A queda de Eduardo Bolsonaro pela pena de morte

Ele chegou a visitar um centro de execuções na Indonésia. Leia também: intervenção no Rio, dez meses de fracasso; (ainda) é possível salvar a Mata Atlântica

Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agencia Brasil

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“SE O POVO APROVAR, JÁ VIRA LEI”

Filho de Jair Bolsonaro e deputado federal mais votado do país, Eduardo Bolsonaro defendeu em entrevista ao Globo que se faça um plebiscito para decidir sobre a pena de morte para traficantes e autores de crimes hediondos. No ano passado ele tirou férias na Indonésia, que adota a medida e onde dois brasileiros já foram fuzilados por tráfico. Na época, aproveitou para conhecer melhor esse sistema. Tentou até ir à unidade onde os brasileiros foram executados, mas recuou, e visitou apenas uma outra.

Gostou: “É uma política que dá certo por lá (na Indonésia). Você anda por lá e não vê a pessoa nem fumando maconha“. O plebiscito poderia decidir também sobre a pena de morte para “políticos que desviam dinheiro da saúde”. Como a Constituição não permite (“Eu sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º etc”, ele pensa primeiro em “medidas mais factíveis”, como a redução da maioridade penal, a nova lei sobre armas, a reforma do sistema penitenciário e a Lei de Execuções Penais. “Tem muita coisa que dá para fazer… A pena de morte, convenhamos, seria um esforço muito grande, um debate muito maior, uma coisa para médio prazo”.

Numa fala cheia de idas e voltas (diz que é difícil por ser cláusula pétrea, depois afirma que o plebiscito é bom porque “se o povo aprovar, já vira lei”, depois fala de novo da questão constitucional…), ele termina a entrevista dizendo que acha possível a discussão ser feita ainda no primeiro ano do governo do pai. Jair, porém, o desautorizou, via Twitter: “Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte da minha campanha“, escreveu. 

DESASTRE HUMANITÁRIO

Há pouco tempo falamos aqui de uma estimativa impressionante da ONG Save The Children: 85 mil crianças menores de cinco anos podem ter morrido de fome desde o início da intervenção saudita no Iêmen, há cinco anos. Enquanto isso, segundo a ONU, há 14 milhões de pessoas correndo risco de inanição por lá. 

Agora, o Senado dos EUA estuda retirar o apoio americano aos sauditas. E uma matéria do Washington Post republicada pela Folha coloca mulheres e crianças no centro da atenção. “A cada dia que passa, mais mulheres se tornam viúvas devido à guerra e perdem o acesso à educação ou qualificações necessárias para sustentar suas famílias. A incidência de estupros e violência doméstica vem subindo. Meninas são arrancadas da escola para serem dadas em casamento em troca do dinheiro de seu dote. Crianças sucumbem a doenças que já foram erradicadas há muito tempo em outras partes do mundo. Grávidas e recém-nascidos são dizimados pela fome”. O texto tem depoimentos e algumas dessas histórias: “Rakan Nabeed tem quatro anos e já não reage ao toque de sua mãe. Não sorri mais quando ouve a voz dela. Ele, que antes pesava 18 kg, hoje pesa apenas quatro”;

MAIS UM PASSO PARA O FIM

Donald Trump investe há muito tempo em desmontar o Obamacare, como é conhecido o sistema de seguros bolado no governo Obama para aumentar a cobertura à saúde. Agora, o presidente tem um novo motivo para comemorar: um juiz federal declarou o Obamacare inconstitucional. Diferente do que acontece em sistemas como o SUS, por lá essa cobertura é feita por planos privados, que as pessoas acima da linha da pobreza são obrigadas a contratar, sob pena de multa. O governo oferece — ou melhor, oferecia, até o ano passado — subsídios. A decisão do juiz é justo por conta dessa exigência que todo mundo tenha plano, porque uma reforma fiscal aprovada no ano passado eliminou a multa para quem não tem. Trump tuitou que era “uma grande notícia” para o país: “Como sempre previ, o Obamacare foi derrubado por ser um desastre INCONSTITUCIONAL. Agora o Congresso precisa aprovar uma lei FORTE que proverá GRANDE cuidado médico e proteção a doenças pré-existentes”. A ver.

ESTICA…

Era para ter terminado na sexta-feira o prazo para os médicos brasileiros com CRM inscritos no Mais Médicos se apresentarem nas prefeituras para ocupar seus postos. Mas só 5.891 apareceram (no total, eram 8.517 vagas). O Ministério da Saúde prorrogou para amanhã o prazo para a apresentação. E prorrogou também a inscrição de estrangeiros ou brasileiros sem registro, de sexta pra ontem. O motivo foram instabilidades no sistema. 

… E PUXA

A pediatra Mayra Pinheiro, que vai assumir a SGTES — e o comando do Mais Médicos — no governo Bolsonaro, pretende fazer muitas mudanças. Já contamos aqui que ela criticava abertamente o programa. Ao El País, ela disse que vai transformar o Mais Médicos no Mais Saúde, adicionando outros profissionais e exigindo Revalida para todos os formados no exterior. Sobre o problema da falta de procura para os municípios mais vulneráveis, sua “proposta número um” é só abrir vagas nos grandes centros urbanos e nas grandes cidades quando “o interior e as regiões de extrema pobreza” estiverem cobertos. Mayra reafirma sua desconfiança de que “entre os médicos intercambistas havia alguns que não eram médicos”, e diz não conhecer os dados do Ministério da Saúde que apontam a melhoria de indicadores de saúde e a redução das internações com o Mais Médicos.

Ela afirmou também que a Estratégia Saúde da Família  “não funciona bem em quase nenhum estado do Brasil: “Antes se acompanhava as famílias em casa. Hoje, virou um programa de livre demanda, como uma emergência. Isso desestimulou os profissionais”.

BEM QUESTIONÁVEL

Ontem a intervenção federal no Rio de Janeiro completou 10 meses e há novos dados do Observatório da Intervenção em relação ao mesmo período do ano passado. De positivo, temos que o roubo de cargas caiu 14,4%, os homicídios dolosos caíram 5,5% e houve menos agentes feridos. Em compensação… Houve aumento de 56% nos tiroteios, o número de mortos pela polícia subiu 40% e, ao todo, 161 pessoas foram vítimas de bala perdida — dá praticamente uma a cada dois dias. “A violência por arma de fogo afeta a população de forma muito ampla: é o trem que fica sem circular, a escola que é fechada, o posto de saúde que não abre. São várias pessoas que não conseguem sair de casa para ir trabalhar, outras que são baleadas dentro do transporte público, por exemplo”, lembra Maria Isabel Couto, do laboratório de dados sobre violência urbana Fogo Cruzado.

O ICEBERG INTEIRO

Na semana passada o Globo revelou que a polícia do Rio descobriu um plano de milicianos paral matar Marcelo Freixo no sábado, nove meses após o assassinato de Marielle Franco. O El País lembra que as ameaças (de longa data) contra Freixo são a ponta do iceberg no país que mais mata ativistas: só  em 2017 foram registradas mais de 60 execuções entre as mais de 300 registradas no mundo. O jornal trouxe uma matéria específica sobre os casos da antropóloga Débora Diniz (que teve que sair do Brasil diante das ameaças de morte) e um depoimento  do deputado Jean Willys (a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada a OEA, demandou proteção a ele, que sofre ameaças e campanhas difamatórias a partir de fake news).

CONFERÊNCIA DO CLIMA

Depois de 13 dias, a COP24 acabou no sábado, com um dia de atraso. O “livro de regras” sobre o Acordo do Clima demorou para sair e já recebe críticas — ambientalistas dizem que falta ambição para cumprir os combinados, especialmente por conta das nações que dão o contra, como os EUA e a Rússia. Os países da Conferência concordaram, por exemplo, em não “acolher” o último relatório do IPCC. E embora o Acordo de Paris preveja que países desenvolvidos devam ajudar financeiramente os mais pobres para que reduzam suas emissões, não houve grandes consolidações de promessas.  

Rolou uma confusão no último dia… Um… risadaço: manifestantes invadiram uma sala onde norte-americanos enalteciam a ideia de “carvão limpo” e ficaram rindo alto por dez minutos. Pouco antes do encerramento do encontro, o secretário-executivo do Observatório do Clima Carlos Rittl conversou com Amelia Gonzalez, do G1. Disse que as posturas de Bolsonaro, ainda que fora das mesas de negociações, foram “o assunto mais comentado nos corredores, nos almoços, nos cafés, quer seja pelos diplomatas de outros países, quer seja por nós, brasileiros. Está todo mundo assustado. Não que signifique o fim do mundo, ou das negociações. Mas acontece que uma das poucas agendas onde o Brasil era protagonista internacional era, justamente, a de clima”.

MENOS MAL

E a Mata Atlântica está mais preservada do que se pensava. Imagens de satélite mais precisas mostram que 28% do seu domínio original ainda têm vegetação nativa e, seguindo a lei, seria possível chegar a 35% (com mais de 70% de destruição, as florestas perdem a capacidade de manter a biodiversidade em sua plenitude). Em levantamentos anteriores, a parcela ficava entre 11% e 16%.  Os novos resultados são parte da tese de doutorado de Camila Rezende na UFRJ, foram publicados na revista Perspectives in Ecology and Conservation e  comentados na coluna de Marcelo Leite, na Folha. 

ALÉM DO CORPO

Os autores do livro Transexualidade: O Corpo entre o Sujeito e a Ciênciaderam uma entrevista a Amanda Veloso, no Estadão. Questionam a resposta imediatista da medicina à chamada ‘disforia de gênero’. Segundo os autores, essa resposta consiste em satisfazer, via hormônios e cirurgias, a demanda por um novo corpo, mas deixa de lado outras dimensões. E eles tocam temas sensíveis, como a homofobia e a busca da destransição, que é quando alguém se arrepende depois de fazer a transição sexual.

“A presença cada vez maior das homossexualidades na cultura contemporânea (…) não deixou de produzir uma forte reação da parcela ultra-conservadora da sociedade. Assim, a homofobia cresceu em paralelo a essa visibilidade das homossexualidades. É preciso entender que as homossexualidades são altamente subversivas em relação aos ideais ultra-conservadores da sociedade na medida em que elas são a presentificação em ato da falta de complementaridade ‘natural’ entre os sexos masculino e feminino para o ser humano. Assim, fica muito evidente que esse apoio dado nas últimas décadas pela ciência e pela cultura à transexualização pode estar a serviço, em muitos casos, de uma homofobia da sociedade assim como da homofobia internalizada dos próprios homossexuais, que se revela na maioria das análises. Não à toa, hoje no Irã os homens homossexuais têm sido conduzidos compulsoriamente ao processo transexualizador”, dizem.

FIM DA FUNASA?

O futuro ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que a Fundação pode ser extinta no governo Bolsonaro. Responsável por programas de saúde indígena no início dos anos 1990, hoje o órgão atua na prevenção e controle de doenças, como com ações de saneamento básico em municípios pequenos. A matéria do Globo cita casos de investigações de desvios de verba na Fundação. E diz que a questão deve ser decidida na semana que vem. 

DE ACUSADO A ACUSADOR

E o ministro atual, investigado por repassar dinheiro a familiares enquanto presidente da Caixa, está processando o banco e sua presidente, Ana Paula Vescovi. Gilberto Occhi acusa ambas de violarem seu sigilo bancário sem autorização judicial.

QUADRILHA

No Rio, a sexta-feira foi marcada pela prisão de 11 pessoas acusadas pelo desvio de pelo menos R$ 15 milhões de recursos públicos em contratos com unidades de saúde. O chefe seria o empresário Daniel Gomes da Silva, um dos presos, que, segundo o MP, comandava a Cruz Vermelha no Rio Grande do Sul. Ele morava em Portugal e, segundo a investigação, chefiava o esquema à distância.

NAS GALERIAS

Uma dica para quem é de São Paulo: desde sábado, parte do acervo da fotógrafa Cláudia Andujar sobre os yanomami está em exposição no Instituto Moreira Salles. Ela passou quase 50 anos fotografando esses indígenas e a visibilidade ajudou a gerar pressões internacionais sobre a necessidade de demarcação, nos anos 1990. Um dos trabalhos de Andujar foi retratar o estado de saúde das comunidades durante a ditadura, quando a construção da rodovia Perimetral Norte trouxe doenças como sarampo e malária e um rastro de mortes nas aldeias.

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