Saúde: governo ameaça a atenção básica

Prefeituras podem perder verbas: ministério acha que recebem dinheiro demais. Proposta discrimina cidades mais pobres Leia também: o PL dos planos de saúde analisado ponto a ponto

Por Raquel Torres

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FINANCIAMENTO INCERTO

O Ministério da Saúde decidiu mudar a forma de financiamento da atenção básica. A ideia, segundo informa Claudia Collucci na Folha, é que o repasse aos municípios leve em conta o número de pacientes cadastrados e o desempenho das equipes a partir de certos indicadores. O modelo deve passar a valer no ano que vem, com uma fase de adaptação de 12 meses. Mais tarde, o mesmo vai ser feito na média e alta complexidade.

Em entrevista, o secretário de Atenção Primária da pasta, Erno Harzheim, disse basicamente que os municípios recebem dinheiro demais: “Segundo ele, atualmente há 93 milhões de pessoas cadastradas na atenção primária, mas os prefeitos têm recebido verbas para uma população de 150 milhões”. As críticas vieram logo, por um motivo simples: muita gente usa mesmo a atenção básica sem estar cadastrada. 

Na outra ponta, vão receber mais recursos as prefeituras onde as equipes tenham melhor desempenho, unidades informatizadas, horários expandidos, profissionais com formação profissional especializada em saúde da família e atividades de promoção à saúde. Harzheim diz que no novo modelo vai ser possível priorizar quem mais precisa, mas, olhando assim, parece o oposto. Ele ainda adianta que “a ideia é sair de uma proporção atual de 16% do orçamento do Ministério da Saúde e chegar em torno de 21%”. Porém, não se fala em aumentar os recursos da pasta neste cenário que é, afinal, de desfinanciamento na saúde.

PAGOU, ENTROU

As mudanças já haviam sido ventiladas pelo ministro da Saúde, Mandetta, e enfim vão sendo confirmadas. Terminaram as atividades do grupo de trabalho formado pelo MEC para reformular a reavaliação de diplomas de médicos formados no exterior: o Ministério vai mudar as regras. A promessa é aumentar a frequência do Revalida para que seja feito duas vezes por ano – hoje não há periodicidade definida e a última edição aconteceu em 2017. 

As faculdades particulares terão o seu papel. Hoje há dois modelos de avaliação de diplomas: o mais falado é o Revalida, mas além dele também é possível buscar editais de universidades públicas, que têm um processo em que analisam as disciplinas cursadas no exterior, verificando os conteúdos e fazendo complementação curricular. Este segundo modelo vai ser alterado. Os médicos vão poder buscar instituições privadas para fazer as aulas extras de disciplinas que não foram cursadas. “A lei diz que tem que ser feita universidade pública. Sabemos que, se jogar isso para o mercado privado, vai virar um ‘quem pagou, entrou’”, alerta, na Folha, o vice-presidente da Associação Médica Brasileira, Diogo Leite Sampaio.

DE LUPA NO PL

Esta semana falamos aqui do abominável “Mundo Novo” dos planos de saúde: um projeto de lei escrito pelas operadoras que mudaria totalmente a legislação atual e enfraqueceria a regulação do mercado. Agora, os pesquisadores Ligia Bahia, Marilena Lazzarini e Mário Scheffer fizeram um trabalho fundamental: divulgaram a proposta de lei na íntegra (até agora, só tinham vazado informações sobre ele em reportagens) e publicaram uma análise minuciosa do texto, explicando os perigos dos principais artigos.

“É um projeto arrogante que classifica médicos, hospitais, doentes crônicos e idosos como inimigos a serem combatidos. É um projeto predatório que vislumbra concentração de mercado, ao aprofundar a divisão e a disputa interna entre prestadores de serviços. É um projeto danoso ao Sistema Único de Saúde (SUS) que, já subfinanciado, passaria a arcar com os custos da desassistência promovida pela nova legislação e perderia recursos com o fim do ressarcimento”, anunciam os autores, ainda na introdução. 

Entre os perigos está a redução da cobertura. Se hoje os planos devem cobrir todos os problemas de saúde, emergências em regime ambulatorial e hospitalar e ainda todas as ações necessárias para tratamento e reabilitação, pelo projeto as coberturas passam a ser baseadas em módulos assistenciais,  limitados a uma ou a determinadas possibilidades de uso dos serviços. 

RETORNO SEM VANTAGEM

No texto sobre o PL, um dos problemas apontados pelos pesquisadores é sobre os planos individuais. Hoje eles praticamente não exitem: as operadoras preferem oferecer planos coletivos, cuja regulação por parte da ANS é muito mais frouxa em relação a regras de cobertura, reajustes e rescisão de contratos. Crescem assim até mesmo os ‘falsos’ planos coletivos, porque qualquer pessoa que tenha MEI pode abrir um plano ‘empresarial’ para seu núcleo familiar.

Pois um dos artigos da nova proposta pode fazer com que os individuais voltem a ser comercializados… Mas porque estabelece que essa venda seja condicionada a coberturas reduzidas, isenção de taxas e descontos. “Isso traria retornos financeiros às operadoras, mas faria crescer no mercado o número de planos com fragmentação do atendimento e baixa densidade para a resolução de problemas de saúde”, alertam os autores. 

Uma reportagem do Globo explora essa possível mudança, que pretende ampliar o número de usuários de planos depois que três milhões de beneficiários os abandonaram desde 2014. Diz que já há apoio por parte de Rodrigo Maia –  via podcast, o presidente da Câmara “elenca os planos de saúde entre as prioridades da agenda regulatória do Congresso e fala em novo marco legal do setor ou desregulamentação para a ampliação do número de beneficiários dos atuais 47 milhões para a casa dos 70 milhões”. 

AINDA OS CONTRATOS

O ministro Luiz Henrique Mandetta foi ao programa Frente a Frente, da Rede Viva, e falou sobre o fim de contratos com laboratórios oficiais para produção de remédios. Criticou os contratos de parcerias para o desenvolvimento produtivo, as PDPs. Se a pasta já havia negado, em nota, a informação do Estadão de que os remédios fornecidos pelos contratos eram 30% mais baratos, Mandetta foi mais longe, e disse que eles podem ser… mais caros: “O que acontece com esse formato? Quando você fixa o preço (para a compra dos medicamentos e a transferência da tecnologia), durante oito anos não licita mais. O que estava valendo R$ 100 (no contrato), o mercado passa a produzir por R$ 80, por R$ 50, surge o genérico e faz por R$ 10, e o Brasil pagando R$ 100 porque era o preço que foi combinado naquele momento”, disse, sem citar levantamentos nem exemplos. 

No Interceptum depoimento de Renata Vilela, que usou o SUS pela primeira vez (“tirando as vacinas e os serviços invisíveis que o sistema presta”) para fazer um tratamento de doença renal e, depois, um transplante. Ela escreve que, com o fim dos contratos, teme não conseguir dois medicamentos dos quais depende. E volta um pouco no tempo: “Em 2017, o deputado do democratas do Mato Grosso do Sul Luiz Henrique Mandetta, o atual ministro da Saúde, e Silas Freire, do Podemos do Piauí, convocaram uma audiência pública para debater o preço da hemodiálise e a reutilização de equipamentos que são feitos para o descarte após o uso. As duas medidas são apenas exemplos dos planos de sucateamento do SUS e a insegurança a que nós, usuários do sistema, estamos expostos”. 

MORTES NO CAMPO

Famílias do acampamento do MST Marielle Vive, em Valinhos (SP) faziam um ato na estrada, distribuindo alimentos e panfletos para denunciar a falta d’água no acampamento, quando um motorista avançou com sua caminhonete sobre os manifestante, matando um homem de 72 anos e deixando outras pessoas feridas. O suspeito foi preso

Enquanto isso, ganha corpo a investigação da execução do ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Rio Maria (PA), Carlos Cabral, em junho. Até agora, o mais provável é que a morte tenha sido motivada por conflitos agrários no interior da Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu. 

E esta semana uma reportagem da Agência Pública, com texto e vídeos, fala de um conflito que se estende há 13 anos em Ourilândia do Norte, no Pará. A última ação foi em maio, com o incêndio das casas de 11 famílias na ocupação onde vivem.  

MAIS VENENO

Em 200 dias, o governo Bolsonaro liberou mais agrotóxicos do que a União Europeia em oito anos. Foram 239 substâncias. Gerson Teixeira, ex-presidente da Associação Brasileira da Reforma Agrária (ABRA), afirma que o cenário é tão favorável para o agronegócio que a bancada ruralista até parou de insistir na tramitação do PL do Veneno. 

ENTRARAM

Bolsonaro cedeu a pressões e acabou sancionando a lei que obriga a inclusão de informações sobre pessoas com autismo no Censo 2020. 

OBRIGAÇÃO

O governo alemão aprovou ontem a obrigatoriedade da vacinação contra sarampo para crianças, impondo multas de até 2,5 mil euros a pais que não vacinarem seus filhos. Também fica obrigatória a imunização de menores em abrigos de refugiados, educadores infantis, funcionários de creches, professores, equipe médica e trabalhadores de instalações comunitárias, como abrigos.

COPINHO

Faltava uma revisão sistemática sobre coletores menstruais, agora não falta: um artigo publicado na Lancet Public Health traz os resultados de uma pesquisa que revisou dados de 43 estudos anteriores e ainda entrevistou mais de três mil mulheres. Confirmou que os coletores são seguros e eficazes. E 70% das usuárias consideram o ‘copinho’ melhor do que outros métodos para lidar com a menstruação.

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