destacou o trabalho do Fundo Rotatório para Acesso a Vacinas, que garantiu 130 milhões de vacinas a preços mais baixos nos últimos dois anos.
Novas vacinas contra covid chegam ao Brasil
O Ministério da Saúde anunciou a chegada de 12,5 milhões de doses do imunizante trivalente contra a covid, que abarca as duas variantes que predominaram no Brasil e a X.B.B, recém-registrada no país, ainda que com baixa incidência. Criticado pela suposta demora em adquirir as vacinas mais atualizadas, a pasta alegou que a aprovação de compra foi dada pela Anvisa ainda no fim do ano passado e o trâmite ocorreu dentro do tempo esperado. Além disso, destacou que foi a primeira compra de vacinas anticovid realizada em concorrência entre empresas (Pfizer e Moderna), o que gerou economia calculada em R$ 100 milhões.
