Cannabis: governo contraria planos da Anvisa

Planalto afirma ser contra o plantio da maconha para produção de canabidiol — prefere importar “retirando carga de imposto”. Deve nomear militar para a presidência da Agência. Leia também: Casa da Mulher Brasileira está abandonada

Por Maíra Mathias e Raquel Torres

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INTERFERÊNCIA NO RADAR

Hoje é o último dia das duas consultas públicas abertas pela Anvisa sobre regras para o plantio de maconha medicinal no país e registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta. E o assunto continua a mobilizar o governo – que mostra tendência preocupante de obstrução do trabalho da agência. Na sexta, em entrevista à rádio CBN, o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni reforçou a posição do Planalto contrária ao plantio, mas defendeu a desburocratização da importação de produtos à base de canabidiol. “O que tem de ser feito rapidamente é retirar toda essa burocracia, retirar carga de imposto. O país tem de tornar ágil a chegada do remédio”, disse, prometendo que o assunto será resolvido nos próximos 30 dias. Para Lorenzoni, a produção no Brasil pode ser feita com insumos farmacêuticos sintéticos, ou seja, sem trazer a planta da maconha. O discurso é diferente daquele dito pela Casa Civil em junho, ao site Jota, quando a pasta defendeu a importação da planta para a fabricação de remédios no país, nota o Estadão.

E de acordo com o jornal, o governo deve interferir no comando da Anvisa, tirando Willian Dib da presidência da agência reguladora e colocando em seu lugar o contra-almirante Antonio Barra Torres, recém-nomeado diretor.

Segundo Dib, a maioria esmagadora das contribuições às consultas públicas até agora foi de apoio à proposta da Anvisa. Uma rejeição após cumprir todo o rito é, de acordo com fontes ligadas à agência ouvidas pela revista Época, algo que “nunca aconteceu” na história recente da autarquia. A Anvisa tem autonomia para tomar a decisão, mesmo diante da contrariedade do governo. Por meio da assessoria de imprensa, a Casa Civil enviou uma nota para a reportagem de Época dizendo que “está totalmente descartada qualquer hipótese de cultivo no Brasil”.

UBER DO CANABIDIOL

Um aplicativo para escolha e entrega de produtos à base de cannabis é o negócio da empresa californiana Eaze, que opera em 43 estados e no Distrito Federal dos EUA. Até o ano passado, imperavam as transações de produtos em que o THC – substância psicotrópica – era o componente principal. Desde 2018, porém, cresceram vertiginosamente os pedidos de produtos medicinais. “Consumidores passaram a requisitar o produto para uma série de aflições, entre elas náuseas, dores musculares e insônia”, diz o Nexo. É interessante notar que evidências científicas de que esses medicamentos funcionam para tudo isso são, no mínimo, frágeis. De todo modo, a reportagem conta que, diante da procura, a Eaze decidiu focar seus negócios no ramo da saúde. Em agosto de 2019, anunciou a busca de US$ 50 milhões em investimento para expansão dos negócios. O mercado da maconha legalizada nos EUA – incluindo a recreativa e a medicinal – foi avaliado em US$ 11,9 bilhões em 2018.

E no Reino Unido o uso de cannabis medicinal foi legalizado em novembro do ano passado, mas as prescrições no sistema público de saúde (o NHS) são raras – uma revisão publicada no início deste mês pelo NHS-Inglaterra destaca a falta de evidências sobre a segurança a longo prazo e a eficácia dos medicamentos. Segundo a BBC , isso tem levado ao crescimento das clínicas privadas, onde pacientes com condições como epilepsia e esclerose múltipla estão pagando até 800 libras por mês em receitas.

PARA AS VÍTIMAS, NADA

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tem R$ 13,6 milhões reservados para usar neste ano no programa Casa da Mulher Brasileira, que foi criado em 2013 e se baseia na implantação de centros de atendimento multidisciplinares para vítimas de violência. Mas, passados sete meses, nenhum centavo foi usado, segundo apuração da Agência Pública com base em dados do governo federal. Os recursos são necessários para a construção de novas Casas – a ideia é que elas estejam presentes em todos os estados, mas, até hoje, só foram construídas em cinco. Para este ano, nem mesmo os repasses para manutenção (uma verba de R$ 1,3 milhão reservada no orçamento) foram feitos. Procurada pela reportagem, a pasta disse que está reformulando o programa para adequá-lo à “realidade orçamentária do país”. Pretende utilizar parte da verba em um projeto menos custoso.

AGORA, NO CONGRESSO

A deputada federal Carla Zambelli (PSL) adaptou o projeto de Janaína Paschoal que autoriza cesáreas sem indicação médica no SUS e foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ela pretende solicitar a tramitação em regime de urgência no Congresso Nacional esta semana. “Tem tudo para ser aprovado nacionalmente”, afirmou. A relatoria do projeto deve caber à deputada Soraya Manato (PSL). Nos bastidores, Manato, que é médica, teria sinalizado ser a favor da proposta. O projeto de Zambelli prevê ainda a garantia da oferta de anestesia no parto normal. Em 2007, a deputada deu à luz em um hospital público de São Paulo e usa sua experiência como parte dos argumentos para aprovar o projeto: “Fizeram uma indução ao parto às 7h30, que é colocar a mulher no soro. Quando deu 20 horas, eu quase desmaiava de dor, pois não fazem analgesia nenhuma. O parto foi só duas horas e meia depois, e eu já estava quase desmaiando de dor. Fizeram o corte do períneo sem nenhuma anestesia. Como corta uma mulher sem anestesia? É praticamente uma carnificina”, criticou a deputada, para quem a resistência ao projeto é “ideológica”. 

O QUINHÃO DOS MAIS RICOS

Um levantamento feito pelo Estadão/Broadcast a partir de dados da Receita Federal mostrou que, entre os brasileiros que declaram IRPF, os 19,7% mais ricos (que ganham mais de dez salários mínimos por mês) abateram R$ 44,4 bilhões em despesas com saúde na declaração do ano passado. Isso é 56% do valor total das deduções com saúde. Como dissemos por aqui, o governo federal chegou a anunciar o fim das deduções, mas depois voltou atrás e disse que estuda a fixação de um teto. Na educação, área em que o teto já existe, a parcela mais rica da população também é a mais beneficiada, segundo a matéria. Em 2018, quem ganhou acima de R$ 9.370 mensais descontou R$ 8,6 bilhões dessas despesas, ou 40% do total. Mas o economista José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, afirma que para resolver o problema não basta uma mudança no IRPF – isso porque os mais ricos do país que estão no setor privado já deixaram de ser pessoas físicas perante a Receita, e recolhem tributos em condições bem mais favoráveis como pessoas jurídicas: o 1,1% mais rico entre os declarantes recebeu R$ 414,7 bilhões isentos de qualquer tributação.

SAÚDE MENTAL DOS ESTUDANTES

A série de reportagens ‘Fantasmas em sala de aula’ da GaúchaZH aborda um problema em ascensão: a relação entre transtornos mentais e a vida nas universidades. Uma pesquisa feita pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) mostra que o problema se agravou de 2014 para 2018. Entre os 424 mil estudantes ouvidos, uma proporção expressiva declarou que teve alguma dificuldade emocional (83,5%), sofreu de ansiedade (63,6%), procurou atendimento psicológico no último ano (9%), está em acompanhamento no momento (9,7%) ou toma medicação psiquiátrica (6,5%). Cinco anos atrás, 6,38% dos graduandos disseram ter ideias de morte. No ano passado, o número subiu para 10,8%. A proporção de alunos com pensamento suicida dobrou: foi de 4,13% para 8,5%. 

Especialistas ouvidos pela reportagem concordam que o processo é um efeito colateral negativo da positiva expansão, interiorização e democratização das universidades. “O perfil do estudante mudou. Hoje, 70% têm renda per capita de até 1,5 salário mínimo. Para poder estudar, esse público demanda um conjunto de estruturas: alimentação, moradia, transporte, apoio pedagógico, assistência em saúde, esporte e lazer. Temos de saltar da democratização do acesso à universidade para a democratização da permanência”, ressalta Leonardo Barbosa e Silva, professor da Universidade Federal de Uberlândia, e um dos responsáveis pela pesquisa da Andifes.

A falta de investimentos na atenção aos transtornos mentais aprofunda o problema. “Já tentei buscar ajuda de várias formas, ver como funciona no SUS, mas as respostas que eu tenho são de que o sistema está superlotado. Em 2016 acabei indo atrás do Caps (Centro de Atenção Psicossocial), mas é superlotado. Tive um acompanhamento muito rápido. A psicóloga atuou mais no sentido de não me deixar cometer suicídio. Quando viu que eu estava mais calma, me liberou e pediu para eu tentar buscar autoconhecimento, porque não tinha como trabalhar comigo”, afirma Mayara Souto, 22 anos, aluna de História do campus de Jaguarão da Unipampa. “Consegui atendimento, que durou apenas um semestre, com alunos da Psicologia. Mas é assim, enquanto você não estiver no limite, dificilmente vai conseguir ser atendido. Minha família não tem condições de pagar tratamento, e pelo SUS o sistema de terapia em grupo é falho e por vezes perturbador, pois você fica exposto aos problemas alheios, além da própria exposição”, diz por sua vez a estudante s UFPel Vitória, de 20 anos, que se viu numa situação traumatizante a achar a companheira de república morta. A menina, com também 20 anos, tirou a própria vida. Havia interrompido as sessões com um psiquiatra particular e deixara de tomar a medicação que ele receitava. Buscou, em lugar disso, um plano de saúde popular – a primeira consulta ocorreu dias antes do óbito. 

EM DISPUTA

O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos EUA está investigando a relação entre um grupo de doenças pulmonares e o uso de cigarros eletrônicos, depois que foram divulgados
94 casos graves em 14 estados. Enquanto isso, a FDA (agência reguladora do país) informou que recebeu 127 relatos de convulsões ou outros sintomas neurológicos possivelmente relacionados ao uso desses produtos, e os casos estão sob investigação da agência. Embora os cigarros eletrônicos ainda não sejam muito disseminados no Brasil – onde a venda é proibida desde 2009, mas é possível encontrar cigarros importados – a discussão está chegando aqui. Este mês a Anvisa começou a debater o tema. Aparentemente há uma grande disputa em relação a isso no mundo da pesquisa, e não é incomum encontrarmos estudos apontando para conslusões opostas (não muito diferente do que acontece no caso de bebidas alcoólicas, por exemplo). O fato de que os eletrônicos ainda são pouco ou mal regulados no mundo inteiro é um prato cheio para a expansão desse negócio. 

BONS NÚMEROS

Um projeto do Proadi chamado Saúde em Nossas Mãos conseguiu reduzir em 33% as infecções em UTIs de 119 hospitais em 25 estados. No primeiro ano e meio, foram evitadas 2,8 mil infecções e 978 mortes, gerando uma economia calculada em R$ 149 milhões em recursos do SUS que seriam destinados a exames e remédios para infecção. A meta final do projeto, cujos resultados devem ser apresentados em outubro de 2020, é de redução de 50% dos três principais tipos de infecção em UTIs: IPCSL (infecção primária da corrente sanguínea associada ao cateter venoso central), PAV (pneumonia associada à ventilação mecânica) e ITU-AC (infecção do trato urinário associada ao cateter vesical).

“MELHOR MORRER NA LUTA”

De Olho nos Ruralistas começou uma série em que vai publicar, toda semana, a trajetória de uma mulher que se tornou símbolo da resistência no campo. Começa com Margarida Maria Alves, que dá nome à Marcha das Margaridas. Em um contexto extremamente machista, ela foi presidente do sindicato rural de Alagoa Grande durante a ditadura, lutou contra latifundiários e pelos direitos trabalhistas dos camponeses de uma usina, expostos a situações de trabalho escravo. Foi ameaçada de morte diversas vezes. Quando aconselhada a sair do sindicato por isso, respondeu: “É melhor morrer na luta do que de fome”. Foi assassinada em 1983, com um tiro no rosto. Os assassinos nunca foram condenados. 

MAIS UMA

O surto de ebola na República Democrática do Congo se espalhou para uma terceira província. Foram registrados dois casos, com uma morte, em Kivu do Sul. Em média, têm sido confirmados 81 casos novos por semana no paí

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