Na Câmara, o SUS a perigo

Com apoio dos conservadores, Banco Mundial diz que sistema é insustentável – mas pede que entidades privadas possam geri-lo… Leia também: a pobreza avança no Brasil; as vítimas ocultas do Alzheimer; a prisão por dívidas de Saúde; a vacina anti-HPV funciona – e muito mais

MAIS:
Esta é a edição de 5 de abril da nossa newsletter diária: um resumo interpretado das principais notícias sobre saúde do dia.
Para  recebê-la toda manhã em seu e-mail, é só clicar aqui.

NA CÂMARA, O SUS A PERIGO

Ontem de manhã a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara recebeu um economista do Banco Mundial, Edson Araújo, para uma audiência pública sobre o relatório do organismo que propõe mudanças no SUS. O secretário-executivo do ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, elogiou o documento, que classificou como “um guia para o governo avançar no setor”. Esse relatório foi lançado no ano passado e, no Outra Saúde, falamos um bocado dele, inclusive porque foram recomendações que orientaram vários dos programas de candidatos à presidência – aliás, seu objetivo era justamente esse.

O fio condutor é a suposta falta de sustentabilidade do SUS, e Araújo reforçou que o aumento dos gastos com saúde supera o aumento do PIB. O Banco chega a ser mais razoável do que certos governos, e não defende redução da alocação de recursos – porém, é claro que também não fala em aumentar nada. A ideia é expandir os investimentos na atenção básica, mas retirando da média e alta complexidade. Araújo mostrou vários dados mostrando como uma atenção básica decente pode ser resolutiva, melhorando inclusive a “eficiência” (palavra favorita) dos outros níveis de atenção. Assim, de acordo com ele, essa defesa feita pelo Banco Mundial não se deve só a razões “humanitárias”, mas também econômicas, e é por razões econômicas que a atenção básica deve ter 100% de cobertura, mais médicos de família etc.

Segundo o relatório, há um desperdício de 22 bilhões de reais por ano, e esse valor poderia ser mais bem investido. Um ponto defendido pelo documento, aliás, é o fim da dedução de gastos com saúde privada do Imposto de Renda, que custou R$ 13 bilhões em 2018. “São gastos indiretos que beneficiam os ricos, uma pequena parcela da população, e poderiam ser introduzidos no SUS”, disse Araújo.

Até aí, embora o foco do banco seja sempre o da economia e da eficiência, as recomendações concretas até que estão mais ou menos de acordo com o que maior parte de quem nos lê deseja. Mas uma das principais defesas do documento é a maior presença do setor privado. E não na prestação de serviços realmente privados, mas na gestão dos públicos, com arranjos como o das Organizações Sociais. Araújo disse que as “evidências apontam para o melhor desempenho, produtividade e qualidade” das unidades administradas por elas, embora não tenha explicitado essas evidências. Aqui na newsletter temos mostrado notícias que permitem discordar. Já Gabbardo dos Reis o apoiou. 

O Banco Mundial também orienta que se fechem hospitais em pequenos municípios, porque são menos eficientes e apresentam pior qualidade. Araújo afirmou que em alguns lugares, pelas dificuldades no deslocamento, eles podem ser mantidos, mas em muitos outros não há necessidade, e que as instalações podem ter suas funções transformadas de modo a cumprir papeis na atenção básica. Essa é uma discussão antiga. 

A audiência foi pedida pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), ex-ministro da Saúde no governo Temer. Todos nos lembramos das declarações desastrosas que ele deu durante a gestão, afirmando que o tamanho do SUS precisava ser revisto, enfim. Ontem ele reforçou a posição, afirmando que um sistema universal e integral não se sustenta: “A capacidade de arrecadação do governo não permite dar tudo para todos”. No começo, ele disse que o TCU tem servido de barreira para concretizar as ações necessárias, e depois saudou como uma “boa notícia” a mudança recente na equipe, com o novo representante do Tribunal, Carlos Augusto Ferraz, que também discursou – e concordou com a insustentabilidade do SUS. Em sua avaliação, deve ser revista a lei que regulamenta a inclusão de novos remédios e tratamentos, e redefinido o “pacote” de benefícios a ser coberto pelo Sistema. 

DO OUTRO LADO

Como já indicamos, o representante do ministério da Saúde esteve bem próximo das recomendações do Banco Mundial. Coube a alguns deputados da oposição e ao Conselho Nacional de Saúde, o Conasems (que representa as secretarias municipais) e ao Conass (que reúne secretários estaduais) contestá-lo.

Depois, o Cebes publicou um texto se posicionando também. “É preciso deixar claro em favor de quem as reformas devem ser feitas”, diz, criticando as sugestões “pretensamente objetivas e neutras” do relatório. O Cebes alerta, por exemplo, para a insistência do Banco Mundial em desconsiderar o princípio da universalidade, usando sempre o termo “cobertura universal”: “O que estamos tentando implementar é um sistema universal, integral, igualitário, muito diferente da estratégia focalizada tal como vem sendo maquiada nas propostas de cobertura universal que vem sendo preconizada pelo Banco, reduzida à oferta de um pacote básico com cobertura universalizada”, diz o texto.

O CONASEMS E A DESVINCULAÇÃO

O Conselho divulgou na audiência uma análise técnica sobre a proposta de desvinculação orçamentária. O posicionamento é contrário, indicando maior impacto sobre saúde e educação. O documento também destaca as renúncias fiscais em todas as esferas de governo. Em 13 anos, só o governo federal distribuiu R$ 4 trilhões em subsídios. 

NOVOS POBRES

A partir de um (outro) relatório do Banco Mundial lançado ontem, a Folha calculou que 7,4 milhões de brasileiros foram empurrados para a pobreza entre 2014 e 2017. Essa parcela da população que vive com menos de US$ 5,50 por dia (cerca de R$ 640 por mês) saltou de 17,9% para 21% do total. Já os extremamente pobres passaram de 2,8% para 4,8%. Segundo o relatório, em média, no resto da América Latina a pobreza continuou caindo após 2014.

O documento aponta que maior parte da queda na pobreza no Brasil entre 2003 e 2013 se deveu à conjuntura internacional favorável (mas, aqui, essa queda foi mais acentuada do que em outros países da América do Sul) e às políticas de redistribuição de renda. Só 13% do movimento de redução da pobreza foi por conta de mudanças estruturais.

EM FAMÍLIA

Há sempre muitas matérias sobre a doença de Alzheimer. Novas pesquisas sobre o diagnóstico, as causas prováveis, os fatores de influência, medicamentos (que normalmente geram mais expectativa do que bons resultados). Mas reportagem de Liseane Morosini, na Radis, tira um pouco o foco dos pacientes e nos faz mergulhar no mundo de quem acaba precisando largar quase tudo para cuidar de um familiar com a doença. São pessoas que, sem outra opção, deixam de lado seus empregos, ou a vida social, ou momentos de descanso, ou o cuidado com a própria saúde – ou, o mais comum, tudo isso ao mesmo tempo. Poder arcar com os custos de um profissional ou equipe 24 horas por dia é privilégio para poucos. Faltam políticas públicas que deem conta de manter o bem-estar dos pacientes… e das famílias também. 

PULVERIZAÇÃO AÉREA

Ontem o plenário do STF começou a julgar uma ação da PGR contra a pulverização aérea no combate ao Aedes Aegypti. O julgamento foi suspenso porque os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli estavam ausentes mas, pelo visto, o resultado vai ser no sentido de liberar a pulverização. Por enquanto, só Carmen Lúcia votou contra a dispersão do veneno; quatro ministros (Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Luiz Fux) julgaram improcedente a ação; outros três (Edson Facchin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber) a consideraram parcialmente procedente. 

SERÁ?

No mês passado o Senado aprovou um projeto que obriga agressores a ressarcirem o SUS em caso de violência doméstica ou familiar. Uma vitória? Para o GT Gênero e Saúde da Abrasco, não. Primeiro porque ” criar alternativa de pagamento por qualquer grupo de usuário rompe o sentido” da existência do SUS; e segundo porque a punição da violência deve ser no Judiciário, e não na Saúde. 

A NOVA SECRETARIA

A proposta de criação da Secretaria De Atenção Primária em Saúde, anunciada por Mandetta, já está na Casa Civil, de onde vai sair um decreto alterando a estrutura do ministério da Saúde, segundo a Agência Brasil. Mandetta costumava usar o termo “atenção básica” ao se referir a ela.

FRENTE PARLAMENTAR

Foi lançada ontem uma Frente Parlamentar Indígena, na Câmara, sob a coordenação da deputada indígena Joênia Wapichana. De acordo com ela, a frente vai se debruçar sobre prioridades imediatas, como o processo de construção de uma linha de energia elétrica na Amazônia que vai cortar o território dos waimiris-atroaris. A adesão foi boa: 219 deputados e 29 senadores. Marina Silva esteve lá, criticando Bolsonaro. 

E AGORA, JAIR?

Uma das primeiras ações de Bolsonaro no governo foi acabar com o Consea. Três meses depois, sua gestão não tem nenhum plano para a segurança alimentar, mostra a matéria d’O Joio e o Trigo. Mas há uma boa notícia: está em pauta a recriação do Conselho. 

SEM GRANA? PRISÃO

Está interessante (e angustiante) essa matéria da Vice sobre a detenção hospitalar na Nigéria. É exatamente o que o nome sugere –  prender alguém que está hospitalizado – e, embora seja uma contravenção do direito humano à liberdade, acontece no mundo todo onde tratamentos de emergência não são gratuitos ou cobertos por planos de saúde. Se a pessoa não tem dinheiro para pagar a conta, é presa. A reportagem fala especificamente de mulheres detidas porque não podem pagar pelo parto no país africano. Tem tudo a ver com a alta mortalidade materna na Nigéria, que chega a 40 mil mortes por ano. 

PULANDO UMA FASE

A Índia anunciou novas regras para para testes clínicos, com a ideia de acelerar a aprovação de medicamentos. Agora, as farmacêuticas que quiserem registrar um novo remédio por lá não vão mais precisar ensaios clínicos na população indiana (a chamada fase 3) para atestar a segurança e a eficácia, desde que a droga em questão já tenha sido aprovada na União Europeia, no Reino Unido, Austrália, Canadá, Japão ou Estados Unidos. Vão poder pular dos testes de fase 2 (feita com um grupo relativamente pequeno de pacientes) para a fase 4, que acontece já com o medicamento sendo vendido. 

Aqui no Brasil, essa é uma ideia que tem sido ventilada para a liberação de novos agrotóxicos. Voltando à Índia, quando se tratar de uma doença que atinja menos de 500 mil pessoas, não vão ser necessárias nem a fase 3, nem a 4. 

JULGAMENTO SECRETO

No Irã, oito pesquisadores sobre Meio Ambiente estão sendo acusados de espionagem depois de usarem armadilhas fotográficas para o estudo de animais selvagens ameaçados de extinção. Quatro deles podem pegar pena de morte por acusações extras de “semear a corrupção na Terra”. Outro, de 64 anos, já morreu na prisão. Organizações ambientais e de direitos humanos pedem um julgamento decente e, segundo a Nature, várias agências governamentais já concluíram que não há evidência que suportem a acusação. Porém, fontes próximas aos réus afirmam que teve início um julgamento secreto.

BOM NEGÓCIO

A Condor, empresa que domina o mercado de balas de borracha, spray de pimenta e outras armas “não letais”, está feliz com a infelicidade de boa parte da população. Afinal, quanto mais protesto nas ruas, melhor. “É um dos pontos em que prevemos crescimento neste ano, que deverá ao todo ser na casa de dois dígitos sobre os números de 2018”, diz um de seus diretores à Folha.

VACINA DO HPV

Ela ainda desperta insegurança em alguns lugares, mas acarretou uma “queda dramática” nos casos de câncer de colo de útero na Escócia, segundo pesquisadores que analisaram dados de 140 mil mulheres. Os resultados foram publicados no British Medical Journal.

NOJINHO

O estudo é sobre Madri, mas a preocupação ultrapassa as barreiras da cidade: pesquisadores descobriram que a maior parte da maconha vendida nas ruas da capital espanhola contem matéria fecal e fungos Aspergillus em “níveis perigosos”. A bactéria E. Coli, que indica contaminação fecal, estava em 75% das amostras, e a quantidade em cada grama era 500 vezes maior do que o limite permitido pela legislação dos EUA. Já o fungo estava em 10%, o que não é pouco, porque ele pode causar infecção pulmonar. 

SILICONE

A França vai retirar do mercado alguns modelos de próteses mamárias, recobertas com poliuretano, por conta do seu potencial risco cancerígeno

ERRAMOS

Na nota ‘Difícil é parar’, da newsletter do dia 03.04, nos referimos à pesquisadora Allen Frances… Bom, confundimos tudo: na verdade Allen é um homem

Gostou do texto? Contribua para manter e ampliar nosso jornalismo de profundidade: OutrosQuinhentos

Leia Também: