A batalha contra as patentes farmacêuticas chega à OMC

Índia e África do Sul pedem o óbvio: a Ciência necessária para lutar contra a pandemia deve ser propriedade Comum da humanidade. Mas as corporações farmacêuticas e os países ricos resistem. Brasil prepara-se para a omissão

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BATALHA PELO ACESSO

Começa hoje a reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) que vai debater a proposta de Índia e África do Sul sobre a quebra temporária das patentes de todas as tecnologias de saúde necessárias ao enfrentamento da pandemia. A ideia será debatida no Conselho TRIPS – sigla para o acordo que protege patentes no comércio internacional, mas prevê exceções em casos específicos. 

As chamadas “flexibilidades do TRIPS” foram introduzidas em 2001, na esteira de um debate sobre outra grande crise de saúde pública: a epidemia de HIV-Aids. Na época, o Brasil se uniu a outros países para defender mudanças que permitiram a fabricação e importação de medicamentos genéricos ou biossimilares – algo que, inclusive, se tornaria a principal marca do governo Fernando Henrique Cardoso na saúde, sob o comando de José Serra. 

O princípio que rege o debate hoje é o mesmo de 20 anos atrás: durante emergências, deve prevalecer a proteção da saúde da população. Em outras palavras, a vida deve prevalecer sobre o lucro; e a soberania dos Estados sobre os interesses privados – até porque a restrição do acesso a vacinas, por exemplo, terá efeitos também sobre a economia, aprofundando ainda mais as desigualdades entre nações ricas e pobres.

“A maioria dos países ainda adere às regras globais de patentes e faz uso das ‘flexibilidades do TRIPS’ muito criteriosamente porque pode enfrentar reivindicações na OMC – ou outros tipos de pressão e represália de países que sediam as empresas farmacêuticas que detêm as patentes originais. Como resultado, a OMC continua a controlar quando e em que medida as proteções de propriedade intelectual são aplicadas, ou negligenciadas”, resume uma excelente reportagem do site Health Policy Watch, situando a importância da reunião que vai até amanhã.

A proposta sul-africana e indiana já ganhou apoio de entidades e organizações que lutam pelo acesso a medicamentos e de parlamentares da União Europeia. No Brasil, a carta da sociedade civil em apoio à iniciativa recebeu mais de mil assinaturas. Segundo relatos aos quais Outra Saúde teve acesso, a diplomacia brasileira pretende ser mera expectadora nessa batalha: vai esperar para ver como se saem África do Sul e Índia na defesa da ideia, e também a reação dos países que sediam a Big Pharma.

De acordo com o Health Policy Watch, embora o problema de acesso a tratamentos esteja afetando também nações ricas – há uma crise na Holanda por falta do remdesivir –, a tendência não é favorável à proposta, que é considerada muito abrangente. “Os países industrializados, incluindo os europeus que podem até estar sofrendo com a escassez, não aceitariam tal medida”, apurou o site junto a quem acompanha as discussões. 

Se fracassar, o plano B das organizações que defendem o livre acesso às tecnologias de saúde é resgatar uma iniciativa da OMS que não decolou.  A C-TAP é um pool de patentes que funciona por adesão voluntária. Até agora, só 41 países aderiram. O apoio da indústria é incipiente. 

“O sucesso do C-TAP vai depender do apoio político que receberá. Mas a persuasão precisará vir de governos e instituições que gastam recursos públicos no desenvolvimento de novos medicamentos e vacinas, exigindo de seus destinatários que compartilhem com a OMS a propriedade intelectual e o know-how que criaram graças a esses fundos públicos”, aponta a advogada Ellen t’Hoen, histórica defensora do livre acesso a tratamentos. Para se ter uma ideia do rio de dinheiro público que está sendo despejado na indústria farmacêutica durante a pandemia, só a União Europeia prometeu destinar € 16 bilhões, mais de R$ 100 bi, para assegurar acesso a vacinas, tratamentos e testes.

LIBERDADE PARA EXCLUIR

Foi histórico o julgamento do STF que enquadrou atos de homofobia e transfobia como crimes de racismo, em junho do ano passado. Foi um reflexo do que o Supremo chamou na época de omissão inconstitucional do Congresso (pela lentidão em criminalizar essas discriminações), e deve valer até que os parlamentares aprovem uma lei sobre o tema. O relator do processo foi o ex-ministro Celso de Mello. Em seu voto, de 155 páginas, ele dirigiu várias críticas às posturas de Jair Bolsonaro e do alto escalão do seu governo. 

Pois ontem, um dia após a aposentadoria do decano, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma ação questionando a decisão e pedindo que o Supremo esclareça se ela fere a “liberdade religiosa” e a “própria liberdade de expressão”. O recurso diz que excluir de determinada religião as pessoas de comportamento considerado “gravemente inadequado” é apenas parte do exercício da liberdade religiosa. “Desde que não se converta em adjetivação depreciativa, voltada para a desqualificação injuriosa, é perfeitamente possível que a moralidade sexual (grifo nosso) seja avaliada nos diferentes ambientes de expressão intelectual”, escreve o advogado-geral da União, José Levi. Ele também pede que não sejam considerados crimes atos que controlem o acesso a espaços como vagões de transporte público, banheiros e vestiários.

Para lembrar: segundo a decisão do STF, não é crime dizer em templos religiosos que se é contra relações homossexuais, mas sim incitar ou induzir à discriminação, preconceito ou violência.

DINHEIRO NA CUECA

Uma semana depois de Jair Bolsonaro ter declarado que “não tem mais corrupção no governo”, a Polícia Federal apreendeu R$ 30 mil na cueca do vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR). A cena inusitada aconteceu no âmbito da Operação Desvid-19, que tem participação da Controladoria Geral da União (CGU) e investiga desvio dos recursos de emendas parlamentares destinadas a Roraima para o enfrentamento da pandemia. Num total de R$ 20 milhões enviados à secretaria estadual de saúde, suspeita-se que R$ 1 milhão tenha sido embolsado por meio do direcionamento de licitações. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão no estado.

Segundo os repórteres Breno Pires e Jussara Soares, ao todo, os valores descobertos na casa do senador chegariam a R$ 100 mil. Ele nega qualquer irregularidade e, em nota, disse “estar tranquilo” com o episódio.

Além de vice-líder do governo, Rodrigues tem um laço de proximidade com a família Bolsonaro: Léo Índio, primo dos três filhos mais velhos do presidente, é seu assessor parlamentar. Ontem, começou a circular na internet um vídeo em que Bolsonaro usa sua metáfora preferida e afirma que tem “quase união estável” com o senador.

O presidente voltou ao tema corrupção em sua conversa com apoiadores ontem. “Se acontecer alguma coisa, a gente bota para correr, dá uma voadora no pescoço dele”, disse. Auxiliares palacianos afirmaram à imprensa que Rodrigues deve deixar a vice-liderança. Nas suas palavras, ou o senador “pede para sair ou será saído”, apurou Bela Megale.

PARA O ALTO

Quase todos os setores da economia vêm sofrendo com a crise da covid-19, mas a Souza Cruz tem razões para comemorar, como mostra a reportagem do Valor. Enquanto suas vendas de cigarro não cresciam no Brasil há dez anos, em 2020 é esperada uma alta de 4% – segundo a empresa, é uma  consequência principalmente do fechamento da fronteira com o Paraguai, que dificultou a concorrência dos cigarros ilegais.  Além disso, as exportações  praticamente triplicaram, por causa da interrupção da produção de fábricas sediadas em países que levaram o coronavírus mais a sério. Por aqui a atividade está a todo vapor. Só 400 dos quase cinco mil funcionários da empresa foram afastados por terem alguma condição de risco; outros tantos foram contratados para reforçar a produção. Em meio a isso tudo, a Souza Cruz está sendo ‘repaginada’: o nome mudou para BAT Brasil, uma estratégia do seu grupo controlador British American Tobacco de unificar o uso da marca e reorganizar as operações pelo mundo.

O cenário positivo é pontual, claro, e mesmo com ele as vendas não chegam nem perto do que foram em 2010 – devem ser ao todo 40 bilhões de unidades vendidas este ano, contra quase 72 bilhões naquela época. Por isso, os executivos querem apostar muitas fichas em outro produto: os cigarros eletrônicos, que são proibidos no Brasil desde 2009. No mundo todo, a indústria do cigarro está tentando convencer agências reguladoras e consumidores de que os dispositivos não fazem mal à saúde e que até podem fazer bem aos fumantes. São alegações altamente discutíveis, vide a síndrome pulmonar que atacou principalmente usuários adolescentes nos EUA. É justamente essa a estratégia da BAT Brasil em relação à Anvisa. Com certeza é um lobby que merece ser acompanhado de perto.

ERA RUIM, VAI SER PIOR

A OMS lançou ontem seu relatório anual sobre tuberculose e, para o Brasil, a conclusão é que não vamos alcançar as metas de redução de casos e mortes pela doença. “Surpreendentemente, podemos ver, nos últimos dois anos, aumento na incidência de tuberculose no Brasil“, afirmou Tereza Kasaeva, diretora do programa global de tuberculose da OMS. Segundo o G1, passamos de 95 mil casos e 4,8 mil mortes em 2018 para 96 mil casos e 6,7 mil mortes em 2019. Considerando que se trata de uma doença tratável, é bem preocupante ver as mortes crescendo ainda mais do que as infecções.

É bom lembrar que a tuberculose pode ser prevenida com a vacina BCG, dada a recém-nascidos. E que em 2019 essa vacina teve a menor cobertura da série histórica: só 85,1% dos bebês foram imunizados. Em 25 anos, essa foi a primeira vez que a meta de 90% de cobertura não foi atingida. 

A estratégia de redução da tuberculose no mundo, estabelecida em 2014, incluía uma diminuição de 20% na incidência da doença e uma queda de 35% nas mortes de 2015 a 2020. Por enquanto, a Europa e a África estão conseguindo bons resultados – embora os números ainda sejam muito altos nesse último continente. Apesar dos avanços locais, a média global é ruim. Dez milhões de pessoas pegaram a doença no ano passado e 1,4 milhão morreram, o que dá quase quatro mil mortes por dia. Em parte, por falta de diagnóstico e a consequente falta de tratamento. Em parte, por resistência microbiana: quase meio milhão de pessoas foram diagnosticadas com tuberculose resistente a medicamentos, e menos de 40% delas conseguiram obter remédios adequados. A maior parte dos casos está no Sudeste Asiático (44%), na África (25%) e no Pacífico Ocidental (18%). A incidência é menor nas Américas (2,9%) e na Europa (2,5%).

A preocupaçãoobviamente aumenta com a pandemia e, segundo a OMS, no ano que vem o número de mortes por tuberculose pode aumentar em 400 mil. Se isso acontecer, vamos regressar aos números de 2012.

PARA ASSUMIR POSIÇÃO

O Conass, conselho que reúne secretários estaduais de saúde, resolveu movimentar uma peça no tabuleiro, obrigando o governo federal a deixar clara sua posição sobre a Coronavac. A decisão foi tomada ontem, depois que o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, apresentou um cronograma para vacinação que só leva em consideração a vacina de Oxford. A previsão da pasta é distribuir cem milhões de doses no primeiro semestre de 2021, com a campanha começando em abril, e de cem a 165 milhões de doses no segundo. 

E os outros imunizantes também avançados na fase de testes, questionaram os secretários? De acordo com a coluna do Estadão, Franco não soube responder se o ministério pretende comprá-las ou não. “Todos os presentes na reunião entenderam da mesma forma. A vacina de São Paulo está sendo ignorada”, disse o secretário de saúde do estado, Jean Gorinchteyn, à coluna Painel. Os gestores resolveram, então, encaminhar um ofício pedindo que o governo federal compre a primeira vacina pronta e aprovada pela Anvisa

REGISTRO CONFIRMADO

Como já havia sido previsto em setembro, ontem o presidente da Rússia Vladimir Putin anunciou que o governo terminou o processo de registro da EpiVacCorona, produzida no país pelo Instituto Vector. É a segunda vacina aprovada lá sem passar por todas as etapas dos ensaios clínicos. Nem os resultados das fases 1 e 2 foram publicados ainda. A fase 3 não começou. Mas, segundo o governo, o imunizante vai entrar em circulação a partir de janeiro.

AINDA SOBRE O REBANHO

Um grupo de 80 pesquisadores publicaram ontem uma carta no periódico The Lancet alertando sobre abordagens que tratam do controle da covid-19 com base na imunidade coletiva (sem vacina). De acordo com eles, permitir que as infecções de alastrem na população de baixo risco e proteger apenas os vulneráveis é uma “falácia perigosa”, sem apoio de evidências científicas.

O texto vem logo depois da publicação do manifesto Great Barrington, que prega justo essa estratégia, e do qual já falamos aqui. Também ontem, 15 organizações de saúde pública dos Estados Unidos lançaram uma declaração se opondo diretamente a esse manifesto, afirmando que as medidas defendidas por ele “sacrificariam vidas aleatoriamente e desnecessariamente”. “Combater a pandemia com bloqueios ou reabertura total não é uma escolha binária. Precisamos adotar práticas de saúde pública de bom senso que permitam uma reabertura segura da economia e um retorno ao trabalho e aprendizagem presencial, ao mesmo tempo que usamos estratégias comprovadas para reduzir a propagação do vírus”, defende o texto.

NA ONDA AUTORITÁRIA

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) acolheu uma denúncia bastante estranha contra o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).  No ano passado, o parlamentar criticou uma nota técnica do Ministério da Saúde que dava sinal verde para a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia no SUS. As manifestações contrárias ao aval do eletrochoque foram muitas, e vieram de entidades científicas e especialistas. Padilha se somou a elas, declarando que “loucura não se prende, loucura não se tortura”. O processo disciplinar contra o parlamentar é baseado nessa frase, considerada “sensacionalista” e contrária ao Código de Ética Médica. A aceitação pelo Cremesp desse tipo de argumentação –claramente autoritária – gerou reação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que ingressou no Supremo com uma representação contra o conselho.

Falando em Cremesp… Ganhou repercussão essa semana o caso do então superintendente jurídico do conselho, Carlos Michaelis, denunciado pelo MP de induzir uma cliente com transtornos mentais a assinar uma procuração que lhe permitiu se apropriar dos bens dela. Ele foi exonerado no último dia 7. A diretoria do Cremesp já tinha aberto processo administrativo contra ele

GENOMA BRASILEIRO

O governo federal lançou ontem um programa de sequenciamento genético que pretende criar um banco de dados com o DNA de cem mil brasileiros. O ‘Programa Genoma Brasil’ é inspirado no britânico ‘100.000 Genomes Project’ e pretende oferecer medicina de precisão no SUS. A previsão é que a construção do banco de dados dure quatro anos, com um investimento de R$ 600 milhões. Num primeiro momento, será feito o sequenciamento de portadores de doenças raras, cardíacas, câncer e infectocontagiosas, como a covid-19. Segundo o Ministério da Saúde, serão usadas informações de pacientes que já fazem tratamentos no SUS, com sigilo resguardado.

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