Falsa escolha de Sofia

Equipe econômica não consegue decidir de onde sai verba para Renda Brasil. Guedes pressiona por fim das deduções no IR

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Jair Bolsonaro se reuniu na tarde de ontem com ministros para discutir os detalhes do Pró-Brasil, pacote de medidas econômicas e sociais que seria lançado… ontem. À noite, durante um evento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, disse que “logicamente” o governo ainda não bateu o martelo sobre pontos como o valor da prorrogação do auxílio emergencial e do novo benefício, o Renda Brasil. “E bons tempos, né, onde [sic] menor podia trabalhar”, disparou.

Como se sabe, o presidente quer um valor de R$ 300 para o auxílio, e ontem ficou mais claro que essa também é a cifra desejada para o benefício médio do Renda Brasil. Faz sentido porque evitaria desgaste político por um segundo corte. No caso do auxílio, a solução é mais fácil. Basta endividamento, já que 2020 abriu espaço para gastos que ultrapassam o teto.

Depois, a coisa complica, já que a equipe econômica não quer flexibilizar a EC 95. De acordo com a Folha, na segunda-feira Paulo Guedes apresentou cenários em que as parcelas do Renda Brasil  variam entre R$ 240 e R$ 270. Só que para fazer frente ao maior valor, seria necessário remanejar recursos de até 27 programas e benefícios sociais existentes hoje – o que é difícil. E para chegar aos R$ 300, o ministro propôs uma escolha de Sofia para o presidente: seria preciso acabar com as deduções do Imposto de Renda da pessoa física.

Não é de hoje que Guedes defende essa pauta – que faz mesmo sentido em outro contexto, como veremos adiante, e é um problema apontado há muito tempo por mentes progressistas. A dificuldade é que as deduções beneficiam a classe média – e também os empresários da educação e da saúde, além dos profissionais liberais desse último setor. Seu fim em nome do Renda Brasil de R$ 300 tem o potencial de catalisar a desidratação de Bolsonaro entre os mais ricos. O próprio presidente teria avaliado como “muito ruim” essa saída, apontada por Guedes como a única.

As contas do Ministério da Economia mostram o seguinte: em 2018, R$ 15,1 bilhões deixaram de ser arrecadados com os abatimentos dados pelo governo aos gastos com saúde. Hoje, a legislação prevê a possibilidade de pessoas físicas deduzirem da base de cálculo do imposto os pagamentos com consultas particulares e exames laboratoriais. Sem qualquer limite. Já a renúncia de arrecadação das despesas com educação privada teria chegado a R$ 4,2 bilhões em 2019 (há limite, nesse caso: de R$ 3.561,50).

Só que, apesar de melhorar a arrecadação, o fim das deduções não abre espaço num orçamento amarrado pela regra do teto de gastos. Na verdade, esses recursos provavelmente seriam direcionados para o pagamento dos juros da dívida pública. Se em 2021 o orçamento federal só pode crescer no limite da inflação, será preciso avançar ainda mais sobre outras despesas para chegar aos R$ 300 no Renda Brasil.

Hoje, o governo deve apresentar as medidas do pacote ‘Big Bang’ para parlamentares aliados. Eles serão o termômetro para medir o risco de as propostas não prosperarem no Congresso. Ontem, já houve sinalização contrária ao fim do seguro-defeso. Parlamentares avisaram o óbvio a Paulo Guedes: a extinção do benefício pode aumentar a pesca predatória.

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