Tudo o que você precisa saber sobre a decisão dos EUA de apoiar quebra de patentes

Anúncio representa guinada histórica no posicionamento do país, sempre alinhado com a Big Pharma, e deixa Brasil ainda mais isolado

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O governo Joe Biden decidiu ontem apoiar a suspensão das patentes de vacinas contra a covid-19, dando novo rumo à discussão que se arrasta na Organização Mundial do Comércio (OMC) desde outubro do ano passado

“Essa é uma crise de saúde global e as circunstâncias extraordinárias da pandemia de covid-19 exigem medidas extraordinárias. O governo acredita fortemente nas proteções de propriedade intelectual, mas, trabalhando para acabar com essa pandemia, apoia a suspensão dessas proteções para as vacinas contra a covid-19″, declarou a representante comercial dos EUA, Katherine Tai.

A decisão foi anunciada na mais recente reunião da OMC sobre isso, que começou ontem e termina hoje.

Apesar de ter havido sinais recentes de uma possível inclinação do país nesse sentido (veja aquiaqui e aqui), a notícia ainda foi surpreendente porque, tanto sob governos republicanos quanto democratas, o país tem se colocado na defesa dos direitos de propriedade intelectual.

Os EUA nunca se manifestaram contra a rigidez da propriedade intelectual em toda a história do campo da saúde, disse a’O Globo o coordenador do Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fiocruz, Paulo Buss.

Mas talvez nunca tenha havido tanta pressão internacional por uma nova posição – e também tanta pressão interna. Além de deputados e senadores cobrarem Joe Biden por mudanças, uma pesquisa recente do Data for Progress descobriu que 60% dos americanos apoiavam a renúncia às patentes. Isso permitiria a produção de vacinas genéricas em laboratórios do mundo todo, aumentando a oferta e potencialmente baixando os preços. Hoje, os Estados Unidos estão vacinando em massa sua própria população enquanto observam a maior parte do mundo permanecer sem boas perspectivas. Basicamente só a China, a Rússia e a Índia deram alguma luz aos países de média e baixa renda em relação ao abastecimento de vacinas.

Como se sabe, a proposta de suspensão – encabeçada pela Índia e pela África do Sul e co-patrocinada por 60 países – não se desata na OMC por conta principalmente da oposição dos Estados Unidos, Reino Unido, Suíça, União Europeia, Austrália e Japão. A aprovação precisa de um aparentemente inatingível consenso, e, para consegui-lo, os países proponentes já haviam se comprometido a reformar o texto e apresentá-lo para consulta em breve.

Primeira resposta

É provável que a nova versão seja mais próxima da posição anunciada pelos Estados Unidos, que na verdade não foi a de aceitar a proposta por completo. O texto original demanda que se suspendam os direitos de propriedade intelectuais não apenas de vacinas, mas também de tratamentos e testes. Já governo americano se referiu apenas aos imunizantes. As mudanças ainda serão apresentadas e debatidas: as delegações da África do Sul e da Índia propuseram uma reunião na segunda quinzena de maio, que seria seguida por mais uma reunião formal no começo de junho. 

O anúncio de ontem, portanto, não significa o fim do jogo. Debates ainda serão necessários até que haja consenso, o que não está garantido. Mas a adesão de um peso-pesado como os EUA tem certamente grande potencial para mudar os ventos. E isso já começou a acontecer.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, não deixou dúvidas em um discurso ontem, horas após o anúncio americano: “A União Europeia também está pronta para debater quaisquer propostas que abordem a crise de maneira eficaz e pragmática. É por isso que estamos prontos para discutir como a proposta dos Estados Unidos (…) poderia ajudar a atingir esse objetivo”, disse ela (embora creditando a ideia erroneamente aos EUA).

O diretor-geral da OMS, que há meses vêm declarando abertamente seu apoio à proposta, comemorou: “Este é um momento monumental na luta contra a covid-19. Elogio os Estados Unidos por esta decisão histórica para a equidade das vacinas, priorizando o bem-estar de todas as pessoas em todos os lugares em um momento crítico. Agora, vamos todos agir juntos rapidamente, em solidariedade, aproveitando a engenhosidade e o compromisso dos cientistas que produziram as vacinas que salvam vidas”. 

E o Brasil?

O Brasil – que no ano passado rompeu sua tradição histórica e se posicionou junto aos países mais ricos e contra a suspensão – ainda não mudou de ideia. Na reunião de ontem, a delegação do Itamaraty apenas defendeu a transferência volutária de tecnologia e insistiu que o processo precisa se basear em “cooperação” entre empresas e governos, como narra o jornalista do UOL Jamil Chade. Segundo a Folha, o chanceler Carlos França vai conversar na sexta-feira com a representante americana Katherine Tai para entender melhor a proposta – apesar de a declaração emitida por ela ter sido bastante cristalina.

O ex-presidente Lula saudou os Estados Unidos pela decisão. “Desde 2020, defendemos que a suspensão do monopólio das patentes é a única saída para a vacinação em massa de toda a população. A saúde não pode ser mercantilizada. A humanidade vai vencer esse vírus”, tuitou. 

E o senador José Serra classificou o gesto de Biden como “uma reviravolta”. Em 2001, como ministro da Saúde, ele liderou a iniciativa brasileira para a quebra da patente do medicamento nelfinavir, do coquetel anti-aids. “Este é o caminho para salvar vidas”, disse – lembrando que o Senado acaba de aprovar um PL com o mesmo propósito.

Do contra

A reação da indústria à decisão dos Estados Unidos foi imediata. “Em meio a uma pandemia mortal, o governo Biden deu um passo sem precedentes que irá minar nossa resposta global à pandemia e comprometer a segurança. Esta decisão vai semear confusão entre os parceiros públicos e privados, enfraquecer ainda mais as cadeias de abastecimento já tensas e fomentar a proliferação de vacinas falsificadas“, disse em nota a PhRMA, grupo  comercial que representa empresas farmacêuticas dos EUA. Vale lembrar que a produção de medicamentos genéricos perfeitamente seguros acontece há anos.

As ações de fabricantes de vacinas contra a covid-19 caíram.

A trilha continua

Os argumentos contrários à suspensão de patentes são conhecidos. O principal deles é que os direitos de propriedade intelectual seriam o principal motor da inovação, apesar do grande volume de investimentos públicos em pesquisa e desenvolvimento na indústria farmacêutica. Outro ponto é que as patentes são só uma parte do entrave para o aumento da produção – as dificuldades envolvem conseguir insumos, dominar a tecnologia e ter maquinário e profissionais qualificados, por exemplo. 

Mesmo quem apoia a proposta reconhece que a mudança não será suficiente para resolver o problema. Ainda assim, é fundamental: “Suspender as patentes resolve todos os problemas? Não resolve. Há barreiras tecnológicas, há barreiras de ingredientes, mas é um passo fundamental para a gente aumentar a quantidade de atores que podem colaborar com a produção de mais vacinas. Se a gente não dá esse passo, a gente não sai do lugar“, diz na BBC Felipe Carvalho, coordenador no Brasil da Campanha de Acesso da organização Médicos Sem Fronteiras. Um ponto crucial é que a suspensão das patentes inclua também a da produção de insumos, como aponta, na mesma matéria, o advogado Daniel Dourado.

A suspensão das patentes é, portanto, apenas o primeiro passo, como explica Rachel Cohen, diretora americana da organização sem fins lucrativos Drugs and Neglected Diseases, na reportagem da Nature: “Primeiro, precisamos remover os obstáculos das patentes, em segundo lugar, precisamos transferir o conhecimento sobre como fabricá-los, e a terceira etapa é um investimento maciço na capacidade de fabricação”.

Mesmo que a discussão na OMC venha a avançar rápido e que se chegue a um consenso, trilhar todo esse caminho leva tempo. Então, a aprovação da quebra de patentes não deve significar um aumento imediato na produção mundial de vacinas. Isso não quer dizer que seja inócua: “Não sabemos quanto tempo dura a imunidade das vacinas para covid-19. Pode ser que seja igual à da gripe, que temos que tomar todo ano. Então, a medida é importante sim, pensando nesse cenário mais de médio e longo prazo. Essa pandemia está longe de acabar”, diz Dourado, na BBC.

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