Conep: Lula deveria vetar trechos do PL das Cobaias
• Agricultura familiar na transição agroecológica • Dengue: método Wolbachia em novas cidades • Vacinação contra gripe para todos no SUS • Telessaúde chega aos menos atendidos • Maconha reclassificada nos EUA •
Publicado 02/05/2024 às 13:35 - Atualizado 02/05/2024 às 13:36
O PL de Pesquisas Clínicas aprovado pelo Congresso Nacional e encaminhado para a Presidência da República na semana passada possui diversos problemas e precisa passar por uma série de vetos, avaliou a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) ao Jota. Chamado de “PL das Cobaias Humanas” por notas críticas do Conselho Nacional de Saúde e da Conep, os órgãos consideram que o projeto atende ao interesse do setor farmacêutico privado de flexibilizar as exigências sobre os estudos clínicos com pessoas, além de reduzir o controle social sobre essa prática. O texto original do PL 6007/2023, cuja versão final recebeu o aval do Senado na terça-feira passada (23/4), chegava a excluir a Conep – um colegiado que existe desde 1996 e conta com representantes de vários setores da sociedade – da análise das pesquisas. Agora, as atenções se voltam para o Palácio do Planalto, que poderá sancionar o projeto integralmente ou atender aos pedidos de veto dos segmentos que impulsionam a participação social na saúde.
Política de alimentação escolar pela agricultura familiar é destaque
Desde a promulgação da Lei 11.947/2009 no governo Lula II, é obrigatório que pelo menos 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam empregados em aquisições diretas da agricultura familiar para abastecer a alimentação escolar. A medida foi, em primeiro lugar, uma conquista dos movimentos sociais do campo. Porém, como identificou uma pesquisa promovida em parceria por universidades do Brasil e da França e noticiada pelo Jornal da USP, ela também é uma grande ferramenta para a “transição agroecológica para novos modelos de produção”. Em uma comparação com a Loi Grenelle 1, norma francesa que também busca incentivar a alimentação saudável nas escolas, a lei brasileira foi considerada “menos genérica”, por trazer orientações mais claras para a compra de produtos orgânicos e locais. Além disso, se sobressai sua intenção explícita de reduzir o consumo de alimentos industrializados. Com essa política, o Brasil estaria dando passos mais firmes para a constituição de “nichos verdes” de resistência agroecológica à concepção agroindustrial dominante.
Cresce adoção do método Wolbachia no combate à dengue
Um novo grupo de municípios passará a utilizar o método Wolbachia para combater a dengue. Foz do Iguaçu, Joinville, Londrina, Natal, Presidente Prudente e Uberlândia receberão em julho as solturas de mosquitos infectados com a bactéria que os impede de serem vetores da doença, segundo a Agência Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde (MS), o Brasil é o primeiro país “a incorporar a tecnologia como política pública” para enfrentar as arboviroses a médio e longo prazo. A partir do ano que vem, mais vinte e duas cidades de Minas Gerais também adotarão a estratégia. A notícia se conecta à inauguração pelo poder público, na segunda-feira (29/4), de uma Biofábrica Wolbachia em Belo Horizonte que ampliará a produção dos “wolbitos”, os mosquitos utilizados nessa técnica. “Esta é a primeira. Teremos ainda uma no Ceará e outra no Paraná”, afirmou a Secretária de Vigilância em Saúde do MS Ethel Maciel na cerimônia.
MS amplia vacinação contra a gripe
A partir de hoje (2/5), todas as pessoas a partir de 6 meses de idade já podem se vacinar contra a gripe na cidade de São Paulo. A imunização estará disponível das 7h às 19h nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. A medida decorre da decisão tomada pelo Ministério da Saúde na segunda-feira (29/4) de antecipar a ampliação da vacinação contra a influenza para além dos grupos prioritários – para os quais o imunizante já estava disponível. O boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), havia identificado um aumento expressivo nas internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na última semana. Cerca de um quarto dos casos foram ligados aos vírus da influenza A e B. Apenas a região Norte não sofrerá mudanças no seu calendário de vacinação, já que ele foi permanentemente alterado para proteger a população durante o inverno amazônico, que vai de novembro a maio.
Telessaúde atende povos indígenas, mas com privados de olho
Uma reportagem da Folha oferece um olhar sobre o papel que a telessaúde pode cumprir no atendimento aos povos indígenas no Brasil. Para um habitante de uma Terra Indígena no Maranhão que está a 150km da UBS mais próxima, a teleinterconsulta (modalidade também chamada de consulta triangulada, em que o paciente se conecta com um médico de atenção primária e um especialista que estão em dois polos diferentes) em sua própria casa, via celular, foi essencial para que recebesse o diagnóstico de diabetes. Já para uma idosa de 72 anos em uma aldeia no interior da Paraíba, o teleatendimento em uma UBS facilitou o acompanhamento de seu quadro de hipertensão e obesidade por um profissional em João Pessoa, na capital do estado. Nota do MS para a reportagem destaca o papel do Programa SUS Digital, da Seidigi, no feito. Contudo, não se pode deixar de notar a presença de setores não-públicos na operação. O programa TeleNordeste, que organizou as consultas relatadas na notícia, conta com a participação de cinco grupos filantrópicos do eixo Sul-Sudeste para se viabilizar.
EUA: maconha poderá ser “droga de menor risco”
O governo dos Estados Unidos faz movimentos para reclassificar a maconha como uma “droga de menor risco”, informa a AP. A proposta está sendo encaminhada pela DEA, órgão símbolo da histórica política proibicionista e de guerra às drogas do Estado norte-americano, e ainda deverá ser revisada por um birô da Casa Branca, diz a agência. Na nova diretriz, seriam reconhecidos o menor potencial de abuso da substância e a possibilidade de empregá-la para fins medicinais. Contudo, a medida não é uma legalização federal e nem autorizaria o uso recreativo – ainda que, na peculiar estrutura federal dos EUA, 24 estados já tenham legalizado a cannabis recreativa. A DEA seguiria controlando a droga e ainda seria possível ser preso por traficá-la. A apuração da AP atribui o ímpeto de reclassificar a maconha à necessidade de redirecionar recursos para o enfrentamento à crise de opioides e à busca de apoio entre os jovens pelo governo de Joe Biden.
