Arrasado nas redes sociais, Bolsonaro revoga decreto
Mobilização precisa ser permanente: é hora de uma campanha por SUS público, universal e e de qualidade
Publicado 29/10/2020 às 09:04
Este texto faz parte da nossa newsletter do dia 29 de outubro. Leia a edição inteira.
Para receber a news toda manhã em seu e-mail, de graça, clique aqui.
O governo levou sua pior surra nas redes sociais ontem. Segundo a consultoria Arquimedes, 98,5% das mais de 150 mil menções feitas no Twitter sobre o tema foram desfavoráveis ao decreto assinado por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes na terça para fomentar “modelos de negócios” nas unidades básicas de saúde. Antes disso, o episódio com pior repercussão havia sido a falha na correção da prova do Enem, em janeiro deste ano, quando 90% das menções foram negativas à administração federal – o que dá a dimensão da atual popularidade do Sistema Único.
Manifestações no Instagram e no Facebook aconteceram ao longo de todo o dia. Anitta divulgou para os seus quase 50 milhões de seguidores uma notícia sobre os planos de “desmonte do SUS”. Outros famosos que influenciam as redes se posicionaram, como Bruno Gagliasso, Emicida, Marcelo Adnet e Taís Araújo. A hashtag #DefendaOSUS dominou.
Iniciativas organizadas também ganharam tração muito rapidamente. Um abaixo-assinado contra o decreto somava até o início da noite de ontem mais de 50 mil assinaturas. No Congresso, ao menos oito projetos de decreto legislativo – medida capaz de sustar a decisão presidencial – foram apresentados. Os secretários estaduais de saúde reunidos no Conass se posicionaram, por unanimidade, pela revogação urgente do decreto.
E a revogação aconteceu. Na noite de ontem, foi publicada em edição extra do Diário Oficial.
Antes de falar sobre o governo que, ao longo do dia de ontem, tentou rebater críticas para evitar o recuo – e do recuo em si –, é importante analisar essa mobilização em defesa do SUS.
Uma interpretação corrente entre sanitaristas é que o Sistema Único não ganhou corações e mentes como aconteceu com outros sistemas públicos universais, sendo o NHS britânico o bom exemplo nesse sentido. Seria assombrado pelo “fantasma da classe ausente”, tendo muitos defensores nas universidades, por exemplo, e poucos entre as massas de trabalhadores que têm contato com todas as dimensões do SUS, incluindo a assistencial. Confrontados com a escolha entre SUS e planos de saúde, optariam sempre pela segunda alternativa. Os sindicatos representam muito bem o dilema já que, depois de 1988, continuaram lutando por cestas de benefícios que têm como cereja do bolo os convênios médicos.
Há quem concorde com a análise, e quem a rebata no âmbito acadêmico. Mas, a despeito da posição que se adote nesse debate, um cavalo selado parece estar passando. A pandemia teve o condão de despertar o orgulho pelo SUS em uma parcela significativa da população. É visível que, hoje, há muito mais ‘formadores de opinião’ dispostos a se mobilizar em favor do direito à saúde do que antes. As entidades da reforma sanitária que, por muito tempo, gritaram sozinhas contra os ataques ao Sistema hoje têm aliados nos recônditos mais inusitados. Não seria má ideia aproveitar essa onda de popularidade e fazer uma campanha nacional pelo SUS público, universal e de qualidade.
Recuo estratégico
O governo pode ter revogado o decreto 10.530, mas ao que tudo indica não desistiu da ideia que motivou sua edição. De acordo com o Estadão, a determinação “agora é que o texto seja revisto”. Ao anunciar o recuo, Jair Bolsonaro afirmou que se houver “entendimento futuro dos benefícios” o texto “poderá ser reeditado”.
O presidente também fez uma defesa da medida incluindo elementos que aparentemente não estavam no escopo do decreto – o que pode sinalizar que há um plano mais amplo de mudanças no SUS em gestação.
Disse, por exemplo, que o “espírito do decreto” ia no sentido de “permitir” que usuários do SUS buscassem “a rede privada com despesas pagas pela União”. Se o decreto visava o fomento de parcerias público-privadas apenas para unidades básicas de saúde, isso não faz muito sentido. Mas se a gente lembrar de uma proposta do seu programa de governo – o “credenciamento universal” dos médicos, o que permitiria às pessoas “maior poder de escolha” – e uma ideia de seu ministro da Economia – os vouchers dados pelo Estado para consultas privadas – as coisas se encaixam um pouco melhor.
No mais, o presidente e alguns de seus correligionários trataram a ampla reação ao decreto como fruto de “fake news”. Segundo Bolsonaro, “em momento algum” o texto “sinalizava para a privatização do SUS”.
O Ministério da Economia divulgou uma nota que buscava atenuar a investida privatizante, garantindo que os serviços seguiriam “sendo 100% gratuitos para a população”. E há mesmo uma confusão entre privatização e desembolso direto do cidadão para usar a assistência no SUS. A primeira pode acontecer sem a segunda. Já acontece, aliás.
E foi justamente nesta tecla que os membros da equipe econômica bateram, defendendo o decreto à luz do atual grau de privatização do Sistema – que, convenhamos, é avançado (mas não terminal como gostaria o governo).
O secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade no Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, afirmou que “a maior parte dos procedimentos do SUS já são executados pelo setor privado (Santas Casas)” e que as PPPs em saúde “já existem”. No caso do atendimento hospitalar, o SUS de fato herdou do Inamps a cultura de compra de procedimentos. Notamos, porém, que as Santas Casas recebem bilhões em empréstimos do governo federal justamente por se venderem não como ‘setor privado’, mas como filantrópicas.
À coluna Painel, gente da equipe econômica também lembrou que a gestão privada de unidades básicas existe na cidade de São Paulo, “onde o Sírio-Libanês e o Einstein administram parte da rede com recursos públicos”. Isso é verdade – mas há outra inconsistência que revela mais um nó atado no SUS. O Sírio tem uma Organização Social (OS) e o Einstein é qualificado como uma. E é via OSs que a gestão de algumas unidades paulistanas foi terceirizada, como acontece em diversas outras cidades. Além disso, ambos os lucrativos hospitais foram considerados pelo Ministério da Saúde como ‘filantrópicos de excelência’ e não pagam impostos.
Já Martha Seillier, secretária especial do PPI, escolheu fazer propaganda das parcerias público-privadas citando Belo Horizonte e o Hospital do Subúrbio, na Bahia. “Não estamos inventando nada novo. Tudo já existe, mas em raros exemplos. Queremos multiplicar no Brasil todo“, declarou ao Estadão. Ela também deu detalhes de para onde caminhariam os estudos sobre criação de “modelos de negócios” nas unidades básicas. A PPP poderia ser “bata cinza”, o que inclui construção da infraestrutura, manutenção, operação, limpeza e segurança. Ou “bata branca”, quando há contratação de profissionais de saúde.
