“Liberdade” para trabalhar domingos e feriados

Foi aprovada, ontem, na câmara, a nova contrarreforma trabalhista, que retira ainda mais direitos. Leia também: Trump muda lei que protege espécies ameaçadas de extinção; Campanha contesta dados do Ministério da Agricultura

Por Maíra Mathias e Raquel Torres

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“LIBERDADE” DE TRABALHAR DOMINGOS

Ontem, o plenário da Câmara aprovou o texto-base da medida provisória 881, mais conhecida como MP da Liberdade Econômica – embora o nome não ajude a compreender direito do que se trata. Foram 345 votos a favor e 76 contra. Os destaques da matéria serão votados hoje. A Repórter Brasil publicou uma lista com as principais mudanças da MP, considerada uma segunda reforma trabalhista. Algumas delas caíram ontem, durante a negociação para que a votação acontecesse antes de a medida perder a validade – mas outras permaneceram. É o caso do fim da restrição de trabalho aos domingos e feriados, que dispensa o empregador de pagar em dobro pelo tempo trabalhado nesses dias. A proposta original previa autorização para que as pessoas trabalhassem por até sete domingos seguidos. Os deputados encurtaram esse período para quatro domingos. “Na prática, trabalhar ao domingo não trará nenhum benefício para o trabalhador, nem financeiro”, resume o site. A MP 881 também libera os bancos para abrir aos sábados. Se as agências aderirem, os bancários podem ter que trabalhar um dia a mais.

A proposta também dá autorização para que o controle da jornada seja “por exceção”, quando o trabalhador só registra o horário de horas extras e faltas. Na avaliação do Ministério Público, isso aumenta o risco de fraude. E cria a carteira de trabalho digital. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Senado até o dia 28 de agosto.

BEM MAIS AMEAÇADAS

O governo Trump tomou uma série de medidas para mudar a Lei de Espécies Ameaçadas. Entre elas está a remoção de uma regra que concede às espécies ameaçadas de extinção as mesmas proteções dadas às espécies consideradas extintas. Há também a permissão para que empresas construam estradas, oleodutos, minas e outros projetos de grande escala em áreas designadas como ‘habitat crítico’ para espécies. As mudanças foram elogiadíssimas pelo secretário do Interior, David Bernhardt… que, segundo a Deutsche Welle, já atuou como lobista da indústria do petróleo e do gás.

A Lei de EspéciesAmeaçadas é apoiada por 90% dos americanos, protege mais de 1,6 mil espécies e apontada como responsável pela recuperação na população de animais como o lobo-cinzento e a águia-americana. Sua alteração faz parte de uma longa caminhada (para trás) do governo Trump, que já agiu sobre mais de 80 regulamentações ambientais e de saúde. Alguns estados podem processar o governo federal pelas mudanças – Califórnia e Massachusetts já anunciaram que o farão. 

Aliás, 22 estados e sete municípios entraram ontem com uma ação para bloquear outra medida do governo federal: o desmantelamento do Plano de Energia Limpa aprovado por Obama em 2015 para reduzir emissões e promover a adoção de fontes renováveis de energia. Trump revogou esse plano e aprovou outro, o Energia Limpa Acessível – que dá mais liberdade aos estados na decisão de usar usinas termoelétricas a carvão e não substitui significativamente as emissões de gases de efeito estufa.

NO MUNDO

A União Internacional para a Conservação da Natureza acaba de atualizar sua lista de espécies ameaçadas. A partir da avaliação de 105.732 espécies, concluiu que 28.338 já estão sob ameaça de extinção atualmente. 

CAMPANHA ACUSA MINISTÉRIO

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida publicou um posicionamento sobre os esclarecimentos do Ministério da Agricultura em relação ao uso de agrotóxicos no país – e acusa a pasta de utilizar dados falsos. O texto é longo e tem vários pontos, mas destacamos dois. Um é que, segundo o Ministério, os agrotóxicos permitidos no Brasil e proibidos na Europa não são usados naquele continente por conta de diferenças culturais e de temperatura. Mas Brasil e Europa produzem por exemplo uva e laranja em condições similares. E, dos 71 agrotóxicos autorizados para a uva no Brasil, 13 são proibidos na União Europeia, enquanto dos 116 agrotóxicos liberados aqui para laranja, 33 são proibidos pelo bloco europeu. 

Outra informação da pasta é que, segundo a FAO, o uso relativo de agrotóxicos no Brasil é menor do que na Europa. A Campanha afirma que os dados desse cálculo contradizem os do Ibama, usados pelo próprio Ministério em outros momentos. Para a FAO, o Brasil usou 377.176 toneladas de agrotóxicos em 2016, e, nas contas do Ibama, foram  541.862 toneladas. Também divergem as informações sobre a área cultivada – para a agência da ONU, temos 87,5 milhões de hectares, mas segundo o IBGE a soma de lavouras temporárias e permanentes em 2016 foi de 76,7 milhões de hectares. No fim das contas, a Campanha afirma que nosso consumo de agrotóxicos por hectare naquele ano foi de 7 quilos por hectare e não 4,3kg/ha, como afirmam a FAO e o governo.

PRIORIDADES

Um levantamento feito pelo Paraná Pesquisas (aqui, na íntegra) aponta que áreas o governo Bolsonaro deve priorizar na opinião dos brasileiros. Como costuma acontecer, a saúde pública está lá na frente, e deve ser prioridade para 44,3% das pessoas. Depois vem educação pública (citada por 16%) e criação de empregos (15,6%). Bandeiras de Bolsonaro, segurança pública e combate à corrupção são citados por 7,3% e 6,3% das pessoas. A pesquisa ouviu 2.082 pessoas em 174 cidades de todo o país, entre os dias 5 e 9 de agosto.

TERCEIRA ONDA

Segundo a União Nacional dos Estudantes, os protestos contra o governo ontem levaram 1,5 milhão às ruas em 205 cidades do país. Houve manifestações em diversas capitais, como São Paulo, Rio, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Recife. A contagem do site G1 aponta um número menor nesta terceira onda de protestos, tendo registrado atos em 85 cidades, contra 220 em maio e 136 municípios em junho. 

El País destaca como a situação é grave para várias universidades, com o contingenciamento de 30% decretado pelo governo em maio podendo paralisar as atividades de instituições como UFBA, UFPB, Ufpel, UFCG, UFPA e UFPR em setembro, e da UFRJ já neste mês de agosto. 

ARMAMENTO

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o projeto de lei que flexibiliza o porte e a posse de armas deve ser votado até a próxima semana, com mudanças ao texto enviado pelo governo. “Não vamos nem no caminho do excesso nem no caminho do nada”, disse o deputado. Mais para o lado do excesso, Maia reafirmou a intenção de estender a posse de arma para toda a área da propriedade rural, e não apenas para a sede das fazendas. 

E DESARMAMENTO

Em julho, três meses depois que um supremacista branco matou 51 pessoas em um ataque a mesquitas na Nova Zelândia, o governo lançou um programa de recompra de armas de fogo e proibiu a venda de armas semi-automáticas. Até agora, já foram devolvidas mais de 10 mil armas

SARAMPO

Novo boletim divulgado ontem pela secretaria estadual de Saúde de São Paulo aponta que, em 13 dias, houve um aumento de 36% nos casos confirmados de sarampo, passando de 967 para 1.319. Já de acordo com os números do Ministério da Saúde, que vão até o dia 3 de agosto, em todo o país haviam sido registrados 1.322 casos da infecção desde o início do ano. Ontem, a Pasta ampliou a indicação da vacina para crianças entre seis e 11 meses em cidades prioritárias.

A dois dias do fim da campanha de vacinação em SP, o estado atingiu apenas 27% da meta. A campanha foca principalmente jovens de 15 a 29 anos. Em entrevista ao Estadão, o pesquisador da Fiocruz Cláudio Maierovitch, que é ex-diretor de Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, avalia que a estratégia para contenção do sarampo em São Paulo deve ser ampliada e envolver campanhas de imunização para os grupos mais vulneráveis. No surto atual, trata-se da população que tem entre 25 a 29 anos – que tem grande risco de ter recebido apenas uma dose da vacina ou de nunca ter sido imunizada contra a doença. Em seguida, vêm crianças com até quatro anos, e o grupo entre 20 a 24 anos. 

A MAIS COMUM

A clamídia é a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo, ocorre especialmente em mulheres e pode levar a doença inflamatória pélvica, infertilidade e gravidez tubária. Agora, pesquisadores dinamarqueses estão estudando uma vacina, que já foi testada em animais e em um grupo de 35 pessoas. Os primeiros resultados são promissores. Falta testar com um número maior de seres humanos.

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