Renda Básica: saída contra a rapina do Mercado

Trabalhadores autônomos de serviços representam 20% da mão de obra ocupada. Milhões terão renda reduzida com a crise. Apenas a Renda Básica Universal poderia garantir direitos sem distinções, e evitar ainda mais mortes

Por Rede Brasileira da Renda Básica

A  rápida disseminação da pandemia do Coronavírus Covid-19 requer medidas urgentes. No Brasil, milhões de pessoas terão suas vidas afetadas, direta ou indiretamente, pela doença.

Nosso país tem a vantagem de possuir um Sistema Único de Saúde, o SUS, do qual dependerá o diagnóstico e o combate à epidemia, bem como o tratamento dos doentes. Há países em que a simples realização de exames de diagnóstico já representam um ônus econômico com o qual muitos não têm condições de arcar. O objetivo do SUS é garantir a todos os cidadãos, de forma universal, uma vida saudável. Com a pandemia, não apenas a doença, mas seus impactos indiretos também serão universais. O trabalho, a renda, a atividade econômica, a vida social e cultural serão gravemente atingidas.

Recomenda-se a todos que possam trabalhar de casa que o façam, pois o confinamento é uma medida essencial para evitar o agravamento da pandemia. E aqueles que só ganham quando trabalham? Que trabalham nas ruas? Que tiram seu sustento de aglomerações em trens, praças e shows? Os trabalhadores informais são uma parcela gigantesca da força de trabalho no Brasil. As pessoas que trabalham por conta própria devem ter o direito e a liberdade para ficar em casa em segurança, com sua família, sem se arriscar. A restrição da circulação de pessoas é uma medida importante para reduzir o risco de contágio do coronavírus, mas isso prejudica especialmente os trabalhadores por conta própria no setor de serviços, que representam cerca de 20% da força de trabalho ocupada. Se contarmos apenas os trabalhadores por aplicativos de transporte, estamos falando de 4 milhões de pessoas. Todo esse contingente de trabalhadores, além da grande jornada de trabalho e da instabilidade de rendimento, corre o risco de ter sua remuneração subitamente reduzida, em razão das medidas de restrição de pessoas. Os trabalhadores formais devem ter seus direitos respeitados, podendo ficar em isolamento. Já os informais, não possuem sequer o direito à renda.

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A Renda Básica universal e incondicional pode ser um caminho para garantir segurança de renda para todos. A obtenção de renda deve ser vista, acima de tudo, como um direito, o que fica ainda mais nítido neste cenário de pandemia e estagnação econômica. Há alguns anos, essa política tem sido defendida, em muitos países, como caminho para a proteção social no século XXI. Uma Renda Básica precisa caminhar na direção da universalidade. Como o SUS nos ensina, no momento em que todos serão afetados, e não apenas aqueles que contraírem o Covid-19, precisamos garantias que valham para todos os brasileiros. Os efeitos positivos vão além do econômico, pois indica que a sociedade se constrói sobre uma base comum e coletiva.

Os efeitos da crise econômica tendem a repassar aos mais vulneráveis os ônus da situação. E uma Renda Básica teria a função principal de impedir que a grande maioria da população seja deixada à própria sorte em um momento de ansiedade. Por que, então, não focalizar a assistência nos mais pobres? O caráter universal da renda visa atingir a sociedade como um todo, eliminando as barreiras de entrada. Os programas de combate à pobreza, como o Bolsa Família, devem ser garantidos e aprimorados. Mas a universalidade da Renda Básica tem qualidade de sublinhar o caráter comum da crise, que requer soluções igualmente abrangentes. Medidas excessivamente focalizadas são difíceis de delimitar, produzindo reatividade por parte daqueles que também sentem a crise e não são contemplados, sentindo-se excluídos. A Renda Básica garantiria condições de acesso ao consumo, tanto para o necessário tratamento da doença, quanto para manter minimamente a atividade econômica. Assim, contribuiria para a recuperação econômica, gerando atividade, trabalho, renda e oportunidades, aumentando assim a arrecadação. Os mais ricos poderiam ser estimulados a não usar o benefício e, caso usassem, devolveriam no Imposto de Renda.

Momentos de crise podem ser também uma oportunidade para saídas inovadoras, que possam indicar caminhos de solução para desafios que já se anunciavam, mesmo antes da pandemia. O esgotamento das políticas de austeridade fica cada vez mais evidente. Não basta, contudo, defender mais investimentos públicos para recuperação da atividade econômica. Essa defesa é correta, mas incapaz de combater as desigualdades em um mercado de trabalho afetado por mudanças estruturais, tornando os trabalhadores cada vez mais precários. É preciso, frente a isso, aprofundar as que já existem e defender novas formas de proteção social que não sejam atreladas ao emprego formal. A Renda Básica Universal tem o potencial inovador para reconhecer as dificuldades que o mundo vem atravessando, sinalizando para todas as pessoas, com ou sem trabalho estável, que soluções devem fortalecer os direitos universais e as instituições do comum. Agendas inclusivas e democráticas são essenciais para apresentarmos alternativas ao neoliberalismo, à desconfiança e ao descrédito da política, que vem constituindo um solo fértil para o crescimento do autoritarismo.

Na emergência atual, propomos a instituição imediata de uma Renda Básica Universal e Incondicional, como direito de toda a população sem impor qualquer obrigação em troca. Uma renda garantida calculada com base individual e em valor suficiente para superar a pobreza de acordo com os padrões nacionais utilizados pelo próprio Governo Federal, hoje em R$178,00. Os passos concretos nessa direção envolvem a imediata incorporação de pessoas na lista de espera aos beneficiários do Bolsa Família e seu reajuste aos patamares necessários para superar a pandemia em curso.

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