Em SP, o irracional “direito à cesárea”

Assembleia aprova projeto de Janaína Paschoal que contraria evidências científicas e libera parto cirúrgico sem indicação médica. E também: Doria quer privatizar Fundação para o Remédio Popular; estudo aponta ligação entre poluição e enfisema

Por Maíra Mathias e Raquel Torres

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A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem o projeto de Janaína Paschoal (PSL) para garantir às gestantes opção pela cesárea no SUS, sem indicação clínica, a partir da 39ª semana de gestação. Só falta Doria sancionar.

A defesa da deputada chega a ferir os ouvidos de quem tem alguma mínima noção sobre gestação e parto: “Com 40 semanas de gestação, os bebês estão prontos para nascer. Mandam mulheres nessas condições voltarem para suas casas, uma série de vezes de ônibus, esperando a hora de o bebê nascer”, até que eles têm  “anóxia [falta de oxigênio], ficando sequelados para o resto da vida, em virtude da chamada paralisia cerebral”.

Entrevistada pela Folha, a ginecologista e professora da USP Rossana Pulcineli Vieira Francisco afirma que, segundo os dados disponíveis, o aumento nas taxas de cesariana não muda a ocorrência de paralisia cerebral. Além disso, taxas de cesárea maiores que 10% não estão associadas com redução de mortalidade materna e neonatal.

Mas evidências científicas parecem não ter mais muita importância. E o projeto encontrou amplo apoio porque a realidade das gestantes no SUS ainda é, muitas vezes, péssima (apesar de este governo ignorar a existência da violência obstétrica). “Para muitas mulheres, ou se tem parto normal com uma assistência obstétrica agressiva ou a cesariana. Nesse contexto, a opção cirúrgica parece mais segura do ponto de vista físico e emocional”, diz Simone Diniz, da Faculdade de Saúde Pública da USP, também na Folha. “O país só vai superar isso quando chegarmos ao nível dos países desenvolvidos, com as enfermeiras obstetrizes fazendo os partos de baixo risco, deixando para os médicos aqueles com complicações clínicas e obstétricas.”

Isso já é outro problema. O CFM se opõe, há anos, a qualquer iniciativa que busque deixar partos de baixo risco aos cuidados da enfermagem e em ambientes não hospitalares, como casas de parto. A entidade apoia o PL, alegando que é contra a “vilanização” das cesarianas. Lembramos que o conselho também considera violência obstétrica como um termo que “agride a comunidade médica“.

MUITO POUCO

Uma suspensão de 15 dias, sem direito à remuneração. Essa é a punição definida ontem pelo Colégio de Procuradores para o promotor Frederico Liserre Barrufini, que no ano passado ingressou com ações para esterilizar à força quatro mulheres pobres, usuárias de drogas em Mococa (SP). E a decisão do órgão sequer foi unânime: sete votaram contra, 24 a favor. O procurador e o juiz Djalma Moreira Gomes Júnior causaram revolta no ano passado, ao respectivamente pedir e autorizar uma laqueadura involuntária em Janaina Aparecida Quirino, após rocambolesco processo judicial, imediatamente após ela dar a luz.

DECISÃO RADICAL

A secretaria estadual de saúde de São Paulo cogita fechar ou privatizar a Fundação para o Remédio Popular (Furp), maior fabricante pública de medicamentos no país. Só no ano passado, a fundação produziu quase 530 milhões de medicamentos para o SUS. É a única fabricante dos remédios estreptomicina e o etambutol, que servem para o tratamento de tuberculose.

A decisão pelo fechamento ou privatização deve ser tomada após da conclusão de uma consultoria contratada pelo governo que avalia um contrato de parceria público-privada assinado pela Furp com a Concessionária Paulista de Medicamentos (CPM) para administrar a fábrica de Américo Brasiliense. Como já falamos por aqui, esse contrato é objeto de uma CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo e causou um prejuízo de cerca de R$ 100 milhões aos cofres públicos. Na Alesp, porém, os deputados pressionam para que o governo questione na Justiça a dívida, já que há indícios de que a CPM tenha descumprido termos do contrato.

Mas, aparentemente, o governo Dória pretende cortar o mal – e o bem – pela raiz. Questionada pelo Estadão, a secretaria estadual de saúde se limitou a dizer que qualquer decisão sobre o tema “terá como prioridade a garantia da continuidade do fornecimento gratuito dos medicamentos à população”. Na sessão da CPI que anunciou os rumos radicais do governo, o secretário José Henrique Germann Ferreira garantiu, porém, que os empregos dos quase três mil funcionários da Furp estão garantidos. “Não tem como destruir uma estabilidade que foi conquistada por lei, isso tem de ser respeitado.”

OUTRO CAPÍTULO

Há novidades no escândalo da Novartis com seu tratamento Zolgensma, o remédio mais caro do mundo. Para quem não lembra: a FDA (agência reguladora dos EUA) decidiu levar a empresa à Justiça por ter escondido fraudes nos resultados nos testes do tratamento até receber o registro do produto – a Novartis sabia da manipulação dos resultados desde março e não disse nada até junho. Na semana passada, o CEO da Novartis, Vas Narasimhan, afirmou que a empresa estava no “processo de desligamento” dos envolvidos e só não tinha dito nada à FDA antes porque não tinha todas as informações.

Ontem, a companhia informou que nomeou um novo diretor científico para a AveXis (a empresa comprada pela Novartis que já estava desenvolvendo o remédio) e que outros pesquisadores, os irmãos Brian e Allan Kaspar, estavam fora dela desde maio – porém, não disse o porquê. Segundo o Stat, que vem cobrindo exaustivamente o caso, uma fonte anônima confirmou que os Kaspar estavam envolvidos na fraude e por isso foram demitidos. Isso indicaria que a empresa sabia o suficiente sobre a manipulação um mês antes de contar à FDA.

TARIFAS DERRUBADAS

Fraldas descartáveis, absorventes higiênicos, dois tipos de remédios para Aids e um para câncer renal são alguns dos produtos inseridos em uma lista de 17 itens que tiveram as alíquotas de importação rebaixadas pelo Ministério da Economia, com as tarifas caindo de até 18% para entre zero e 2%. A medida vale desde o dia 7 de agosto. A Pasta projeta uma redução de gastos com tarifas de importação em torno de R$ 150 milhões por ano, incluindo empresas privadas e o governo federal, que compra medicamentos para o SUS.

TROCA NA REDE FEDERAL

Ontem, Jair Bolsonaro anunciou (sem muita precisão) que os diretores dos hospitais federais localizados no Rio de Janeiro serão substituídos na próxima semana. “Vou trocar os diretores de, acho que todos, os hospitais do Rio de Janeiro. Problemas estão acontecendo, não tem produtividade. O Ministério do Mandetta é muito grande, não é fácil tomar conta daquilo tudo”, disse o presidente no Palácio da Alvorada. Questionado sobre o motivo da mudança, Bolsonaro primeiro afirmou que as unidades “não estão dando o devido retorno”: “Atendimento, fila, quantidade de gente. Problemas normais. Você não muda de uma hora para outra tudo.” E depois acrescentou, sem dar detalhes: “Se não está dando retorno, tem irregularidade.”

UM MAÇO SEM MAÇO

Enfisema pulmonar é uma doença ligada ao tabagismo, mas um estudo publicado esta semana no JAMA concluiu que a exposição prolongada a níveis ligeiramente elevados de poluição do ar pode estar ligada ao rápido desenvolvimento de danos nos pulmões – mesmo entre pessoas que nunca puseram um cigarro na boca. O trabalho foi conduzido por pesquisadores da Universidade de Chicago, da Universidade Columbia e da Universidade Estadual de Nova York em Buffalo que avaliaram 7 mil pessoas e a poluição a que estiveram expostas do ano 2000 a 2018. Descobriram que, em áreas com aumento de três partes por milhão (3 ppm) no nível de ozônio ao longo de dez anos, as pessoas tinham as mesmas chances de ter enfisema  de quem fuma um maço de cigarros por dia ao longo de 29 anos.

NOVIDADE

A FDA  (agência reguladora dos EUA) aprovou ontem um remédio contra tuberculose que encurta e melhora o tratamento para os casos mais difíceis de tratar: o pretomanid, que deve ser prescrito com Zyvox e Sirturo, dois antibióticos já usados nos casos mais difíceis. Nos testes, em seis meses a combinação dos três curou 90% dos pacientes com tuberculose resistente a medicamentos. Em comparação, o melhor tratamento disponível até agora  curava cerca de dois terços dos pacientes, demorava de 18 a 30 meses e exigia até oito tipos de injeção e pílula. Segundo o Stat, esse é o primeiro remédio para a doença que não foi desenvolvido por uma empresa privada, mas pela TB Alliance, junto com instituições de caridade e agências governamentais. A TB Alliance está em contato com vários fabricantes de genéricos para fabricar o pretomanid e mantê-lo acessível. A tuberculose ainda mata 1,6 milhão de pessoas todo ano.

CADA UM POR SI

A capitalização caiu no texto da reforma da Previdência, mas não saiu dos planos de Paulo Guedes. A Piauí mostra o que aconteceu com o Chile após a adoção do modelo: a aposentadoria média é inferior ao salário mínimo. Uma senhora conta como foi convencida a mudar para o novo sistema, atraída pela promessa de garantir uma aposentadoria quase igual ao seu salário: “Foi em 1981, vivíamos numa ditadura, atravessávamos uma crise econômica, e todas as informações que recebíamos, dos empregadores, dos meios de comunicação e do governo, martelavam que mudando de sistema garantiríamos aposentadorias decentes”. 

ÀS ESCURAS

Reportagem do Brasil de Fato fala sobre a fiscalização (ou falta dela) na indústria de agrotóxicos no Brasil. Para especialistas, há falhas no cumprimento da lei 7.802, que determina que a União deve fiscalizar a produção, a exportação e a importação dos agroquímicos. Os três órgãos com competência para realizar esse trabalho – Ministério da Agricultura, Ibama e Anvisa – não responderam ou encaminharam dados incompletos ao site. “A fiscalização que não é divulgada, não tem nenhuma utilidade do ponto de vista socioeconômico. Não está informando para a população e nem para a sociedade o que realmente está acontecendo. Que fiscalização é essa que não aponta quais indústrias estão trabalhando bem e quais estão Potrabalhando mal, de maneira a corrigir os desvios que podem estar acontecendo com base naquilo que está preconizado na própria lei?”, questiona Luiz Cláudio Meirelles, pesquisador da Fiocruz e ex-gestor de toxicologia da Anvisa.

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