Como as corporações bloqueiam o acesso à vacina

Recomeça na OMC luta para quebrar as patentes. Cenário é claro: laboratórios de todo o mundo poderiam produzir para assegurar imunização geral. Mas empresas ocidentais proíbem acesso à tecnologia — desenvolvida com recursos públicos…

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SAÍDA URGENTE

 A quebra temporária de patentes de vacinas e remédios contra a covid-19 vai voltar mais uma vez à agenda da Organização Mundial do Comércio (OMC) esta semana. O debate começou em outubro a partir de uma proposta da Índia e da África do Sul encampada por cerca de cem países, mas nenhum acordo foi construído até agora. Uma nova reunião está marcada para  hoje. 

O momento não poderia ser mais propício. A única iniciativa global que existe para tentar garantir uma distribuição mais justa dos imunizantes é a Covax Facility. Mas ela se baseia em angariar fundos para comprar doses e reparti-las entre os países, e essa solução, via mercado, tem se mostrado insuficiente. Ontem mesmo foi publicado o plano de previsão de entrega das primeiras doses: no primeiro semestre deste ano serão ao todo cerca de 340 milhões (quase todas da vacina de Oxford/AstraZeneca) divididas entre 145 países. Na média, elas devem atender a apenas 3,3% de suas populações.

Uma observação sobre o Brasil: o governo chegou a anunciar que receberia “até 14 milhões” de doses a partir de fevereiro; na verdade, serão ao todo 10,6 milhões ao longo do ano, mas apenas 1,6 milhões no primeiro trimestre e algo entre 4,4 e 6 milhões no segundo. Todas são da AstraZeneca. 

É verdade que falta dinheiro para a Covax conseguir comprar mais imunizantes. A meta é vacinar 20% da população de países de baixa renda até o fim do ano – um percentual modesto, considerando que muitos países desenvolvidos querem chegar a 70% de cobertura ainda no primeiro semestre. Para isso, segundo a OMS são necessários US$ 4,6 bilhões adicionais em 2021 e mais US$ 1,4 bilhão para apoio à entrega, sendo que no ano passado só foram arrecadados US$ 2 bilhões…

Mas não se trata apenas disso: falta produção. Como temos visto, fabricantes estão atrasando entregas até para países que fizeram acordos bilaterais há meses e garantiram sozinhos centenas de milhões de doses. Os produtos disponíveis agora só conseguem atender a uma pequena fração do mundo. 

“Os mecanismos impulsionados pelo mercado, por si só, são insuficientes para atingir o objetivo de interromper a pandemia através da obtenção de imunidade coletiva com vacinas. Suprimentos limitados e demanda esmagadora criam vencedores e perdedores“, escreve o diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, em artigo na Foreign Policy. E continua: “Existem muitas medidas que podem ser tomadas para aumentar a produção de vacinas e ampliar a distribuição. Isso inclui o compartilhamento aberto de tecnologia de fabricação de vacinas, propriedade intelectual e know-how por meio do Covid-19 Technology Access Pool [ou C-TAP, iniciativa para compartilhamento voluntário de tecnologias], renúncia temporária de barreiras de propriedade intelectual e expansão de contratos voluntários entre fabricantes”. 

A C-TAP, mencionada por Ghebreyesus, nunca prosperou; os acordos de transferência de tecnologia são escassos.
É pela derrubada temporária das patentes – um licenciamento compulsório, portanto – que entidades e governos de vários países pretendem brigar. Com ela, laboratórios em todo o mundo poderiam fabricar imunizantes genéricos, por preços mais baixos e num volume que daria conta de acelerar as campanhas de imunização. 

O BRASIL PRESSIONADO

Desde cedo o Brasil decidiu fazer pouco caso do problema do acesso às vacinas (como se estivesse em posição confortável para isso) e, contrariando seu histórico, ficou ao lado das nações ricas na discussão sobre a quebra de patentes. O colunista do UOL Jamil Chade afirmou que entidades nacionais e estrangeiras têm pressionado o governo a mudar sua postura.

“Assim como nossos colegas indianos e sul-africanos, conhecemos bem o impacto que as patentes causaram na resposta ao HIV/Aids, à hepatite C e a outras tantas doenças, deixando milhões de pessoas ao redor do mundo sem acesso aos medicamentos que poderiam salvar suas vidas. O tratamento em massa para essas doenças só se tornou possível quando as patentes foram superadas e começaram a surgir novas fontes de abastecimento, especialmente versões genéricas mais baratas”, dizem, em carta elaborada pelo GT sobre Propriedade Intelectual, 19 entidades da sociedade civil, movimentos sociais, grupos de pacientes, ativistas e pesquisadores. Entre os signatários estão a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS, a Conectas Direitos Humanos, a Federação Nacional dos Farmacêuticos e o Médicos Sem Fronteiras.

JOGO DURO

Por um lado cresce a pressão de entidades e governos para que a derrubada temporária de patentes seja aprovada – a ONG Médicos sem Fronteiras, por exemplo, fez ontem seu mais recente apelo para que os governos não bloqueiem a proposta. Segundo Jamil Chade, do UOL, mais de 200 entidades e indivíduos representando pacientes, médicos, cientistas e movimentos sociais da Índia e da África do Sul escreveram cartas aos EUA, Japão, Europa e Brasil fazendo este mesmo pedido. 

Por outro, as forças do lado oposto continuam firmes. Das 13 principais vacinas aprovadas ou candidatas a aprovação, dez foram ou estão sendo desenvolvidas por farmacêuticas sediadas em países ricos como Estados Unidos, Reino Unido e da União Europeia, que portanto não se interessam pela proposta em jogo. E há obviamente a própria indústria farmacêutica. A PhRMA (entidade que representa empresas do setor nos EUA) enviou ao Escritório do Representante de Comércio dos EUA um longo documento pedindo a rejeição da proposta, que considera “extrema e desnecessária”…

“A liderança dos EUA é essencial para evitar que tais organizações enfraqueçam ou mesmo eliminem as proteções de propriedade intelectual que impulsionam a economia de inovação da América”, diz o texto, reforçando a principal justificativa dessas empresas para a postura: elas argumentam que uma suspensão das patentes agora retiraria o incentivo para desenvolver novos produtos no futuro – como se uma parte gigantesca da verba para sua pesquisa durante a pandemia não tivesse vindo de governos. Elas também dizem, além disso, que não haveria capacidade técnica e matéria-prima suficiente nos países em desenvolvimento para dar conta da produção. 

Para ler com calma: na Foreign Affairs, o advogado Tahir Amin explica detalhadamente o que está em jogo, pincelando ainda como começou a longa história de confronto entre países ricos e pobres pelo direito ao conhecimento científico. 

PORTAS ABERTAS

Foi com alívio que especialistas do país receberam a notícia de que a Anvisa decidiu alterar suas regras para facilitar a aprovação emergencial de vacinas contra a covid-19. A principal mudança é o fim da exigência de estudos de fase 3 feitos no Brasil. Muita gente confundiu, achando que agora os resultados desses ensaios não seriam mais necessários. Continuam sendo – só que podem ser de testes conduzidos em outros países.

Com isso, o caminho para a Sputnik V fica mais livre. Só que, nesse caso, o prazo para avaliação da documentação sobre de dez para 30 dias. Havia muita pressão da União Química (que pretende comercializar o imunizante) para que a mudança acontecesse; ao que tudo indica, do governo federal também. A Anvisa nega que tenha sido “um pleito de empresas, do governo ou do Ministério da Saúde”. Seja como for, é uma medida positiva que pode facilitar a aprovação de outras vacinas que o Brasil ainda pode tentar obter.

E já tem novidade. Ontem à noite, o Ministério da Saúde afirmou que vai negociar a compra de 30 milhões de doses da Sputnik V e da Covaxin. Para a vacina russa, como sabemos, há ótimos resultados de fase 3 recém-publicados.

Já a Covaxin ainda é uma interrogação. Trata-se daquele imunizante desenvolvido pelo laboratório Bharat Biotech que as empresas privadas no Brasil estavam negociando. Ele já teve seus dados de fase 1 publicados, mas ainda nada da fase 3, que verifica a eficácia. Segundo O Globo, ensaios dessa fase estão em curso na Índia desde novembro e vão começar a ser realizados também no Brasil: a importadora Precisa Medicamentos assinou um termo de cooperação científica com o Instituto Israelita Albert Einstein para conduzir o ensaio. 

MISTURADAS

É seguro tomar a primeira dose de uma vacina e a segunda de outro? Perde-se eficácia? Essas perguntas vêm ecoando desde que as campanhas de imunização começaram, já que os países estão tentando comprar doses de vários fabricantes ao mesmo tempo. Embora se acredite que não haja muitos problemas, as respostas são ainda incertas. Mas está a caminho um primeiro ensaio mundial desenhado para ver o que acontece quando se misturam doses das vacinas da Pfizer e de Oxford/AstraZeneca. O estudo, conduzido pela Universidade de Oxford, vai envolver 820 pessoas com mais de 50 anos. 

É PARA AGORA

Uma reportagem do Intercept conta como um grupo de cientistas tem tentado repetidamente ser ouvido pela prefeitura de Manaus para evitar os colapsos da saúde na cidade – sem sucesso. Em agosto, os pesquisadores previram a segunda onda que agora atinge a cidade e resto o Amazonas; fizeram reuniões com a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas para alertar sobre o perigo, mas foram desacreditados.

E agora, no olho do furacão, elaboraram um modelo epidemiológico que projeta uma terceira grande onda, mais longa, que pode gerar ainda mais mortes do que as observadas no ano passado. Isso porque, segundo o novo estudo, o caos pode se estender até 2022, fazendo com que Manaus se torne epicentro mundial da pandemia

Um dos cientistas, Lucas Ferrante, do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia, conseguiu até uma reunião com o prefeito da capital David Almeida (Avante), mas não serviu de muita coisa: seu aviso foi ignorado. 

A VOLTA DOS R$ 300

As atividades econômicas estão restritas no Amazonas desde o mês passado, e a Justiça Federal do estado determinou que o governo federal retome o pagamento do auxílio emergencial. Vai ser o valor reduzido, de R$ 300. 

O retorno dos pagamentos não deveria acontecer apenas lá. “Imagine que em 2020 quase 70 milhões de pessoas dependiam desses primeiros 600 reais, depois foi cortado para 300 reais, e agora, zero, a partir de janeiro. Imagina o impacto nessas famílias que estão prejudicadas para conseguir os seus recursos. Muitos estão desempregados, com o país batendo recorde de desemprego. Estamos passando realmente por uma emergência. Então, não é – em qualquer país do mundo, não somente no Brasil – o momento de pensar em equilíbrio orçamentário. Esse é o momento de salvar vidas“, diz n’O Joio e o Trigo Daniel Balaban, representante no Brasil do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (WFP) e também diretor do Centro de Excelência contra a Fome. 

ENQUANTO ISSO…

Cidades de ao menos 18 estados brasileiros estão sem tratamentos contra a hanseníase, segundo o Morhan Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase). A matéria do G1 conta que, há décadas, o SUS depende de doações da OMS para ter os remédios; porém, em 2019 a Organização alertou que passaria por problemas de produção ao longo do ano passado. O governo brasileiro não fez nada com essa informação. 

Há mais de seis meses entidades nacionais ligadas à doença têm tentado pressionar o Ministério da Saúde, depois de começarem a receber relatos de pacientes com o tratamento interrompido. Para se ter uma ideia, em agosto acabou todo o estoque de Parnambuco, São Paulo e Pará. Atualmente, 40 mil brasileiros dependem das drogas. “Não consigo fazer mais nada que force as minhas mãos, como segurar uma caneta, escrever, digitar no computador ou celular por muito tempo. O mesmo está acontecendo com a perna direita, estou arrastando para andar. Meus nervos voltaram a inflamar e as câimbras nos pés, que tanto me incomodavam antes do tratamento, voltaram”, diz na reportagem Tatielle Naiara, afetada pela falta de remédios.

Se já era uma vergonha o Brasil – que tem um sistema de saúde público, gratuito e capilarizado – ser o país com o maior número de casos de hanseníase por habitantes do mundo, como classificar a situação atual, em que eles estão à deriva por inação do Ministério da Saúde? Ainda no G1, a relatora especial da ONU sobre a Eliminação da Discriminação Contra as Pessoas Afetadas pela Hanseníase, Alice Cruz, diz que vários países enfrentaram desabastecimento, mas foram resolvendo a questão. “No Brasil, contudo, o problema vem se arrastando”, afirma.

O país tem condições para produzir as drogas e a ONU fez recomendações nesse sentido. No entanto, só no fim do ano passado – um ano depois que a OMS avisou sobre a futura escassez – o Ministério da Saúde fez uma audiência pública com fabricantes para pensar a produção nacional. Segundo a pasta, ela “deve se reunir novamente” com as empresas e “já está em diálogo com Biomanguinhos/Fiocruz”. A ver. 

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