Onde os liberais e o Estado policial se encontram

Para pai do liberalismo, Estado não deve promover solidariedade, mas segurança e propriedade. Tal concepção ameaça, hoje, própria democracia

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John Locke (1632-1704): sua influência sobre Constituição dos EUA é tão expressiva que, por vezes, é considerado um “pai fundador” honorário

Para John Locke, pai do liberalismo, Estado não deve promover solidariedade, mas garantir segurança e propriedade. Predomínio desta concepção ameaça, hoje, a própria democracia

Por Rafael Azzi

Na história da humanidade, muitos filósofos se interrogaram sobre a relação entre a natureza humana e a constituição da sociedade. Aristóteles, por exemplo, acreditava que o homem é um animal político. Para ele, a organização dos indivíduos em núcleos sociais mostra-se um processo tão natural quanto o é para as formigas na natureza. Assim, por extensão, o homem apenas se realiza plenamente por meio da atividade política e da participação ativa nas decisões do Estado.

De acordo com o filósofo suíço Jean-Jacques Rousseau, a natureza humana é das mais adaptáveis. O homem possui uma espécie de natureza indeterminada, moldável e maleável. Entretanto, o filósofo reconhece que existe um sentimento básico na natureza humana, compartilhado por outros primatas superiores: a compaixão. Para ele, o homem não é um animal racional, e sim um animal sensível, empático. A recente descoberta científica dos neurônios-espelho parece ter, de alguma forma, corroborado essa ideia.

O problema para Rousseau é que, devido à maleabilidade de sua essência, rapidamente o ser humano se adapta às condições da sociedade. O teórico francês argumenta que o egoísmo e o individualismo são construções modernas estimuladas pela constituição da sociedade burguesa; que, por sua vez, baseia-se na propriedade privada e nas ações justificadas pela percepção do lucro individual. Assim, esta não seria a verdadeira natureza humana, mas uma distorção provocada pela exacerbação de determinados valores sociais.

A partir da perspectiva rousseauniana, a principal função do Estado seria a de, através de políticas públicas com ênfase em educação, por exemplo, favorecer a emancipação política do cidadão para que ele possa resgatar sua empatia natural. Nesse sentido, pode-se afirmar que as noções de cidadão e de cidadania, como se conhece na atualidade, são decorrentes dessa leitura. Conceitualmente, cidadão configura alguém que atua na esfera pública ou política, com empatia para com o próximo e para com a coletividade.

De alguma forma, as ideias de Rousseau auxiliaram a construção da nossa sociedade moderna. Entretanto, o pensamento de John Locke sobre a natureza humana e o papel do Estado é o que mais encontra repercussão no mundo contemporâneo. Sua influência sobre a Constituição dos EUA é tão expressiva que, por vezes, é considerado como um “pai fundador” honorário. Suas teorias formam as bases do pensamento liberal e auxiliaram na construção da ideologia do capitalismo.

Para Locke, existem três direitos considerados naturais: a vida, a liberdade e a propriedade. Em um estado de natureza, cada indivíduo busca preservar tais direitos e, quando se sente prejudicado, atua como juiz, júri e executor dessas leis naturais. Rapidamente, essa situação desencadeia uma guerra coletiva, de todos contra todos. Na perspectiva lockeana, o Estado surge então para evitar o caos e a desorganização.

Assim, o indivíduo concorda em abrir mão de uma parcela de sua liberdade para que o Estado possa fornecer segurança e impedir uma situação conflituosa. Nesse sentido, o Estado não é considerado como algo natural ou um instrumento para desenvolvimento da empatia humana. Ao contrário, ele é considerado de forma negativa, que limita a liberdade humana, um mal necessário. Umas das consequências dessa visão é a desvalorização da atividade política. A relação entre o Estado e o indivíduo é pensada somente como uma relação de troca, uma interação comercial. O cidadão cede parte de sua liberdade; e, em troca, o Estado defende seus direitos, sua propriedade privada e seus negócios.

Em sua reflexão sobre a propriedade privada, Locke afirma que ela tem sua origem no trabalho sobre o bem comum. Através do trabalho, o homem torna-se dono por direito “natural” daquilo que antes era comum, de todos. Esse tipo de argumentação forneceu, por exemplo, a justificava para a tomada das terras dos povos nativos pelos colonizadores americanos. As comunidades de povos nativos possuíam outro tipo de relação com a terra considerada de uso comum, desconhecendo o conceito de propriedade privada. Na interpretação dos colonos, tal fato permitia a invasão e a tomada das terras indígenas. Talvez esse ponto de vista também explique por que aqui, no Brasil, líderes extrativistas e índios com uma concepção coletiva e conservacionista do uso da terra são mortos a todo o momento por grileiros e fazendeiros.

Além disso, nesse sentido, a apropriação e a exploração da natureza tornam-se ações não apenas possíveis, mas constituintes do objetivo “natural” do homem. A relação de posse e a exploração da natureza nascem dessa concepção. Diversas empresas, como a Monsanto – que, por exemplo, solicitou e conseguiu a patente do cultivo convencional de brócolis – seguem esse paradigma, buscando o lucro pela privatização do que é de uso comum.

Analisar os escritos de Locke sobre indivíduos pobres também pode auxiliar a entender a sua contribuição no estabelecimento de um tipo de visão política contemporânea. Para o filósofo inglês, os desfavorecidos necessitam ser controlados e disciplinados. Como solução para a questão da miséria, Locke defende o estabelecimento de um conjunto especial de leis que vão da coerção à punição para os mais pobres. Este tipo de pensamento parece salientar que os mais pobres nunca serão totalmente incorporados à sociedade, a não ser como força de trabalho a ser devidamente explorada.

A ideia de “Estado mínimo” se mostra, da mesma forma, um desdobramento das noções apresentadas por Locke. De acordo com os teóricos do Estado mínimo, a única função do Estado é defender os direitos individuais e a propriedade privada. O problema com tal ponto de vista é que a função do Estado, de dar segurança à propriedade privada, pode rapidamente se tornar hipertrofiada. O Estado, então, passa a atuar como um braço armado dos negócios. Essa é a tese defendida por um major-general do Corpo de Fuzileiros Navais dos Estados Unidos chamado Smedley Butler, um dos marines mais condecorados da história americana. Em seu texto War is a Racket (de 1935), o major afirma que todas as guerras dos EUA, no período em que ele atuou, foram motivadas simplesmente pela defesa dos interesses comerciais de empresas, indústrias e banqueiros.

Considerar o Estado simplesmente como promotor da segurança pode também fomentar políticas militaristas, repressivas e agressivas dentro da própria sociedade. Temas complexos que poderiam ser tratados como assuntos de saúde pública ou de educação passam exclusivamente para a pauta da segurança pública. Tal quadro permite que o Estado liberal se transforme em um Estado policial. Essa perspectiva desfaz a possível contradição que reside no fato de um dos países economicamente mais liberais do mundo apresentar uma das maiores taxas de presos por habitante, além de produzir o maior esquema de espionagem de civis já visto.

Sob esta mesma ótica, é possível analisar, por exemplo, o modo como foi conduzido o recente processo de pacificação das comunidades da cidade do Rio de Janeiro. A ocupação policial das favelas e a instalação das “Unidades de Polícia Pacificadora” (UPPs) são um projeto que se integra aos grandes empreendimentos urbanos voltados para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas e a valorização do mercado imobiliário carioca. A presença do Estado nestas localidades parece se circunscrever a uma estratégia de rígido controle do território, não visando a ações ou políticas efetivas de promoção de direitos básicos como saúde, educação ou saneamento, mas a garantir a proteção do capital. Enquanto dentro das comunidades são frequentes as denúncias de abusos e violência por parte da Polícia Militar – a única parcela do Estado que efetivamente ali está presente – nos bairros próximos aumenta a especulação imobiliária.

Assim, a concepção sobre o homem se mostra um reflexo da perspectiva sobre a função do Estado. De acordo com as ideias desenvolvidas por Locke, os indivíduos convivem como inimigos em potencial, que se unem apenas pelo interesse egoísta. Dessa forma, um Estado construído sobre essas bases logo caminha para o caminho da repressão, da militarização e do policiamento ostensivo. É possível que este seja o momento de repensar a interação entre os indivíduos e o Estado, de maneira que o estímulo ao diálogo conduza à esfera da cooperação entre as pessoas, pondo em prática, finalmente, a natureza empática do ser humano, até então adormecida.

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17 comentários para "Onde os liberais e o Estado policial se encontram"

  1. Rafael, sem querer parecer pedante, mas dizer que a teoria de propriedade do Locke pode ser utilizada como subterfúgio para a tomada de propriedade dos nativos americanos é muito absurdo.
    Na concepção de Locke, uma vez misturado trabalho à terra virgem, a terra passa a ser propriedade de que misturou trabalho a ela, isto é, a quem transformou o que era antes capital morto em algo produtivo. Se o processo de mistura de trabalho com a terra/matéria virgem/etc foi feito de forma comunal (Imagine que várias pessoas abram uma trilha no meio da floresta do ponto A para o B. A trilha então, pertence a todas que ajudaram a produzi-la. ) então a terra pertence a todos de forma comunal que participaram desse processo.
    Chegando nesse ponto, para Locke tomar a terra dos índios não é nada diferente do que roubo, não importa a relação dos indígenas com a terra, ao misturarem trabalho com ela, isto é, ao criarem animais, plantarem, morarem, caminharem, cercarem, etc. ao transformarem a natureza em produção, a terra pertencia exclusivamente a eles independente do arranjo que eles fizessem entre si, e para Locke, qualquer tentativa de tomada à força dessa propriedade seria considerado roubo.
    O exemplo que segue em seguida ainda é mais absurdo. Tentar dizer que Locke defenderia patentes como a do Monsato é, no mínimo, não ter compreendido que sua teoria sobre propriedade só versa sob coisas finitas e tangíveis, e não coisas abstratas e infinitas como ideias, métodos, etc.
    Na verdade, o seu grande erro é crer que a propriedade antes da apropriação original é de “todos”. Não, amigo, não é. Se fosse-o, você deveria pedir permissão de toda a humanidade para se apropriar de qualquer coisa. Se tu quisesses comer algumas frutas em uma árvore, teria que pedir permissão a todos. Na vdd, é impossível até tu pedires permissão já que na sua concepção, antes da apropriação original até mesmo seu próprio corpo é propriedade de todos, assim você não poderia usá-lo. É absurdo? Muito, e incrivelmente é isso que você defende uma teoria que diz que a propriedade antes da apropriação é de “todos” e não de “ninguém”.
    O único ponto que eu e você concordamos é que estados mínimos costumam hipertrofiar. E passam a defender interesses de ricos e poderosos em vez de se concentrarem em defender a propriedade de todos. Por isso eu sou anarquista. ;D
    Abraços,

    • Rafael Azzi disse:

      Ola, Ivanildo,
      Obrigado pelo comentário.
      Então, não afirmei que a teoria da propriedade do Locke poderia ser utilizada como justificativa da tomada das terras indígenas norte-americanas. Disse que ela foi, de fato, utilizada nesse sentido. Isto é histórico, não é a minha interpretação.
      A questão colocada por você, se a teoria realmente pode ser utilizada nesse sentido ou se isso é uma má interpretação ou uma apropriação indevida da teoria, é uma questão ainda hoje discutida pela academia.
      Muito concordariam com você que existe uma apropriação indevida da teoria neste caso. Entretanto, outros afirmariam que, para Locke, o simples fato de viver em uma terra não legitima a sua propriedade. O que justifica a posse para Locke é o uso produtivo da terra.
      Se os índios vivem apenas da caça e da coleta, nesta interpretação de Locke, eles não apenas estão falhando em usar a terra de uma forma “produtiva”, mas também estão privando os outros de utilizarem esta terra produtivamente. Dai se segue que os colonos que tomarem a terra com o objetivo de produzir nela não estão roubando, mas legitimando-se como donos por direito.
      De fato, me parece que no Segundo Tratado sobre o Governo, Locke afirma que nem mesmo é necessário o cultivo produtivo de uma terra para legitimar a sua posse, mas apenas a intenção de fazer uso produtivo de uma terra já é suficiente.
      Abraço

  2. Alexandre disse:

    O paradoxo é que o conceito de propriedade privada opera como limitador do Estado. Na Grécia ou em Roma o público sempre teve prioridade e os cidadãos nada mais eram do que posseiros, pois um imóvel podia ser confiscado caso uma assembléia assim o determinasse, sem indenização. Um segundo desdobramento paradoxal é o conceito de privacidade, também um limitador do poder público. Todos esses conceitos estão previstos e assegurados no Bill of Rights. Então eu não vejo essa convergência entre liberalismo e Estado policial. A questão da segurança como aríete dos direitos privados decorre de uma agenda setting, em que ameaças fantasiosas são fabricadas para que a liberdade seja trocada por segurança. Lembremos de Benjamin Franklin: “aquele que abre mão da liberdade pela segurança, não merece nenhum dos dois”.

  3. Gabriel Vince disse:

    Estado Policial eu vejo em praticamente todo lugar… especialmente em países socialistas (ou com tendências a socialista) … na Venezuela, em Cuba… me diga um, APENAS UM, país socialista na história deste globo que não se apoiou em um colossal contingente policial ou militar?
    http://www.youtube.com/watch?v=d_YgWxCsH3M
    Nem vou falar da Coréia do Norte

  4. guilherme disse:

    Vejo Locke como uma etapa e para evoluir para o estado de hoje foi necessária a “descoberta da sociedade” de Adam Smith, segundo o qual um bando de sujeitos com obejtivos egoístas em conjunto trabalhariam para o bem comum devido a relação entre economia e a produção das necessidades do povo, criando uma sociedade orgânica.
    Outra etapa seria John Stuart Mill e sua noção de que as melhores decisões seriam aquelas que agradassem o maior número possível, porém entra em conflito com outra máxima dele que todo americano conhece: “minha liberdade é limitada no momento em que agride a liberdade de outro”. Creio ser nessa contradição que se baseiam grande parte dos estados hoje.

  5. Diego disse:

    Esse texto eh uma obra desesperada de esquerdolóides pra jogar pro liberalismo o que na verdade eles fazem, esse texto é apenas um monte de contra-informação apenas para confundir. Tática que o movimento revolucionário utiliza há muito, muito tempo, não caiam nessa amigos, o que ameaça a democracia com força policial e militar a cada dia, inclusive em nosso país, é a ideia absurda do comunismo que só trouxe pobreza, injustiça e morte por onde passou !

  6. josé mário ferraz disse:

    Einstein dizia, segundo o interessantíssimo livro Evolução Espontânea, pág. 11, que um problema não pode ser resolvido com o mesmo padrão de raciocínio do momento em que ele foi criado. Assim, o baita problema que infelicita a humanidade carece de novos padrões de raciocínio. Propriedade privada, por exemplo, precisa ser repensada nos tempos atuais quando o planeta abriga mais de sete bilhões de comensais. Considerando que toda a comida vem da terra, está na hora de sermos mais práticos do que teóricos uma vez que os responsáveis pela administração do mundo estão embevecidos em seus palácios e planos de mais poder e não percebem a realidade.

  7. Que eu saiba, o autor não defendeu o comunismo. Por que ele foi citado então? Tente se ater a argumentos que estão presentes no texto, ao invés de usar da falácia do espantalho para criticar o autor por algo que você atribui a ele mas que em momento nenhum ele próprio defendeu.
    E como o próprio já respondeu em comentário próprio. Ele não disse necessariamente que Locke defende o que foi feito com suas ideias, mas que suas ideias foram utilizadas como argumento (com maior ou menor fidelidade ao autor original) para legitimar abusos. Isso é historicamente registrado e documentado. Vai ser muito difícil contestar o que foi feito com tais pretextos. Se isso é fiel às ideias ou às formas idealistas que seus defensores possuem delas (porque liberais e defensores mais árduos do capitalismo também tendem a uma concepção idealista dos mesmos, por mais que não gostem de reconhecer isso), é outra discussão.
    E parem de levantar a questão do comunismo ou cuba, china e URSS sempre que alguém questiona algo negativo da sociedade capitalista. Nem todos que o fazem defendem o comunismo, assim como nem todo “esquerdopata” (como você rasamente e dogmaticamente prefere chamar a esquerda, crente que toda ela é comunista, revolucionária, alienada e totalitária, quando não é) defende o fim do capitalismo. Mas o próprio capitalismo, por melhor que seja em relação a outras formas de organização da sociedade, não é perfeito, e não ficará se não for submetido a críticas.
    Sugiro que leia sobre o período anterior à primeira guerra mundial e pesquise sobre a condição de vida das populações para ver que é de uma incrível e surreal ingenuidade e falta de conhecimento atribuir ao capitalismo assim pura e simplesmente em seu estado “natural” a responsabilidade da qualidade de vida que possuímos hoje e da relativa liberdade em relação a outras organizações sociais. Antes da crítica sistemática e exigência enfática, mobilizada e insistente, por vezes violenta (e feita às vezes por anarquistas e comunistas, às vezes apenas por reformistas sem pregar o fim do capitalismo) a sociedade ocidental, em sua maioria, pouco mais era que uma grande ditadura do empresariado (em oposição à ditadura do proletariado).
    E essa demonização infantil e imatura de toda a esquerda fortalece a tendência de voltarmos a essa situação. Que tal deixarmos a juvenil bobagem maniqueísta de lado e aceitarmos as críticas pontuais e necessárias à nossa organização social sem tratar qualquer crítico como um inimigo mortal ou ingênuo que deve ser eliminado para evitar uma ditadura que na maioria esmagadora das vezes, ele sequer pretende buscar e muitas vezes também abomina?

  8. Mário Hugin disse:

    Após o comentário 1, o autor do texto disse, em resposta, não adotar a ideia de que a teoria de Locke representa uma justificativa para a colonização norte-mericana:
    ASPAS Então, não afirmei que a teoria da propriedade do Locke poderia ser utilizada como justificativa da tomada das terras indígenas norte-americanas. Disse que ela foi, de fato, utilizada nesse sentido. Isto é histórico, –>não é a minha interpretação. <<– ASPAS
    Definitivamente, não é o que se depreende do texto, tanto no contexto, quanto nos parágrafos específicos:
    ASPAS Esse tipo de argumentação forneceu, por exemplo, a justificava para a tomada das terras dos povos nativos pelos colonizadores americanos
    Em nenhum momento foi dito que, para um "GRUPO DE ACADÊMICOS", dos quias o autor discorda na interpretação, a argumentação de Locke fornece justificativa para a tomada de terras dos nativos.
    No parágrafo senguinte, ao falar da Monsanto fica claro a intepretação do autor sobre Locke.
    ASPAS: A relação de posse e a exploração da natureza nascem dessa concepção.
    Qual concepção, a concepção de acadêmicos não citados sobre o pensamento do Locke como justificativa para exploração natural ou simplesmente a própria concepção de Locke na visão do autor citada no parágrafo anterior?
    —————
    O que mais me chama atenção neste texto porém são estas duas frases uma abaixo da outra.
    A primeira trata sobre suposta natureza humana, da propriedade privada e do lucro, sob o ponto de vista de Rousseau.
    1) O teórico francês argumenta que o egoísmo e o individualismo são construções modernas estimuladas pela constituição da sociedade burguesa; que, por sua vez, baseia-se na propriedade privada e nas ações justificadas pela percepção do lucro individual. Assim, esta não seria a verdadeira natureza humana, mas uma distorção provocada pela exacerbação de determinados valores sociais.
    A segunda, bem, a segunda eu prefiro apenas citar:
    2)"Este site é sustentado pelos seus leitores, clique aqui para contribuir"
    Espero que seja publicado.

    • Rafael Azzi disse:

      Olá, Mário,
      Devo ter me expressado mal no comentário. O que quis dizer que é que a teoria de Locke foi utilizada nesse sentido independentemente da minha interpretação dela estar correta ou não.
      Na minha interpretação, a teoria de Locke pode sim ser utilizada nesse sentido, pois vincula a propriedade à produtividade, como esclareci no comentário. E, de fato, até hoje, o argumento da produtividade, que afirma que o índio não “produz” nada e, portanto, não deveria ter direito à terra, ainda é utilizado por quem é contra a demarcação de terras indígenas.

  9. gabriel brito disse:

    liberalismo, pai do nazismo e do fascismo, sem mais. coisa pior o homem ainda nao inventou na garantia de não emancipaçao da humanidade. os liberais caga-regras de sofá, que veem o mundo a partir das revistinhas e tevezinhas, que me desculpem. no mundo dos mortais esse é o grande mal a ser combatido. ainda mais numa coloniazinha entreguista até o último, regida por meia dúzia de herdeiros do escravismo. mas tudo bem, um dia ainda veremos milhões de corações, mentes e movimentos sociais saindo às ruas para pedir mais mercado livre na veia, pra dar razão aos pretensos teóricos da “liberdade”.

  10. Mário Hugin disse:

    Liberalismo pai do Nacional Socialismo, vulgo nazismo?
    Quanta ignorância. “””” Inglaterra, França e EUA, que lutaram contra o nazismo, eram países não liberais””””
    Vai ver.
    Logo abaixo o cara fala em “coloniazinha entreguista”, típico pensamento protecionista e nacionalista.
    Nacionalismo que teve seu auge na Europa, na década de 30, especialmente na Alemanha.
    Bem, deixemos pra lá.

  11. jonh costa almeida disse:

    Rafael Azzi, em primeiro lugar gostaria de lhe parabenizar pelo ótimo texto, seu texto tem fluidez e uma leveza que sabe muito bem conduzir o leitor para compreender o que você pretende expor.
    em segundo lugar, gostaria de dizer que eu sou um adepto do Estado liberal por vários motivos:
    1- reduzir o estado é uma das garantias de que o estado não usará a sua força coercitiva contra o cidadão. Sabe o que as famosas ditaduras (nazismo, fascismo, comunismo) tiveram em comum? O AUMENTO DO PODER ESTATAL.
    http://diganaoaoesquerdismo.blogspot.com.br/2013/07/por-que-o-socialismo-sempre-sera.html
    2- reduzir o Estado reduz os impostos e evitar que todo o dinheiro do povo seja sugado para entrar no bolso dos políticos que controlam o Estado.
    http://liberalismoeconomicoja.blogspot.com.br/2013/11/como-os-impostos-empobrecem-populacao.html
    3- O Estado é a fonte da corrupção, pois os políticos sugam o nosso dinheiro (impostos) e desviam para fins pessoais.
    http://liberalismoeconomicoja.blogspot.com.br/2013/11/estado-minimo-e-solucao-contra-corrupcao.html
    Agora vamos à tese central do seu texto. Você afirma que o Estado liberal cuida apenas da segurança (e sendo ele capitalista, ele precisa preservar a propriedade privada). Essa configuração levaria a o aumento das forças armadas e repressivas gerando um Estado Policial:
    “Considerar o Estado simplesmente como promotor da segurança pode também fomentar políticas militaristas, repressivas e agressivas dentro da própria sociedade. Temas complexos que poderiam ser tratados como assuntos de saúde pública ou de educação passam exclusivamente para a pauta da segurança pública. Tal quadro permite que o Estado liberal se transforme em um Estado policial. ”
    bem, eu mesmo já havia pensado nisso e pensei em escrever um texto sobre o assunto, mas jamais teria tanto talento como você. Sua teoria vai na direção racional e plausível. Entretanto, o erro acontece quando analisamos os países que adotaram o Estado Liberal. Qual deles virou alguma espécie de ditadura? EUA, Inglaterra, Singapura, Canadá, Hong Kong, japão, Austrália. NENHUM, nenhum desses países virou ditadura nenhuma. Os cidadãos de bem continuam livres para fazer suas negociações ou saírem do país para onde quiserem. A imprensa é livre e não é controlada pelo governo como sempre acontece em países socialistas. A imprensa é livre para criticar até mesmo o governo. A internet é livre.
    agora, quanto à quantidade de criminosos presos, você pretende dizer o que com isso? que os bandidos que cometem crimes não devem ser presos? Em que tipo de mundo você vive? um filósofo deveria saber que qualquer que seja o delito quem o cometeu deve pagar por isso. Pouco importa se é preto, branco, homem mulher, homossexual ou hetero. Não há vitimismo nesses países. Cada qual é responsável por seus atos: cometeu um crime? vai ter que pagar por isso diante da justiça.

    • Rafael Azzi disse:

      Obrigado John,
      Gosto muito dessa frase do Benjamin Franklin: “Aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade nem segurança.”
      Infelizmente acho que isso é o que mais acontece nas democracias de hoje.
      Um abraço

  12. Tatiana Campbell disse:

    Como acontece em muitos artigos políticos, os comentários extrapolam a reflexão realizada pelo autor. É muito difícil compreender o que o outro quer dizer ao escrever alguma coisa, eu entendo. Mas a postura de ser reativo e querer colocar seu próprio ponto de vista a qualquer custo e desmerecer a qualidade do texto é que é imaturo, inflexível, individualista. Chegaram a falar sobre nazismo, comunismo, países orientais, a que o texto NÃO se refere, sem realizar um contraponto coerente com o assunto do artigo. Saber ouvir o outro e entendê-lo é uma arte a ser exercitada. O autor colocou uma reflexão, um ponto de vista com base no liberalismo, e que para mim, faz muito sentido. Discordo um pouco nas referências à Rousseau, mas nada demais. As pessoas levam todas as discussões tão a sério, que deixam de ouvir a percepção do outro… deixam de ver beleza nas diferentes formas de pensar. Rafael Azzi, parabéns. Normalmente leio seus textos, e reflito a partir da sua reflexão. Mesmo quando não concordo, compreendo, pois você coloca uma linha de raciocínio que faz sentido com o que você defende.

  13. “Em um estado de natureza, cada indivíduo busca preservar tais direitos e, quando se sente prejudicado, atua como juiz, júri e executor dessas leis naturais. Rapidamente, essa situação desencadeia uma guerra coletiva, de todos contra todos. ”
    Para Locke a sociedade é anterior ao Estado. Esse é o cerne do pensamento liberal. Você está confundindo Locke com Hobbes, dois pensadores totalmente opostos. Para Locke, em uma sociedade hipotética anterior ao Estado, os homens teriam sim juízes para resolver seus conflitos de forma pacífica, juízes que ele denomina privados. Locke nunca, repito, nunca, disse que em um hipotético estado de natureza o homem estaria em guerra permanente. Isso é totalmente antiliberal, porque o discurso liberal é antiestatista por natureza, e se a liberdade está no Estado acabou o liberalismo. Para Locke o Estado se justifica no povo, o que automaticamente exclui qualquer tipo de colonialismo. Ele chega a citar o “direito de secessão”, que é o direito de um povo de se desvincular de determinado Estado que não o represente. Locke foi mais que um dos “pais fundadores” da constituição americana: ele legitimou a independência. Por isso tão festejado. Hume, outro empirista britânico, dizia: “sou americano em meus princípios”.
    Não dá pra julgar um sujeito do século XVII partindo do pressuposto do estado de bem estar social. Naquela época mal se concebia um estado de direito, o Estado antigo era uma reunião de nobres, proprietários de terras, cujo único objetivo era garantir pensões a viúvas ricas e manter o bom funcionamento do sistema judiciário.
    Sobre o estado de natureza, citarei o próprio Locke: “homens vivendo juntos segundo a razão, sem um superior comum na terra com autoridade para julgar entre eles, eis efetivamente o estado de natureza”. Isso é bem diferente dos homens maximizadores de poder, no melhor estilo Hobbes, que você sugeriu.
    Quanto ao absolutismo do estado, ele disse: “Tenho razão em concluir que aquele que me colocasse sob seu poder sem meu consentimento me usaria como lhe aprouvesse quando me visse naquela situação e prosseguiria até me destruir; pois ninguém pode desejar ter-me em seu poder absoluto, a não ser para me obrigar à força a algo que vem contra meu direito de liberdade, ou seja, fazer de mim um escravo”.
    Para Locke o governo serve como, digamos, um regulador. Cabe a ele complementar o que falta no estado de natureza, garantindo a paz, a vida (mais tarde esse direito será esmiuçado), a propriedade (ele não falava em grande propriedade. Aqui ele se referia à propriedade dos camponeses) e, um ponto bastante negligenciado, garantir mercadorias comuns para todo o povo. O liberalismo é anterior ao capitalismo, não havia noções econômicas em Locke. Ele não queria justificar a burguesia. Adam Smith escreve suas teorias cerca de 70 anos após a morte de Locke. Para de olhar capitalismo em tudo.

    • Rafael Azzi disse:

      Olá, Anderson,
      Obrigado pelo seu comentário
      Sei que a hipótese do estado de natureza é desenvolvida de forma diferente por Hobbes e Locke. Para Locke o estado de natureza é bom, mas é instável e pode rapidamente se transformar em um estado de guerra. A justificativa para o surgimento do Estado em ambos os autores seria evitar este estado de guerra. Para um melhor esclarecimento, veja o terceiro capítulo do Segundo Tratado sobre o governo civil.
      Um abraço

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