Minha Casa, Minha Vida: impasse e alternativa

Por que maior programa de habitação popular já realizado no Brasil continua estimulando apartheid social e especulação imobiliária. Quais as saídas

150108-MCMV

Lutador por moradia exibe chave de seu apartamento, erguido na Grande São Paulo pelo MTST. Construções feitas por entidades autônomas são melhores e mais amplas, mas programa prefere, em 98% dos casos, contratar empreiteiras privadas

Por que o maior programa de habitação popular já realizado no Brasil continua estimulando apartheid social e especulação imobiliária. Quais as saídas

Por Guilherme Boulos, da coordenação nacional do MTST

A presidenta Dilma Rousseff anunciou em seu discurso de posse a meta de financiar três milhões de moradias populares na nova etapa do programa Minha Casa Minha Vida. Até aí nada de novo. O anúncio do Minha Casa Minha Vida 3 já havia sido feito seis meses antes, em julho, com a mesma meta.

As questões são: quando, como e onde?

Quando serão liberados pelo Tesouro para a Caixa Econômica Federal os aportes da terceira etapa é uma incógnita. Principalmente pelas atitudes de uma equipe econômica que só sinaliza arrocho e nada de investimentos.

A meta de corte de R$ 66 bilhões apresentada por Joaquim Mãos-de-Tesoura para o sagrado superávit primário não é algo sem consequências. Corresponde a quase 1 milhão de moradias populares na faixa 1 do programa.

Sem mencionar o fato de que obras da segunda fase do programa tiveram atrasos de pagamento em todo o Brasil no fim de 2014 e muitas continuam atrasadas.

Neste cenário é difícil dizer quando a nova meta de moradias passará do discurso à realização.

Outra questão é como será o desenho do programa em sua terceira fase.

As duas primeiras etapas do Minha Casa Minha Vida tiveram pontos importantes: subsídio maciço para as famílias com renda inferior a R$ 1.600 (faixa 1), que não se enquadram nas regras do crédito imobiliário, e foco nesta faixa de renda a partir da segunda etapa, passando a representar 52% do total das moradias entregues.

Mas também tiveram vícios que tornam indisfarçável o objetivo-mestre do programa: injetar liquidez no setor da construção civil.

O tamanho das moradias é um deles. A Caixa Econômica Federal paga às construtoras um valor fixo por cada unidade habitacional, que nas regiões metropolitanas é de R$ 76 mil para a faixa 1. E estabelece um mínimo de 39 m² para a casa. Se a empresa construir 39 m² receberá os R$ 76 mil, se fizer 60 m² receberá os mesmos R$ 76 mil.

Não é preciso conhecer muito a lógica de mercado para compreender que este mecanismo estimula casas menores. O tamanho e a qualidade são sacrificados para o aumento do lucro das empresas.

O MTST apresentou à presidenta uma proposta para estimular a construção de moradias maiores no Minha Casa Minha Vida 3, estabelecendo valores variáveis conforme o tamanho das moradias, além do aumento no tamanho mínimo. Isso significaria um maior controle da margem de lucro das empresas e um ganho importante para a qualidade das moradias.

Outro ponto –que toca no mesmo problema da lógica empresarial– é a gestão dos empreendimentos. A gestão direta do projeto e da obra pelos futuros beneficiários demonstrou potenciais indiscutíveis.

A modalidade Entidades do programa é a responsável pelos maiores e melhores apartamentos, com os mesmos valores pagos às construtoras. A matemática é simples: o que seria destinado ao lucro é convertido na própria obra. No entanto, esta modalidde representou até aqui menos de 2% das moradias contratadas. Recebe menos recursos e sofre travas burocráticas dignas de um romance kafkiano.

Por fim, o onde. Embora seja o maior programa de habitação popular da história do Brasil, o Minha Casa Minha Vida reproduz o modelo da cidade do apartheid. A dinâmica imobiliária sempre empurrou os mais pobres para as periferias. Ao invés de fazer o contraponto, o programa tem reforçado esse movimento excludente.

Quem define os terrenos que serão disponibilizados são as construtoras. E tal como no caso do tamanho, a Caixa paga um valor fixo independente da localização. O resultado é previsível: as construtoras usam os seus piores terrenos. Proliferam condomínios-guetos nos fundões urbanos.

Enfrentar este problema significa inserir o Minha Casa Minha Vida numa política urbana mais ampla. Controlar a especulação imobiliária, fazendo valer o Estatuto das Cidades e taxando progressivamente áreas ociosas e subutilizadas. Desenvolver uma política nacional de desapropriação de terrenos e edifícios urbanos ociosos, especialmente nas regiões centrais. Enfim, estimular a construção de moradias populares em regiões com maior infraestrutura, serviços e oferta de emprego.

Aliás, a especulação imobiliária sabota os próprios efeitos quantitativos do programa. Mesmo com o Minha Casa Minha Vida, o déficit habitacional cresce de forma consistente nas principais metrópoles do país. O ritmo de produção de novos sem-teto –pelo aumento de valor dos aluguéis– é maior que o de construção de novas casas.

O Minha Casa Minha Vida 3 está diante deste dilema. Ou se confirma como um programa de estímulo econômico à construção civil e aprofunda a crise urbana. Ou enfrenta com coragem o problema habitacional através de uma política de reforma urbana com participação popular. Tudo indica, pelas movimentações do governo Dilma, que esta decisão já está tomada. E será mais do mesmo para atender ao setor imobiliário.

Gostou do texto? Contribua para manter e ampliar nosso jornalismo de profundidade: OutrosQuinhentos

Leia Também:

6 comentários para "Minha Casa, Minha Vida: impasse e alternativa"

  1. João Pereira Pinto disse:

    Ohhh Guilherme!!!… por que vc não fala mais em 120 mil por um cubículo de 42 m2? e fala agora em 76 mil? Guilherme, esse programa é o maior escândalo em se tratando de superfaturamento. Onde já se viu um apartamento com 42 m2 custar R$ 2.857,00 para construir? Acho que o desvio de verba aqui é muito superior ao da Petrobras. A questão é que é difícil mexer num programa com o cunho social de MCMV…. Vamos aguardar. Agora me surpreendeu a sua nova posição em relação ao programa. Naquela sua entrevista que rolou um tempo atrás você foi mais contundente.

  2. maria isabel disse:

    Parabéns estou aprendendo muito com vc.

  3. silvio ferreira disse:

    Tudo errado! Para acertar precisamos de profundas mudanças na Lei de Uso do Solo. Definir tributação e respeitar a propriedade pelo uso e não pelo valor e especulação. A maioria dos beneficiários é auto construtor, não precisam de incorporadores e construtores. São eles que constroem nossas casas. Não querem morar em pombais. Lei de acessibilidade a áreas de moradia são mais baratas e produtivas. Quebrar a especulação com a terra – urbana e rural – e tudo fica mais simples e barato. Não vai custar bilhões, apenas algumas boas refregas no Congresso onde estão os maiores latifundiários e seus defensores. Briga boa! Não sou contra Minha Casa Minha Vida, mas é muito caro e degradante ao longo do tempo. Prefiro meu Lote meu Pedaço.

  4. João Pereira Pinto disse:

    Perfeito Silvio. O que parece é que altos interesses em manter “benefício” sob o guarda-chuva do Governo. Mantendo sob o guarda-chuva sempre há aquela possibilidade de um acerto aqui outro ali. O fato é que vc foi perfeitíssimo. É claríssimo que ajudar o cidadão a ter a sua casa própria (que meu pai chama de sepultura da vida) é algo maravilhoso. Mas não nos moldes como é. Faça o que o Silvio Ferreira sugeriu que dá certo. Muito certo. Isso sem falar no aumento da autoestima de quem praticamente constrói sua própria casa com os seus próprios esforços e um pouco mais como o Silvio sugeriu.

  5. MinhaCasaMinhaVida
    Poderia ser unida, organizada e socializada em forma de Cooperativa voltada para os pobres, humildes e necessitados de habitação, além de outros da classe média, segundo as suas condições familiares no tocante
    as possibilidades financeiras e necessidades da família.
    A Cooperativa poderia fazer as casas, mediante a cooperação dos futuros proprietários delas – os que tivessem as condições de trabalho para isto, sem a interferência das empresas comerciais – visando os lucros, de qualquer maneira, como vem sendo feito.
    Antes da MCMV tivemos experiências com cooperativas habitacionais, as quais em muitos casos deram certo – foram capazes, executaram projetos significativos e indispensáveis nos locais em que funcionaram.
    Em alguns casos – houve desmandos, irregularidades, atos de corrupção e
    desvios que ficaram na história, sem a correção necessária dos responsáveis e governantes, assim como da Justiça – pelo que, apesar de tudo, a essência das Cooperativas de Habitação – não perdeu a validade sócio-econômica que ficou na sociedade.
    O governo atual – deveria examinar esta questão, considerando o futuro
    deste programa habitacional, sem permitir que seja mantido o risco das distorções no MCMV e, tampouco a possibilidade de qualquer intermediação, além do retrocesso que talvez esteja na expectativa.
    88888888888……………………….88888888888888…!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    • João Pereira Pinto disse:

      O MCMV , a exemplo da Petrobras, BNDES, COPA DO MUNDO e outros , a rigor virou mais um grande canal de corrupção, SOB O PRETEXTO de que é um programa para os pobres, assim como a Petrobras é nossa, o BNDES é o nosso banco de desenvolvimento e a COPA DO MUNDO era para homenagear os brasileiros e projetar o Brasil. No passado (os mais velhos se lembrarão bem) eram as FONTES LUMINOSAS.. enfim, é através das obras faraônicas do governo que se faz a corrupção. Quer acabar com a corrupção? Privatize tudo e reduza o tamanho do governo…
      O que mais me intriga é por que o MCMV surgiu muito tempo depois de ter iniciado o governo petista? O que aconteceu e quem convenceu a Dilma a fazer esse programa?

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *