Por que ministro de Bolsonaro foi condenado?
Ricardo Salles favoreceu mineradoras, alterou mapas ambientais e perseguiu funcionários. Chefe vai mantê-lo no Meio Ambiente? Leia também: Poucos Médicos, mortos por agrotóxicos e muito mais
Publicado 20/12/2018 às 06:26 - Atualizado 20/12/2018 às 08:50
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MINISTRO DE BOLSONARO É CONDENADO
A indicação de Ricardo Salles para o Ministério do Meio Ambiente era ruim por muitas razões, como contamos aqui. Uma delas: o nome escolhido por Bolsonaro era alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público paulista, que, ó ironia, o acusava de manipular mapas de manejo ambiental do rio Tietê, para favorecer interesses de mineradoras.
Pois ontem ele foi condenado e teve seus direitos políticos suspensos por três anos. Disse ao Uol que vai recorrer “no momento adequado”, que “não houve crime ambiental” e que a “condenação é ilegal”. Ele ainda pretende assumir a pasta do Meio Ambiente, dependendo do aval de Bolsonaro — o presidente eleito prometeu não admitir condenados em seus ministérios.
ENQUANTO ISSO…
O ex-assessor de Flávio Bolsonaro que movimentou R$ 1,2 milhão de forma suspeita não foi depor no MP do Rio. Teve “inesperada crise de saúde”. O depoimento foi remarcado para sexta.
AS MENTIRAS DE DAMARES
O principal tema abordado pela pastora e futura ministra de Mulheres, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, é a “ideologia de gênero“. O Aos Fatosanalisou 18 vídeos de suas palestras, entrevistas e apresentações e aponta as informações falsa no seu discurso. Ela diz, por exemplo, que no Brasil existem hoje 70 identidades de gênero, e sabe-se lá de onde tirou isso.
POUCOS MÉDICOS
Mesmo com prorrogações de prazos — tanto para inscrições como para apresentação junto às prefeituras — ainda há cerca de 2,5 mil vagas do Mais Médicos que não foram preenchidas. Para mais de cem, não houve sequer inscrições. E dos 8.411 inscritos, 2,4 mil não compareceram ou iniciaram as atividades A Folha foi a 17 cidades brasileiras de onde mais saíram cubanos. Em geral, lugares de difícil acesso e condições ruins de trabalho. Como Marechal Thaumaturgo, no Acre, que fica a pelo menos sete horas da cidade mais próxima e tem 14 mil habitantes. Lá, nenhuma das quatro vagas foi preenchida e só há um médico. Muitos gestores temem que os novatos desistam nos primeiros meses, inclusive porque vários dão plantão em outros lugares.
Mais de metade das vagas não preenchidas estão em Distritos Sanitários Especiais Indígenas, os Dseis. No mesmo jornal, outra reportagem ouviu representantes de cinco distritos responsáveis pelo atendimento a 72 mil indígenas de 45 municípios Mato Grosso, Pará, Tocantins, Amazonas e Paraíba. No geral, a situação é trágica. No Dsei que atende a 7 mil pessoas do Parque Indígena do Xingu, a saída dos cubanos significou a perda de seis médicos, e ainda não houve ninguém para substituí-los. Em Parintins (a 398 quilômetros de Manaus), só houve nove inscritos para as 12 vagas, e apenas quatro pessoas se apresentaram no fim das contas. Uma exceção é o Dsei Potiguara, com sede em João Pessoa (PB). Lá, duas das três vagas foram ocupadas.
As histórias de quatro pacientes crônicos que estão há um mês sem os tratamentos necessários, no sertão do Ceará, foram contadas na Piauí. É o caso de Dayana do Nascimento, de 24 anos, grávida e com uma síndrome que pode causar sua morte e a do bebê — pelo alto risco, estava tendo consultas semanais com uma cubana, mas agora está sozinha.
E cerca de 400 cubanos ficaram no Brasil sem avisar, conta a colunista Monica Bergamo, na Folha. A Opas informa que muitos deles estão doentes e devem retornar a Cuba em breve. Seis mil já voltaram. E 1,8 mil eram casados com brasileiros e ficaram aqui, com autorização do governo cubano.
ENFIM, LIVRE
Enquanto vários países já garantem o direito ao aborto seguro e outros caminham nessa luta, chama atenção o caso de El Salvador, onde até abortos espontâneos são perseguidos pela lei. O último caso marcante do país é o de Imelda Cortez, de 21 anos, que foi solta após quase dois anos presa por ‘tentativa de homicídio qualificado’ contra sua filha (é como a lei salvadorenha tipifica o aborto). E ela nem tinha abortado mesmo. Estuprada pelo ex-marido de sua mãe desde que tinha 10 anos, Imelda engravidou, levou a gestação a termo e, aos 18 anos, pariu no banheiro de casa. Mas teve uma hemorragia e foi encontrada quase inconsciente. Foi o suficiente para os médicos acreditarem que ela na realidade teria tentado cometer um aborto. Foi ameaçada pelo estuprador e ficou em prisão preventiva desde 2017, tendo seu julgamento sempre adiado. Finalmente, o juiz descartou qualquer tipo de delito. E a criança está bem.
PACTO PARA A MIGRAÇÃO
Migrantes irregulares não devem ser deportados de imediato — terão o caso analisado individualmente — e devem ter acesso a justiça, saúde, educação e informação. Essas são algumas definições do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, aprovado ontem pela Assembleia Geral da ONU. Ao todo, ele traça 23 objetivos sobre o tema. Mas são recomendações de boas práticas que os países não são obrigados a seguir.
Quando o Pacto foi apresentado em Julho, só os EUA foram contra. Na votação de ontem, mais quatro países se opuseram: Hungria, República Tcheca, Polônia e Israel. Houve mais 12 abstenções e 24 países não votaram. O Brasil votou a favor. Mas o futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse que o governo Bolsonaro deve se dissociar do pacto.
Aliás, Bolsonaro disse no Twitter que está “simplesmente insuportável viver em algumas partes da França” por conta dos imigrantes. O embaixador francês nos EUA, Gérard Araud, rebateu, na mesma rede social: “63.880 homicídios no Brasil em 2017, 825 na França. Sem comentários”
NÃO DEU PARA TEMER E MOURA
Ontem falamos sobre a indicação de Temer para diretoria da Anvisa: André Moura, hoje deputado pelo PSC-SE. O pessoal do De Olho nos Ruralistasencontrou mais problemas: uma das atribuições da Anvisa é avaliar os agrotóxicos comercializados no país. Moura não faz parte formalmente da Frente Parlamentar Agropecuária, mas é intimamente ligado a ela. Loteou cargos na Funai, inclusive indicando para a presidência da entidade o nome favorito dos ruralistas, Wallace Bastos — que não tinha experiência em políticas indigenistas, mas tinha sido sócio em redes de fast food… Também indicou cargos para a Dataprev, como Silvia Renata Pinto de Campos, de uma tradicional família de políticos ruralistas do Mato Grosso.
Mas não deu para ele. O nome deveria ser aprovado no Congresso ainda ontem, mas a senadora Marta Suplicy barrou a indicação. “Essa é a quarta indicação fora dos critérios técnicos e éticos que, como presidente da CAS, recusei-me a designar relatoria para que pudesse ser encaminhada para a sabatina e respectiva apreciação, requisitos indispensáveis para a deliberação do plenário do Senado”, disse a senadora, em nota. Agora, a indicação para a diretoria fica para o ano que vem, com Bolsonaro no governo.
MORTOS POR AGROTÓXICOS
Mais de cem pessoas estão hospitalizadas e 15 morreram por intoxicação em Karnataka, na Índia. O motivo? Um agrotóxico que a ONU pede há uma década para a aquele país banir: o monocrotofós foi encontrado em amostras de comida e vômito. É o mesmo veneno que matou 24 crianças em 2013, em um dos piores episódios de envenenamento em massa na Índia. O governo não pretende abandonar o uso do agrotóxico, porém. Porque é barato e eficiente: custa US$ 70 centavos por quilo.
No Brasil, o famoso PL do Veneno, aprovado por comissão especial da Câmara, quer vetar agrotóxicos só quando o risco for “inaceitável”. Lembramos que, na época, uma das críticas feitas pela Anvisa era que ao menos nove substâncias vetadas atualmente por aqui — por exemplo o monocrotofós — são consideradas de difícil avaliação e seriam difíceis de proibir pelas novas regras.
No mês passado quase 100 pessoas foram contaminadas no Paraná pelo paraquate, que é proibido na Europa desde 2007. Pulverizado em uma área agrícola, ele atingiu uma escola rural e intoxicou 52 crianças.
MISTÉRIOS…
A cinquentenária Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos teria este mês eleições para a sua presidência, mas ninguém se candidatou. Para entender o porquê, o pessoal d’O Joio e o Trigo mergulhou nas relações entre a Sociedade e a indústria alimentícia (entre os parceiros, estão Nestlé e Piraquê). No Facebook entidade, não se mencionou nenhuma vez a convocatória eleitoral, mas há várias divulgações de eventos da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), representante das megaempresas alimentares. A Coca já teve até propaganda de seus produtos mais ‘saudáveis’. Na ausência de candidatos, não se sabe o que vai acontecer. Mas, como alerta o jornalista Moriti Neto, nada impede a atual presidência se estenda no poder
Ainda sobre comida: na Alemanha, a indústria alimentícia se comprometeu a reduzir voluntariamente a quantidade de açúcar, sal e gordura nos produtos industrializados até 2025. A Associação da Indústria Alimentícia Alemã está preocupada. Diz que os consumidores devem ter liberdade para escolher. Claro.
QUASE
No início da tarde de ontem, o ministro Marco Aurélio Mello emitiu liminar abrindo a possibilidade de liberação de presos condenados em segunda instância antes do trânsito em julgado (o encerramento de todos os recursos junto às instâncias superiores) — o que incluía Lula. A defesa do ex-presidente pediu sua soltura menos de uma hora depois. Durou pouco: no fim do dia, o presidente do STF, Dias Toffoli, derrubou a liminar, atendendo a pedido da procuradoria-geral da República. O caso vai a plenário dia 10 de abril.
TEMER PIADISTA
De saída, Michel Temer fez um balanço do governo no Palácio do Planalto. Fez um autoelogio em relação a temas tão criticados, como a reforma do Ensino Médio, as duas intervenções federais (no Rio e em Roraima), a “modernização” das leis trabalhistas e, como não poderia ficar de fora, a “economia” de recursos na saúde. Acusou “parte da imprensa” de tentar derrubá-lo e ainda disse que vai ficar saudoso do Fora Temer. “Havia uma manifestação política que eu até vou sentir muita falta, do ‘fora Temer’. Quando falava ‘fora Temer’, quer dizer que eu estava dentro. Agora, estarei fora mesmo”.
Ainda ontem o quase-ex foi participar da inauguração de um hospital municipal em Aparecida de Goiânia (GO), onde disse ter feito um “governo vitorioso“.
E a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou mais uma denúncia contra ele, por corrupção na renovação de concessões nos portos. Temer teria recebido R$ 32,6 milhões.
COM AS MULHERES
O dia foi cheio. No Congresso, com a bancada feminina, Temer sancionou quatro leis de proteção às mulheres. Uma garante a cirurgia plástica imediata de reconstrução de mama, pelo SUS, em casos de mutilação por tratamento de câncer. Outra prevê de seis a 12 meses de prisão para quem fizer registro não autorizado de ato sexual. A terceira é a que garante prisão domiciliar para gestantes, ou mães e responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência. E a quarta prevê que a pena para o feminicídio deve ser aumentada em um terço se a vítima for menor de 14 anos, maior de 60, for deficiente ou tiver doença degenerativa. “Fiz do Poder Legislativo um parceiro”, disse.
ORÇAMENTO APROVADO
O Congresso aprovou ontem o orçamento para 2019. O salário mínimo vai ser de R$ 1.006, um reajuste de 5,45% e o texto prevê uma despesa total de R$ 3,381 trilhões, incluindo R$ 600 milhões para o reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde (este ano eles conseguiram ter aprovado o reajuste de seu piso, que estava congelado desde 2014). A concessão de benefícios fiscais vai somar R$ 376 bilhões em 2019, o que corresponde a 21% da arrecadação.
“Não temos dinheiro suficiente para manter todos os programas na área de saúde até o final de 2019”, disse o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
POMADA NO SUS
A partir do ano que vem, o SUS vai disponibilizar pomada para tratar verrugas causadas pelo HPV, doença transmitida sexualmente.
