Covid-19: Quebra de patentes volta a ser pauta na OMC

Não falta só dinheiro para que países pobres consigam vacinar suas populações – falta produção. Proposta permitiria aumentar quantidade de doses e baixar preços

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A quebra temporária de patentes de vacinas e remédios contra a covid-19 vai voltar mais uma vez à agenda da Organização Mundial do Comércio (OMC) esta semana. O debate começou em outubro a partir de uma proposta da Índia e da África do Sul encampada por cerca de cem países, mas nenhum acordo foi construído até agora. Uma nova reunião está marcada para  hoje. 

O momento não poderia ser mais propício. A única iniciativa global que existe para tentar garantir uma distribuição mais justa dos imunizantes é a Covax Facility. Mas ela se baseia em angariar fundos para comprar doses e reparti-los entre os países, e essa solução, via mercado, tem se mostrado insuficiente. Ontem mesmo foi publicado o plano de previsão de entrega das primeiras doses: no primeiro semestre deste ano serão ao todo cerca de 340 milhões (quase todas da vacina de Oxford/AstraZeneca) divididas entre 145 países. Na média, elas devem atender a apenas 3,3% de suas populações.

Uma observação sobre o Brasil: o governo chegou a anunciar que receberia “até 14 milhões” de doses a partir de fevereiro; na verdade, serão ao todo 10,6 milhões ao longo do ano, mas apenas 1,6 milhões no primeiro trimestre e algo entre 4,4 e 6 milhões no segundo. Todas são da AstraZeneca. 

É verdade que falta dinheiro para a Covax conseguir comprar mais imunizantes. A meta é vacinar 20% da população de países de baixa renda até o fim do ano – um percentual modesto, considerando que muitos países desenvolvidos querem chegar a 70% de cobertura ainda no primeiro semestre. Para isso, segundo a OMS são necessários US$ 4,6 bilhões adicionais em 2021 e mais US$ 1,4 bilhão para apoio à entrega, sendo que no ano passado só foram arrecadados US$ 2 bilhões…

Mas não se trata apenas disso: falta produção. Como temos visto, fabricantes estão atrasando entregas até para países que fizeram acordos bilaterais há meses e garantiram sozinhos centenas de milhões de doses. Os produtos disponíveis agora só conseguem atender a uma pequena fração do mundo. 

“Os mecanismos impulsionados pelo mercado, por si só, são insuficientes para atingir o objetivo de interromper a pandemia através da obtenção de imunidade coletiva com vacinas. Suprimentos limitados e demanda esmagadora criam vencedores e perdedores“, escreve o diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, em artigo na Foreign Policy. E continua: “Existem muitas medidas que podem ser tomadas para aumentar a produção de vacinas e ampliar a distribuição. Isso inclui o compartilhamento aberto de tecnologia de fabricação de vacinas, propriedade intelectual e know-how por meio do Covid-19 Technology Access Pool [ou C-TAP, iniciativa para compartilhamento voluntário de tecnologias], renúncia temporária de barreiras de propriedade intelectual e expansão de contratos voluntários entre fabricantes”. 

A C-TAP, mencionada por Ghebreyesus, nunca prosperou; os acordos de transferência de tecnologia são escassos. É pela derrubada temporária das patentes – um licenciamento compulsório, portanto – que entidades e governos de vários países pretendem brigar. Com ela, laboratórios em todo o mundo poderiam fabricar imunizantes genéricos, por preços mais baixos e num volume que daria conta de acelerar as campanhas de imunização. 

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