Guerra às drogas: ministro ameaça fechar Anvisa

Agência discute plantio de maconha para fins medicinais, mas, para Osmar Terra, esse “enfrentamento ao governo” tem que acabar. Leia também: as relações entre Dallagnol e a Unimed; Anvisa muda classificação de agrotóxicos

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Raquel Torres

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AS AMEAÇAS DE TERRA

Osmar Terra, o ministro da Cidadania de Bolsonaro que tem na guerra às drogas seu maior foco, ameaçou fechar a Anvisa caso a agência aprove regras para o plantio de maconha medicinal. “Pode ter ação judicial. Pode até acabar a Anvisa, sei lá, entendeu? A Anvisa está enfrentando o governo. É um órgão do governo enfrentando o governo. Não tem sentido”, afirmou, em entrevista a Mateus Vargas, no site Jota

Disse que “os maiores pesquisadores estão aqui. E são contra a plantação”. Mais: “Ele [William Dib, um dos diretores da Anvisa] tá pró-droga. É a turma pró-droga. A Fiocruz é pró-droga. É um movimento que tem muito dinheiro. No caso da Anvisa, não posso dizer isso. Mas a Fiocruz é bancada com dinheiro da Open Society. Faz pesquisa com estes recursos. É a organização pró-droga, que prega a liberação no mundo”, E, em outro momento: “O governo não está se baseando em teorias esdrúxulas, está se baseando em ciência. Em 198 países do mundo é proibido plantar maconha. Todos são malvados? É a experiência da vida”. O ministro é uma das piores figuras do governo em termos de propagação de mentiras – e falta, também, quem lhe exija sempre suas fontes de informação.

Terra defende aprovar, em vez de substâncias produzidas a partir da planta, o canabidiol sintético. Para ele, uma vantagem é o fato de não possuirem THC. O que talvez seja na verdade uma desvantagem. Mateus Vargas observa que, segundo por exemplo a bula do Mevatyl (medicamento registrado no Brasil), é a interação entre o THC e o canabidiol que traz benefícios. Quando confrontado com o fato de que outros países como EUA, Israel e Canadá autorizam o uso de medicamento com THC, Terra declarou, simplesmente: “Estão errados. Estão errados”. 

QUEM PRECISA

“Sabe o que é ver seu filho ter 50 convulsões por dia e, uma semana depois, elas pararem completamente? Só encontro uma palavra: milagre”. A declaração é de Débora Gabriella Lima, mãe de um menino de quatro anos que tem paralisia cerebral e epilepsia e foi o primeiro paciente da ONG Reconstruir Cannabis Medicinal. Até outubro do ano passado, a ONG plantava maconha ilegalmente para produzir um extrato que foi usado por 53 pacientes em Natal. Quando a Justiça negou seu pedido  para que a produção fosse legalizada, a organização suspendeu as atividades. A história aparece na BBC. A longa matéria também lembra que, em 2017, a OMS declarou que o canabidiol deveria ser catalogado como medicamento, pois já havia provas do seu valor terapêutico para doenças derivadas da epilepsia.

SE NÃO MATA…

A Anvisa aprovou ontem um novo marco legal para classificar e rotular agrotóxicos, e a principal alteração é nos critérios que levam a classificar um produto como “extremamente tóxico”. Atualmente, entram aí produtos que causam irritação dos olhos e da pele. Mas, a partir de agora, só serão classificadas assim substâncias que trazem risco de morte. Hoje há quatro categorias de produtos: extremamente tóxico, altamente tóxico, moderadamente tóxico e pouco tóxico. Ficam criadas mais duas: “improvável de causar dano agudo”  e “não classificado” (ou seja, baixa toxicidade).

Dos 2,3 mil agrotóxicos registrados no Brasil, entre 700 e 800 são considerados extremamente tóxicos. Com o novo marco legal, devem restar entre 200 e 300 produtos somando as classes 1 e 2 (extremamente tóxicos e altamente tóxicos).  A mudança é grande, mas não é invenção brasileira: o modelo adotado, chamado de GHS (Sistema Global de Classificação Harmonizado, na sigla em inglês), é o padrão indicado pela ONU e adotado em 53 países, incluindo os da União Europeia. 

Isso não torna a decisão menos complicada. “O critério da irritação ocular é muito importante porque pode levar à cegueira”, disse ao Estadão o pesquisador da Fiocruz Luis Claudio Meirelles. “Até porque a gente sabe que as condições de vulnerabilidade do agricultor no Brasil não são comparáveis às da União Europeia, onde o trabalhador tem treinamento e equipamento de proteção para o manuseio das substâncias.”

Há outro ponto importante. A avaliação dos riscos pode ser facilitada, deixando de depender do aval da Anvisa, do Ibama e do Ministério da Agricultura. Com a adoção do GHS, o Brasil vai poder usar como subsídio decisões de outros países que usam o modelo. 

Quanto à rotulagem, produtos extremamente e altamente tóxicos devem continuar com faixas vermelhas no rótulo, enquanto aqueles com classificação moderada teriam faixa amarela e os demais, azul e verde. O famoso símbolo da caveira será excluído para as duas categorias de risco mais baixo.

PROTETOR?

Comentamos aqui que a Unimed foi uma das maiores financiadoras de palestras de Deltan Dallagnol nos últimos anos. Na Carta Capital, André Barrocal faz os óbvios e necessários questionamentos: “A força-tarefa chefiada por ele esbarrou em fatos sobre convênios, mas nunca atacou-os como fez com as empreiteiras. Haveria relação entre a mansidão da força-tarefa com o setor e as palestras do chefe da equipe? Considerando-se a visão acadêmica e filosófica de Dallagnol de que indícios circunstanciais valem como prova, surge outra dúvida: ele e a Unimed estabeleceram uma parceria baseada em dinheiro e interesses comuns assim como as empreiteiras fizeram com políticos caçados pela Lava Jato?”.

CARREIRA FEDERAL

Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde esteve ontem em um fórum do CFM e falou, em linhas gerais, sobre como deve ser a carreira federal de médicos. Adiantou que a contratação será por concurso, que haverá progressão horizontal e vertical e que será pago um adicional aos médicos que optarem trabalhar nos municípios mais longínquos e com menos estrutura. Disse ainda que o primeiro concurso deve sair este ano. Segundo a matéria do Saúde Popular, Mayra não explicou de onde vai sair o dinheiro para isso, embora tenha sido perguntada. Para ela, basta o “uso correto” da verba disponível. 

DEVAGAR, DEVAGARINHO

A Anvisa aprovou ontem a abertura de uma consulta pública para avaliar a possibilidade de banir gordura trans em alimentos. A proposta da agência é fazer uma mudança em duas etapas: na primeira, seria adotado um limite de 2% de gorduras trans sobre o teor total de gordura em cada produto, e as indústrias teriam 18 meses para se adequar a isso. Em seguida, viria a segunda etapa, em que essas substâncias deveriam ser totalmente eliminadas – com mais 18 meses de adaptação. A consulta pública vai durar 60 dias. A Folha lembra que desde 2013 há evidências dos malefícios das gorduras trans, e, embora o consumo tenha se reduzido, continua alto: enquanto a OMS preconiza que ele não ultrapasse 1% do valor energético total da dieta, a média brasileira é de 1,4%, podendo chegar a 2,5% em alguns grupos. 

PRECISA FUNCIONAR

O Ministério Público do Rio expediu uma recomendação para a secretaria de saúde do município, para que ela adote imediatamente as medidas necessárias para manter o funcionamento das equipes de Saúde da Família em 17 bairros. A secretaria também tem 72 horas para explicar por que contratou uma organização social (o IPCEP) “suspeita de envolvimento em diferentes escândalos de corrupção pelo país” e informar a relação nominal, com a carga horária, de todos os profissionais lotados nas unidades básicas de saúde da região. Nos 17 bairros citados, as 59 clínicas da família estão sem médico em metade das equipes. 

REAJUSTE

A ANS limitou ontem o reajuste de planos individuais em 7,5%. Apesar de ser o menor desde 2010 – e bem abaixo dos 10% do ano passado –, o valor ainda é quase o dobro do IPCA, a inflação medida pelo IBGE, que fechou 2018 em 3,75%.

Este foi o primeiro reajuste calculado com base na nova metodologia da ANS, anunciada no ano passado. Para o professor da USP Mário Scheffer, a redução mostra que a base de cálculo anterior estava inadequada. No Globo, ele ainda aponta que a redução não atinge muita gente, já que os planos individuais quase não existem mais. Nos contratos coletivos, que são a imensa maioria, a ANS não regula os reajustes. A matéria também lembra o PL das operadoras, que pretende, entre outros pontos, justamente acabar com a responsabilidade da agência de estabelecer os reajustes nos contratos individuais. 

O QUE ESPERAR?

Ainda não temos muitas informações sobre este ofício, de 8 de julho, além do próprio ofício: a Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde informa que vai interromper a distribuição e o uso da caderneta de saúde do adolescente, pois “as ferramentas de comunicação e gestão do cuidado utilizadas pelo Ministério da Saúde na Atenção Primária estão sendo reavaliadas”. Sabemos que, em março, o governo anunciou mudanças na cartilha depois que Bolsonaro chegou a sugerir aos pais que rasgassem as páginas sobre educação sexual. 

A GRANEL

O diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Décio Oddone, afirmou ontem que o governo estuda liberar a venda de botijões de gás parcialmente cheios e sem marca da distribuidora. Seria a ‘solução’ para as famílias de baixa renda.

CONFERÊNCIA

Saiu o relatório nacional consolidado da 16ª Conferência Nacional de Saúde. São 331 propostas e 31 diretrizes aprovadas nas conferências estaduais e no Distrito Federal.

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