Uma reforma, qualquer uma

Temer e Bolsonaro tentam fazer mudanças na Previdência sem, por enquanto, alterar a Constituição

09 de novembro de 2018

UMA REFORMA, QUALQUER UMA

A articulação para a (melhor dizendo, alguma) reforma da Previdência está a todo o vapor. O plano A – fazer mudanças que não precisem alterar a Constituição – parece ser a opção do governo, em parceria com o presidente eleito, diante da resistência do Congresso e do prazo exíguo antes do fim do ano.  O que isso significa? Que praticamente só o sistema do INSS, geral, poderá ser mudado. O dos servidores corre menos riscos.

Integrantes da atual equipe econômica criticam. “O potencial de economia é muito reduzido se você não discutir idade mínima e não igualar os dois sistemas”, disse um deles, em off para a repórter Julia Duailibi. Outro técnico, também em off, afirma que esse curso de ação pode agravar a disparidade do sistema atual. “A Previdência possui dois problemas principais: a sustentabilidade e a equidade. Se fizer infraconstitucional, qual o problema? O conjunto de pontos que podem ser alterados, ainda que se obtenha uma economia, acentua a diferença entre o regime próprio dos servidores e o regime geral”, declarou.

A proposta enviada pelo governo Temer ao Congresso e tramita na Câmara dos Deputados altera a Constituição para unificar o regime de previdência dos servidores com o do INSS, e fixar idade mínima para aposentadoria, que chegaria a 62 anos para mulheres e 65 para homens em 2038.

Já as alterações infraconstitucionais – que podem ser feitas por projeto de lei ou até por medida provisória (!) – se concentram na extinção da fórmula de cálculo da aposentadoria do INSS (85/95), no aumento da contribuição mínima para se aposentar por idade (que hoje é 15 anos), mudanças nas regras de cálculo de pensão por morte e alteração da idade mínima de 65 anos para recebimento do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. E no regime próprio dos servidores, o ponto que poderia ser mudado sem PEC é a elevação da contribuição previdenciária, que hoje é de 11%.

Mas gente como o atual secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que acha que pode não dar tempo de aprovar nada em 2018, parece reforçar a impressão de que algo desse esforço é um jogo de cena. “O que o mercado espera é a aprovação da reforma da Previdência no próximo ano”, disse àFolha.

E é sempre bom lembrar: não há consenso de que a Previdência seja deficitária. A conclusão da CPI da Previdência, do ano passado, é que não existe déficit e que o problema é a vulnerabilidade das fontes de custeio da seguridade social.

CANDIDATO A MINISTRO

Monica Bergamo, na coluna de hoje, afirma que a cadeira de ministro da Saúde está “disputada”. Um dos aliados de Bolsonaro, o deputado federal Henrique Mandetta (DEM-MS) disse à CBN que “lhe encantaria muito reconstruir o sistema de saúde”. E tem até abaixo-assinado defendendo sua indicação para o cargo na internet, com cerca de 800 adesões.

COTADO

O nome mais cotado para assumir o Ministério do Meio Ambiente é o de Evaristo Miranda, da Embrapa, diz o Estadão. Evaristo é um dos pesquisadores mais admirados pelo agronegócio, defensor da expansão da fronteira agrícola para a porção setentrional do Cerrado que na gestão Dilma Rousseff virou até projeto de governo sob o nome de Matopiba (acrônimo para Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).

MAIS UM ESTUDO

Essa é uma conta que parece variar, dependendo para onde se olha. Já demos aqui, por exemplo, o relatório da OMS divulgado este ano, que compara todos os países da ONU e concluiu que o Brasil direciona parcela do orçamento geral para a saúde inferior à quase todos as nações das Américas, com exceção de cinco: Barbadas, Grenada, São Cristovão e Nevis, Haiti e Venezuela. Mas outro estudo recente – este do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID – comparando os investimentos do setor público e do privado, concluiu que estamos entre os países que mais gastam com saúde na América Latina, junto com Argentina, Equador, Trinidad e Tobago e Uruguai.

Na verdade, o estudo do BID se preocupa em medir a eficácia dos sistemas de saúde e tem como objetivo analisar como cada país pode melhorar para aproveitar ao máximo o dinheiro investido. Nesse quesito, o Brasil tem desempenho médio. E alguns dos pontos de destaque do relatório são investir em atenção primária à saúde, em política farmacêutica que combine controle de preços com medicamentos que “façam diferença e agreguem valor”, comprar de forma “estratégica” (inclusive procedimentos como partos, de acordo com metas) e qualidade institucional, que abarca transparência do gasto, participação popular, luta contra a corrupção, etc.

DISCUSSÃO URGENTE

Sabe o sofosbuvir? O medicamento usado para tratar hepatite C que é produzido pela Fiocruz com economia de R$ 1 bilhão para o SUS, mas que teve patente reconhecida no Brasil a favor da farmacêutica americana Gilead? Pois então: o remédio é capaz de eliminar também os vírus da chikungunya e da febre amarela. A conclusão é de um estudo do Instituto de Ciências Biomédicas da USP. Como uma epidemia de chikungunya está prevista para os próximos dois anos, o assunto que já era muito importante se tornou central. A última notícia que tivemos, em 30 de outubro, foi de que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um decreto que anulava a decisão do Inpi.

E OUTRO DEBATE

Mais armas, mais segurança e, portanto, menos mortes? Não é o que diz a ciência. A Folha ouviu especialistas, como o diretor do Centro de Pesquisa em Controle de Ferimentos da Universidade de Harvard Dave Hemenway que garante que todas as evidências apontam na direção de mais violência armada, de várias formas. Isso porque arma dentro de casa aumenta o risco de acidentes fatais envolvendo crianças (que podem pegar o objeto para brincar) e agrava o desfecho trágico da violência doméstica.

Já para o economista Rodrigo Soares, da Universidade de Columbia, olhando para a pilha de estudos que existem e mostram que onde há mais armas, há mais mortes, se pode concluir que a posição do grupo que defende as armas é “inteiramente ideológica” por não ter “ligação com fatos”. Mas o Brasil é um país onde ainda há poucos estudos e a sugestão de Soares é que se produza mais evidências por aqui. Algumas das principais pesquisas vieram do Ipea e concluem que o Estatuto do Desarmamento foi responsável por poupar duas mil vidas entre 2004 e 2007. Depois disso, houve subida no número de mortes – coincidindo com flexibilizações na lei.

Mas a despeito do conhecimento científico acumulado, há um fator social que deve ser levado em conta para o canadense Robert Muggah, do Instituto Igarapé: as pessoas acreditam no que querem. Como no caso do aquecimento global: farta pesquisa científica, muita gente que acha que é balela.

FOI PRESO

O ex-procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro foi preso ontem. Claudio Lopes, que comandou o órgão entre 2009 e 2012, é acusado pelo ex-secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, e pelo ex-subsecretário executivo da pasta, Cesar Romero, de ter avisado que haveria uma operação do MP na casa de Romero em novembro de 2010. A busca foi feita, mas não foram encontrados documentos comprometedores porque no dia anterior Romero destruiu o material que poderia incriminá-lo.

HOSPITAIS EMPLACARAM NOME

Ontem, o governador eleito João Doria anunciou o novo secretário de Saúde do estado de São Paulo. José Henrique Germann Ferreira é o escolhido. Médico, já foi diretor-superintendente do Albert Einstein e do Sírio Libanês. Atualmente é supervisor do programa de residência médica do Einstein. Doria quer levar o ‘Corujão da Saúde’ – programa em que o setor público compra exames do setor privado, contribuindo para que as máquinas do último trabalhem no tempo ocioso – para o estado.

TOM DA GESTÃO

E o futuro secretário da Agricultura, Gustavo Junqueira, aproveitou para dizer que reforma agrária é “obsoleta” e o MST é “terrorista”.

TOM DA RESISTÊNCIA

Guilherme Boulos, em visita à Lula em Curitiba ontem, afirmou: “Qualificar a luta social como terrorismo é próprio de quem não consegue conviver com oposição, de quem não consegue conviver com contestação, de quem não consegue conviver com democracia”.

ENQUANTO ISSO, EM BRASÍLIA…

Em entrevista coletiva ontem, a futura ministra Tereza Cristina foi perguntadase as discussões sobre agrotóxicos terão espaço no Ministério da Agricultura. Disse que sim, para em seguida sair em defesa do “Pacote de Veneno”, em discussão na Congresso: “Ele passou na comissão, é um assunto polêmico… A comissão especial trouxe a modernização…”

PARLAMENTARES PREOCUPADOS

Do outro lado do mundo, onde vários dos agrotóxicos que usamos são proibidos, eurodeputados encomendaram uma pesquisa sobre pesticidas em humanos. Ao analisar 150 amostras de cabelo, de seis países diferentes – Alemanha, Bélgica, Dinamarca, França, Itália e Reino Unido – o estudo concluiu que 60% dos europeus têm resíduos desses produtos químicos. As crianças e adolescentes são os mais afetados. O produto mais encontrado nessas cabecinhas é o Finopril, usado para combater pulgas em animais domésticos – e é cancerígeno.

UM POUCO DE CULTURA

Ontem foram anunciados os vencedores do prêmio Jabuti. E na categoria formação de novos leitores, o projeto Psicanálise e Literatura – Freud e os Clássicos, de Ingrid Vorstz, levou.

Gostou do texto? Contribua para manter e ampliar nosso jornalismo de profundidade: OutrosQuinhentos