Patentes: Europa acusada de violação criminosa de direitos

Trabalhadores de enfermagem de vários países denunciam à ONU países que bloqueiam a suspensão de patentes de medicamentos durante a pandemia. Apontam “o número impressionante de mortes e o imenso sofrimento causado pela inação política”. Biden apoia a demanda

A partir de hoje, os governos europeus estão sob suspeita de “violação contínua de suas obrigações de garantir o direito à saúde física e mental de todos”. Os Estados da União Europeia e o Reino Unido, a Noruega, a Suíça e Cingapura foram explicitamente nomeados por sindicatos de enfermagem de 28 países e territórios representando mais de 2,5 milhões de trabalhadores na queixa que apresentaram ontem, dia 29/11, ao Escritório do Alto Comissariado para Direitos Humanos, da ONU.

A violação criminosa de direitos, diz o pedido de investigação, decorreria das ações daqueles países contrárias à suspensão de interesses comerciais sobre produtos e tratamentos de enfrentamento à pandemia. A suspensão se justifica pela pandemia ser uma emergência global. Defendida pela imensa maioria dos países, é norma internacional prevista no Trips (Acordo sobre Aspectos Relacionados ao Comércio dos Direitos de Propriedade Intelectual), sob coordenação da OMC (Organização Mundial do Comércio). A OMC deveria discutir o assunto na semana que vem, em um encontro tenso.

Não por acaso. Os trabalhadores da saúde afirmam que testemunharam em primeira mão “o número impressionante de mortes e o imenso sofrimento causado pela inação política” dos países indigitados. As nações mais ricas, argumentam, tiveram à sua disposição 7 bilhões de doses para enfrentar a pandemia. As nações de baixa renda tiveram apenas 300 milhões de doses. Os países denunciados bloqueiam desde o final de 2020 a suspensão das patentes, um pleito liderado pela África do Sul e a Índia com o apoio de dezenas de países emergentes.

A pressão contra as grandes farmacêuticas cresceu muito desde então. A ponto de provocar uma declaração de apoio do presidente americano Joe Biden à causa dos emergentes. Na sexta, 26/11, ele disse que sem acesso de todos os países aos tratamentos, não se venceria a pandemia. Prova disso, argumentou, foi o surgimento da variante ômicron da covid. Logo depois, o encontro da OMC foi adiado devido ao cancelamento de voos – inclusive da África do Sul – para a Suíça, sede da reunião.

Biden tem mantido uma posição pró-emergentes mas – afirmam seus críticos – não convence sequer as farmacêuticas americanas a facilitar a fabricação de vacinas ou tratamentos em geral, de forma acessível às populações excluídas. Deixa espaço para as seguidas manobras dos europeus para evitar a suspensão do Trips. Que, agora mesmo, estavam tentando levar a reunião da OMC a discutir um fantasioso “Tratado da pandemia”, que a publicação Peoples Dispatch, considerou uma forma de não discutir a suspensão das patentes e, em geral, a equidade na saúde pública. Outra Saúde noticiou essa manobra aqui. Também divulgou esforços dos sul-africanos, com ajuda da OMS, para começar a fazer seus próprios fármacos anticovid e não depender das superpotências.

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