Trabalho e Comum no Pós-Capitalismo

Diante da crise civilizatória é preciso estabelecer formas inéditas de produção e distribuição da riqueza social. Eduardo Fagnani e Ladislau Dowbor abrem debate deste tema crucial, no ciclo de debates sobre Futuro do Trabalho

Por Antonio Martins | Imagem: Kimathi Donkor

Abandonar a projeção de horizontes utópicos, em nome do pragmatismo, conduz muitas vezes aos becos sem saída da política. A crise profunda da esquerda brasileira relaciona-se, em boa medida, a isso. Sua associação ao sistema político bloqueou o passo adiante necessário, quando o projeto lulista chegou a um impasse. Em seguida, esta mesma proximidade entre as forças supostamente transformadoras e o poder abriu espaço para que a ultradireita vestisse a máscara do “antissistema”. Por isso, ao debater o Futuro do Trabalho, num ciclo de diálogos com ativistas e pensadores destacados, Outras Palavras busca ir além dos diagnósticos (1 2 3), ou mesmo do exame de caminhos que revertam nossa gravíssima regressão produtiva (4 5 6). Interessa-nos provocar, também, reflexões sobre como construir – num mundo em que os avanços tecnológicos ampliam a desigualdade e a devastação – um futuro pós-capitalista no Trabalho e na produção e distribuição de riquezas

Significa que não basta produzir, nem regressar, com 70 anos de atraso, à trilha do velho desenvolvimentismo. O próprio Celso Furtado já via o desenvolvimento como um processo que exige, muito mais que o avanço da base material da sociedade, sua desalienação. Isso é muito mais verdadeiro em nossa época – chamada de Era do Capital Improdutivo por Ladislau Dowbor – , quando emergiram a dominação financeira, o aumento simultâneo de consumismo e empobrecimento e o risco de catástrofe climática. A crise do Trabalho imbrica-se com a crise civilizatória. Vencê-las exigirá transformações inéditas nas relações da humanidade consigo mesma e com a natureza. A este horizonte utópico – que às vezes chamamos de Pós-Capitalismo – estão dedicadas as três últimas sessões (7 8 9) de nosso ciclo.

A primeira, marcada para as 19h desta sexta-feira (25/9) intitula-se Renda Básica e Comuns: além do Trabalho-mercadoria. Nela, os economistas Eduardo Fagnani e o citado Ladislau Dowbor, debaterão duas transformações que, se alcançadas, deixarão para trás a mercantilização da vida, uma das bases em que se assenta o capitalismo. Vistas por este ângulo, podem parecer inalcançáveis. Contudo, já estão presentes, de forma embrionária, em políticas contemporâneas. A batalha é torná-las hegemônicas.

A primeira transformação é instituir uma Renda Básica Universal, paga a todos os seres humanos e suficiente para assegurar uma existência digna, ainda que frugal. Implica dizer que viver não mais dependerá de trabalhar – ou, melhor, de sujeitar-se a um trabalho assalariado. Já há, no mundo, riqueza suficiente para tanto; e o passo parece ainda mais necessário por que, sem ele, o desenvolvimento tecnológico significará, cada vez mais, desemprego e marginalização. A Renda Básica abriria, ao contrário desta sombra, espaço para uma redução muito expressiva da jornada de trabalho, por exemplo.

Mas a repartição necessária a uma vida digna não significa apenas dinheiro. Os bens e serviços mais essenciais de nosso tempo – Educação, Saúde, Transportes, Moradia – deveriam ser libertados da lógica pequena do lucro. É o que indica a expressão Revolução dos Comuns, a ser igualmente debatida neste 25/9. Repare: embora pareçam utópicas à primeira vista, as duas propostas têm bases muito concretas. Os Comuns apareceram embrionariamente tanto no “socialismo real” quanto no “welfare state” ocidental – e são relembrados com carinho por quem os viveu ou estudou. Por que não seriam viáveis hoje, quando a tecnologia – outra obra coletiva… – permite uma produção de riquezas muitas vezes superior. Já a Renda Básica comparece, como projeto até mesmo na concretude do Bolsa Família ou do Auxílio Emergencial, num Brasil cada vez mais periférico.

O segundo diálogo, a realizar-se na próxima segunda-feira (28/9), denomina-se O Investimento Público contra a Ditadura das Finanças. A urbanista Ermínia Maricato e o economista David Deccache explorarão outro aspecto da alternativa à dominação financeira – a Virada Socioambiental, também chamada, nos países anglófonos onde se originou, de Green New Deal.

Embora não tenha surgida por aqui, é especialmente necessária em países como o Brasil. Significa que as sociedades precisam se empenhar profundamente na redução das emissões de CO², se quiserem evitar um colapso ambiental cujos primeiros sintomas já são nítidos. Mas implica reconhecer, ao mesmo tempo, que isso exigirá imensos investimentos públicos e a satisfação de necessidades sociais há muito inibidas. De quebra, serão criados milhões de ocupações, de todos os níveis.

Pense, por exemplo, no esforço para assegurar saneamento básico a todos os brasileiros; na Reforma Urbana, que exige neutralizar o tabu do direito irrestrito à propriedade da terra; na despoluição dos rios; na mudança da matriz energética, para favorecer a geração solar e eólica; no replantio de florestas naturais (oposto ao “reflorestamento”); na substituição maciça do automóvel por redes de metrô nas cidades, e uma nova malha ferroviária nacional; na constituição de uma vigilância efetiva contra a devastação de nossos biomas. Todas estas tarefas contrariarão interesses oligárquicos e exigirão fortíssimas consciência e mobilização social.

Mas… apenas isso? E os recursos? Talvez a Teoria Monetária Moderna (TMM) tenha uma resposta para esta questão – e ela será também debatida na sessão de 28/9. Se os Estados têm criado, da nada, trilhões de dólares, euros, libras, ienes ou reais para salvar os cassinos financeiros, por que não poderiam fazer o mesmo para a Virada Socioambiental? A TMM, muito mais do que uma provocação ao debate acadêmico, é a abertura de uma brecha contra a prisão em que a ditadura financeira confinou as sociedades e Estados.

Por fim, a sessão que encerra o ciclo Futuro do Trabalho no Brasil tratará, em 30/9 (sempre às 19h) de outro tema provocador. Paulo “Galo”, líder do movimento dos Entregadores Antifascistas e os sociólogos Ludmila Abílio e Ruy Braga conversarão sobre A Garantia dos Direitos Sociais num mundo Pós-CLT. Abrir o tema implica reconhecer que o mundo do trabalho mudou; que velhas formas de organizá-lo – como o emprego fixo e duradouro, a ligação entre o assalariado e a empresa, o trabalho no ambiente fabril – estão sendo superados.

Significa aceitar um novo desafio: é preciso buscar formas de assegurar (e ampliar) os direitos e garantias laborais nestas novas condições. Como fazê-lo? Rejeitar as políticas regressivas, as contrarreformas, a devastação dos sistemas de Previdência, os horrores associados à “carteira verde e amarela” é o primeiro passo. Mas não basta. É preciso, ao mesmo tempo, encontrar maneiras de proteger também os não-CLT. É o que está proposto a Paulo “Galo”, Ludmila Abílio e Ruy Braga.

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Um comentario para "Trabalho e Comum no Pós-Capitalismo"

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