Irradiando por aí
Governo recomenda compra de medicamentos 600% acima do preço normal. Secretário de Atenção Especializada, coronel promete que “ninguém vai ser preso”
Publicado 14/07/2020 às 08:07
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O coronel Luiz Otavio Franco Duarte foi o primeiro militar a ser nomeado para uma secretaria do Ministério da Saúde por Pazuello. Há quase dois meses à frente da Secretaria de Atenção Especializada, ontem ele causou espanto pelas orientações que vem dando a gestores locais. Duarte relatou a deputados que recomenda a compra de medicamentos “600% acima” do preço normal.
“Quem está na função de ordenador de despesas ou quem está na função de gestor do hospital que vai fazer a compra de tais medicamentos, é muito simples: senhores, o medicamento está acima do preço. Comprem o medicamento fundamentado em salvar vidas. Ao mesmo tempo, os senhores abram um processo administrativo ou uma simples sindicância para apurar sobrepreço do medicamento”, disse. Emendando: “Peguem o resultado dessa sindicância. Se há indício de enriquecimento ilícito por parte da empresa ou se há um sobrepreço que irá causar dano ao erário, entreguem essa sindicância ou esse processo administrativo para o Ministério Público”. Nas suas palavras, é preciso ‘colocar o MP para trabalhar’. Duarte também pediu que os parlamentares o ajudassem a “irradiar” a mensagem por aí. “Dê publicidade a esse ato e ninguém vai ser preso. Basta isso.”
É claro que o secretário tem razão em colocar a preservação da vida como norte de qualquer decisão na gestão pública. Mas se esquece de que o Ministério da Saúde deveria fazer mais do que ‘irradiar’ recomendações que podem causar ações judiciais: no mínimo, poderia seguir requisitando os medicamentos que estão em falta ou se tornaram proibitivos durante a pandemia. O desejável seria articular no governo uma forma de regular o preço dos insumos, atuando junto à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) reagiu à fala, dizendo que “todos os gestores do SUS devem praticar seus atos conforme a legislação” e que não dá para “garantir que órgãos de controle, independentes e autônomos, se pautem conforme almejamos”. A proposta da entidade que reúne os estados é que o governo federal crie uma câmara de conciliação para que os gestores possam tirar dúvidas sobre compras durante a pandemia. Já o procurador do Ministério Público que atua no Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, informou que moverá uma representação para que o caso seja apurado.
Para quem fala em agilidade, o Ministério da Saúde vai muito mal em uma ação fundamental na resposta à pandemia: o Brasil atingiu apenas 20% da capacidade de testes prevista para o período de pico, que era de 70 mil exames do tipo RT-PCR por dia. O teste molecular, necessário para se ter um quadro atualizado da contaminação, é pouco usado: em 19 estados, o PCR representa menos de 50% do total de análises para covid-19.
