Polícia: a sinistra máquina da morte

Na terceira parte da entrevista sobre Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares debate “desaparecimentos” e execuções extrajudiciais. Para ele, também trabalhadores policiais são vítimas da militarização

Por Dário de Negreiros, no Viomundo

Família de Amarildo, pedreiro desaparecido e morto pela polícia, na favela da Rocinha

Família de Amarildo, pedreiro desaparecido e morto pela polícia, na favela da Rocinha,

Na terceira parte da entrevista sobre Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares debate “desaparecimentos” e execuções extrajudiciais. Para ele, também trabalhadores policiais são vítimas da militarização

Por Dário de Negreiros, no Viomundo

Esta é a terceira parte da entrevista. Leia também:

Polícia: da brutalidade às alternativas [parte 1]

Principal crítico das políticas de Segurança Pública descreve em detalhes sua proposta de desmilitarização das PMs. E debate UPPs, criminalização dos pobres e desaparecimentos

Polícia: “saída não é desmontar as UPPs” [parte 2]

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Desmilitarizar a segurança: por quê e como [parte 4]

Autor da Emenda Constitucional que transforma as PMs, Luiz Eduardo Soares explica seu projeto de polícia voltada para direitos e igualdade

Um estudo do Ipea de janeiro de 2012 (Daniel Cerqueira, Textos para discussão, Ipea, n. 1697, jan. 2012) aponta distorções nas estatísticas de homicídio no Rio no ano de 2009. A pesquisa usa termos como “omissão” e “escamoteamento” e diz que a redução do número de homicídios anunciada pelo governo estadual coincide com o aumento dos óbitos classificados como “causa indeterminada”. Além disso, há um aumento do número de desaparecidos. O quão confiáveis são os dados do governo?

Em primeiro lugar, esses dados são sempre problemáticos, mesmo que haja toda a boa vontade. Os dados de desaparecimento e de mortes violentas são muito complicados, por uma série de razões. No Rio de Janeiro, havia várias categorias que poderiam descrever o mesmo fenômeno: homicídio doloso, encontro de cadáver, encontro de ossada, morte suspeita, afogamento.

Às vezes aparecia um cadáver com a marca de um tiro na nuca, entretanto no mar. Então às vezes se fazia a classificação de “afogamento”, para um sujeito com um tiro na nuca! (risos)

Essas gavetas podem ser abertas a qualquer momento. Se os números ultrapassam certos limites, você desloca. Para acabar com isso, eu sugeri que nós unificássemos essas categorias em uma só: crime letal intencional. Isso, inclusive, acabaria com uma outra perversão na classificação: o crime seguido de morte, ou latrocínio, é codificado como crime contra o patrimônio.

O que é um absurdo do ponto de vista da segurança pública, em que nós estamos preocupados com a vida. Se a consequência é a morte, isso é que é o mais relevante. Depois, essa minha proposta acabou sendo em grande parte descartada.

Há, então, uma flexibilidade muito grande, se o governo tiver más intenções. O ISP (Instituto de Segurança Pública) é, em geral, dirigido por pessoas bem-intencionadas e eu acho que ele merece credibilidade.

O Daniel Cerqueira, excelente pesquisador, de fato mencionou problemas graves e, ao fim e ao cabo, parece ter havido uma grande confusão entre as secretarias de Segurança e de Saúde, de base de dados etc. Não necessariamente, pelo o que eu entendi, houve má intenção na manipulação dos dados, mas equívocos importantes.

E quanto aos desparecimentos?

Nós não podemos dizer que todos os desaparecimentos sejam homicídios. Há de tudo, inclusive muitos que reaparecem e não são notificados. Então é muito primário dizer que os desaparecimentos são homicídios. Pesquisas mostram como essa categoria é vasta. Mas certamente há, aí, um lote – nós não sabemos de que dimensão – que inclui também homicídios.

O professor Ignacio Cano fez uma pesquisa cujo título é expressivo de uma mudança da ação das milícias: “No sapatinho”. Ele quer dizer o seguinte: as milícias matavam ostensivamente, porque a morte era um ritual dramático de afirmação de poder, era exemplar para a reprodução do domínio. Então se matava e se torturava publicamente.

Depois da CPI das Milícias, depois de o delegado Cláudio Ferraz prender mais de 500 milicianos, depois de os jornalistas do jornal O Dia serem torturados e quase mortos, e com a mudança de ares políticos que se deu com o debate público, os milicianos – que eram, segundo as autoridades conservadoras tradicionais, expressão da “autodefesa comunitária” [expressão atribuída comumente ao ex-prefeito César Maia] – foram ressignificados e hoje são vistos majoritariamente como criminosos.

Políticos, mesmo aqueles que na prática continuam aliados às milícias, afastam-se para evitar o contágio simbólico. Isso significa o seguinte: eles têm, agora, de adotar outros métodos, outras práticas, porque estão sob o escrutínio público.

Então eles matam silenciosamente, sepultam os cadáveres, os fazem desaparecer. E impõem à família silêncio, para que ela não denuncie. Isso também aumenta o número de desaparecidos.

Uma pesquisa de 2003 apontou que mais de 65% dos 1195 autos de resistência registrados naquele ano apresentavam traços nítidos de execução, como tiros na nuca, tiros na cabeça, de cima pra baixo etc.

Os números são eloquentes e é sempre interessante reiterá-los, a despeito de já serem muito conhecidos: de 2003 a 2012 (inclusive) houve 9.646 mortos provocados por ações policiais no Estado do Rio de Janeiro. Um número dantesco.

Nós não sabemos quantos desses autos de resistência constituem execuções extrajudiciais. E o fato de não sabermos já é indicativo da gravidade desse processo: não há investigação, não há nenhum tipo de responsabilização. Salvo excepcionalmente, quando se atinge alguém da classe média e se sai daquele universo já estigmatizado, que se mantém à sombra de qualquer tipo de visibilidade legal e democrática.

A própria experiência mostra, e os depoimentos confirmam, que provavelmente a enorme maioria é constituída por execuções extrajudiciais. O fato de elas não serem investigadas já é, também, um sintoma de tudo isso.

Enfim, nós temos um processo bárbaro, selvagem, de violência perpetrada pelo Estado através desse aparato institucional. É uma máquina de morte. Máquina que afeta, também, violando direitos, os trabalhadores policiais, que são alvos de uma série de práticas violentas ou de tratamentos e abordagens violentas.

A perseguição que se dá, inclusive política, é impressionante. O presidente da ACSMCE (Associação de Cabos e Soldados Militares do Ceará), Pedro Queiroz, foi exonerado da Polícia Militar porque organizou uma reunião. No encontro último que eu tive para discutir a PEC-51, com 17 lideranças policiais, três foram presos quando retornaram aos seus Estados. Os militares são proibidos de se organizar, de discutir.

Isso é parte das normas e isso expressa a natureza militar da sua instituição. Isso é parte fundamental do problema.

Há grandes esforços para fornecer ao policial das UPPs um outro tipo de formação?

Um esforço suficiente para produzir mudanças? Não, não há.

Não estou dizendo que não haja pessoas bem intencionadas, mas não é suficiente, porque não há uma política institucional mais abrangente.

Mas, mesmo que houvesse, tampouco seria suficiente, porque a estrutura institucional militar determina um certo tipo de funcionamento dos seus agentes, reduzindo-lhes campo de liberdade na atuação. E esse padrão tem um corte, tem uma direção política inexorável. Simplesmente pelo seguinte: ao policial, na ponta, não cumpre pensar, mas cumprir ordens.

E por que é assim? Porque a estrutura é hierárquica, a vertebração é rigorosa organizacionalmente e há uma concentração decisória.

Isso funciona no exército, porque o propósito é fazer com que o método adotado por essa instituição, que é o pronto-emprego, se viabilize. Para quê? Para atingir as suas metas constitucionais, que são a defesa da soberania nacional, etc., envolvendo inclusive práticas bélicas quando necessário.

Então se deduz da finalidade (que é, no limite, fazer a guerra) um método (pronto-emprego) do qual decorre a necessidade de um certo tipo de estrutura organizacional. Há, então, a ideia, de que preciso que exista uma fonte exclusiva de ordens, que deve fluir sem óbices por todas as cadeias comunicacionais, até a base, para promover um deslocamento célere de grandes contingentes humanos e materiais. Isso se justifica em razão da natureza desse embate, que é a guerra.

A aplicação à polícia militar desse mesmo modelo organizacional só se justificaria se a missão da PM fosse análoga à do exército. Não é. Mesmo constitucionalmente, não há nenhuma relação. Algumas práticas são similares, ainda que distintas.

Mas representam menos de 1% das atividades da PM no Brasil. Nada pode justificar a organização de 99% das atividades com base em 1%.

E se nós, então, extrairmos as consequências desse modelo organizacional, nós compreenderemos que cumprirá ao policial, na ponta, apenas a execução de determinações superiores, sempre.

E nós temos muitas experiências no Brasil de policiais inteligentes, que buscaram iniciativas criativas, outros tipos de postura, e que foram punidos porque romperam o pacto, o paradigma do funcionamento institucional. Portanto isso não é irrelevante ou secundário. É decisivo.

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