A nova investida do governo para privatizar o SUS

Sem alarde, ministério da Saúde começa a tramar proposta que colocaria imensa rede de atendimento público a serviço de operadoras privadas. Pesquisadores denunciam e analisam, ponto por ponto, os planos para “passar a boiada”

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A CONSULTA PÚBLICA

Há nem tanto tempo assim, uma das editoras da newsletter entrevistou uma figura-chave do setor privado de saúde e ouviu dela a seguinte frase: “A gente tem um corpo em busca de uma alma e uma alma em busca de um corpo”. Com essa metáfora, Francisco Balestrin – que, na época, estava à frente da Anahp, associação que reúne os hospitais particulares mais lucrativos do país – queria defender a incorporação da lógica empresarial ao SUS, reduzindo o maior sistema universal público de saúde do planeta à condição de zumbi, corpo sem alma. 

Em 2014, a Anahp tinha reunido pela primeira vez essas propostas em um documento, no jargão corporativo um “livro branco”, que saiu entregando para presidenciáveis, governadores e autoridades diversas. Desde então, mais iniciativas do gênero vieram, com propostas do tipo: o Estado deveria outorgar a um hospital particular a autoridade para coordenar a atenção primária do SUS em um determinado território.   

Todo esse nariz de cera serve para expor a lógica que guia a proposta de Política Nacional de Saúde Suplementar para o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, colocada em consulta pública pelo Ministério da Saúde desde o dia 30 de abril. O documento fala muito em “integração” entre SUS e, no caso, planos de saúde. Essa palavra exaustivamente usada pelos empresários, e definitivamente incorporada pelo governo Jair Bolsonaro, tenta esconder a tentativa de introjetar interesses privados no marco legal do SUS – “passar a boiada”, como sugeriu Ricardo Salles um ano atrás

Pesquisadores da UFRJ e da USP de grupos que estudam as empresas de planos de saúde caracterizam a proposta como “integração reversa”, na qual o SUS atuaria como rede prestadora das operadoras privadas – que, por sua vez, conseguiriam a flexibilização de certas exigências para vender planos cada vez mais baratos, com coberturas reduzidas. Mais uma vez, o SUS é visto como um “corpo” a ser explorado ou habitado. 

Na análise da proposta item a item, os pesquisadores explicam por que cada peça do texto é problemática. Pinçamos três exemplos. Um dos objetivos da tal política seria “garantir o atendimento à saúde em prazos razoáveis, condizentes às necessidades do paciente e aos contratos”. Parece razoável, mas está longe das práticas das empresas. “É mais do que sabido que os prazos hoje dependem do tipo de plano e da especialidade procurada. Nos planos ‘VIP’ os prazos são curtos, nos planos básicos há longa espera, que muitas vezes deságua no atendimento pelo SUS. Os contratos não mencionam prazos, pois adiar agendamentos é um mecanismo estruturante de um mercado que sempre impôs barreiras de acesso”, dizem os analistas. E alertam ainda que o item da proposta visa remover o artigo 3º da resolução normativa 259, aprovada em 2011 pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que definiu prazos máximos para o atendimento – “hoje uma ‘pedra no sapato’ para a comercialização de planos com cobertura restrita, que é o objetivo da política em consulta”.

A proposta também fala em “promoção de ambiente regulatório que fomente o aumento do acesso ao setor de saúde suplementar”, em uma clara reedição da campanha dos “planos populares” encabeçada pelo ex-ministro Ricardo Barros. 

Por fim, e não por acaso, o Ministério da Saúde resolveu subverter de uma vez os papéis das autoridades sanitárias. A pasta planeja que após a aprovação da política, os detalhes de como ela vai funcionar sejam elaborados pela ANS e apresentados pela agência reguladora ao Consu, o Conselho de Saúde Suplementar, do qual tivemos um belo exemplo de funcionamento na semana passada com as inconfidências de Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil).  

“A ANS é a instância executiva encarregada da regulação dos planos de saúde e o Consu, integrado por membros de ministérios e indicados do governo federal, é um órgão de natureza política. Não é atribuição do Consu encomendar para a ANS um plano para a expansão do setor privado. A existência da ANS só se justifica como agência reguladora e não enquanto órgão público pró-mercado”, apontam os pesquisadores. 

“As vias tortas têm sido as preferenciais para um grupo de empresários da saúde parasitas de recursos públicos, extremistas na defesa de seus interesses privados. Essa consulta pública é mais uma peça do acervo recente das tentativas de mudar as regras do jogo”, concluem. A consulta pública fica aberta até o dia 18 de maio. Depois, mesmo que a participação seja contrária, é possível que o ministério dê prosseguimento ao plano mesmo assim. Mas terá, no mínimo, que submeter a política à deliberação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) que reúne governo federal, estados e municípios. Esperamos que Conass e Conasems barrem mais esse ataque ao SUS que chega de supetão, de carona na crise sanitária.   

O APOIO MAIS PESADO

O governo Joe Biden decidiu ontem apoiar a suspensão das patentes de vacinas contra a covid-19, dando novo rumo à discussão que se arrasta na Organização Mundial do Comércio (OMC) desde outubro do ano passado. “Essa é uma crise de saúde global e as circunstâncias extraordinárias da pandemia de covid-19 exigem medidas extraordinárias. O governo acredita fortemente nas proteções de propriedade intelectual, mas, trabalhando para acabar com essa pandemia, apoia a suspensão dessas proteções para as vacinas contra a covid-19″, declarou a representante comercial dos EUA, Katherine Tai. A decisão foi anunciada na mais recente reunião da OMC sobre isso, que começou ontem e termina hoje.

Apesar de ter havido sinais recentes de uma possível inclinação do país nesse sentido (veja aquiaqui e aqui), a notícia ainda foi surpreendente porque, tanto sob governos republicanos quanto democratas, o país tem se colocado na defesa dos direitos de propriedade intelectual. “Os EUA nunca se manifestaram contra a rigidez da propriedade intelectual em toda a História do campo da Saúde, disse a’O Globo o coordenador do Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fiocruz, Paulo Buss. 

Mas talvez nunca tenha havido tanta pressão internacional por uma nova posição – e também tanta pressão interna. Além de deputados e senadores cobrarem Joe Biden por mudanças, uma pesquisa recente do Data for Progress descobriu que 60% dos americanos apoiavam a renúncia às patentes. Isso permitiria a produção de vacinas genéricas em laboratórios do mundo todo, aumentando a oferta e potencialmente baixando os preços. Hoje, os Estados Unidos estão vacinando em massa sua própria população enquanto observam a maior parte do mundo permanecer sem boas perspectivas. Basicamente só a China, a Rússia e a Índia deram alguma luz aos países de média e baixa renda em relação ao abastecimento de vacinas.

Como se sabe, a proposta de suspensão – encabeçada pela Índia e pela África do Sul e co-patrocinada por 60 países – não se desata na OMC por conta principalmente da oposição dos Estados Unidos, Reino Unido, Suíça, União Europeia, Austrália e Japão. A aprovação precisa de um aparentemente inatingível consenso, e, para consegui-lo, os países proponentes já haviam se comprometido a reformar o texto e apresentá-lo para consulta em breve.

PRIMEIRA RESPOSTA

É provável que a nova versão seja mais próxima da posição anunciada pelos Estados Unidos, que na verdade não foi a de aceitar a proposta por completo. O texto original demanda que se suspendam os direitos de propriedade intelectuais não apenas de vacinas, mas também de tratamentos e testes. Já governo americano se referiu apenas aos imunizantes. As mudanças ainda serão apresentadas e debatidas: as delegações da África do Sul e da Índia propuseram uma reunião na segunda quinzena de maio, que seria seguida por mais uma reunião formal no começo de junho. 

O anúncio de ontem, portanto, não significa o fim do jogo. Debates ainda serão necessários até que haja consenso, o que não está garantido. Mas a adesão de um peso-pesado como os EUA tem certamente grande potencial para mudar os ventos. E isso já começou a acontecer. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, não deixou dúvidas em um discurso ontem, horas após o anúncio americano: “A União Europeia também está pronta para debater quaisquer propostas que abordem a crise de maneira eficaz e pragmática. É por isso que estamos prontos para discutir como a proposta dos Estados Unidos (…) poderia ajudar a atingir esse objetivo”, disse ela (embora creditando a ideia erroneamente aos EUA).

O diretor-geral da OMS, que há meses vêm declarando abertamente seu apoio à proposta, comemorou: “Este é um momento monumental na luta contra a covid-19. Elogio os Estados Unidos por esta decisão histórica para a equidade das vacinas, priorizando o bem-estar de todas as pessoas em todos os lugares em um momento crítico. Agora, vamos todos agir juntos rapidamente, em solidariedade, aproveitando a engenhosidade e o compromisso dos cientistas que produziram as vacinas que salvam vidas”. 

E O BRASIL?

O Brasil – que no ano passado rompeu sua tradição histórica e se posicionou junto aos países mais ricos e contra a suspensão – ainda não mudou de ideia. Na reunião de ontem, a delegação do Itamaraty apenas defendeu a transferência volutária de tecnologia e insistiu que o processo precisa se basear em “cooperação” entre empresas e governos, como narra o jornalista do UOL Jamil Chade. Segundo a Folha, o chanceler Carlos França vai conversar na sexta-feira com a representante americana Katherine Tai para entender melhor a proposta – apesar de a declaração emitida por ela ter sido bastante cristalina.

O ex-presidente Lula saudou os Estados Unidos pela decisão. “Desde 2020, defendemos que a suspensão do monopólio das patentes é a única saída para a vacinação em massa de toda a população. A saúde não pode ser mercantilizada. A humanidade vai vencer esse vírus”, tuitou. 

E o senador José Serra classificou o gesto de Biden como “uma reviravolta”. Em 2001, como ministro da Saúde, ele liderou a iniciativa brasileira para a quebra da patente do medicamento nelfinavir, do coquetel anti-aids. “Este é o caminho para salvar vidas”, disse – lembrando que o Senado acaba de aprovar um PL com o mesmo propósito.

DO CONTRA

A reação da indústria à decisão dos Estados Unidos foi imediata. “Em meio a uma pandemia mortal, o governo Biden deu um passo sem precedentes que irá minar nossa resposta global à pandemia e comprometer a segurança. Esta decisão vai semear confusão entre os parceiros públicos e privados, enfraquecer ainda mais as cadeias de abastecimento já tensas e fomentar a proliferação de vacinas falsificadas“, disse em nota a PhRMA, grupo  comercial que representa empresas farmacêuticas dos EUA. Vale lembrar que a produção de medicamentos genéricos perfeitamente seguros acontece há anos.

As ações de fabricantes de vacinas contra a covid-19 caíram.

A TRILHA CONTINUA

Os argumentos contrários à suspensão de patentes são conhecidos. O principal deles é que os direitos de propriedade intelectual seriam o principal motor da inovação, apesar do grande volume de investimentos públicos em pesquisa e desenvolvimento na indústria farmacêutica. Outro ponto é que as patentes são só uma parte do entrave para o aumento da produção – as dificuldades envolvem conseguir insumos, dominar a tecnologia e ter maquinário e profissionais qualificados, por exemplo. 

Mesmo quem apoia a proposta reconhece que a mudança não será suficiente para resolver o problema. Ainda assim, é fundamental: “Suspender as patentes resolve todos os problemas? Não resolve. Há barreiras tecnológicas, há barreiras de ingredientes, mas é um passo fundamental para a gente aumentar a quantidade de atores que podem colaborar com a produção de mais vacinas. Se a gente não dá esse passo, a gente não sai do lugar“, diz na BBC Felipe Carvalho, coordenador no Brasil da Campanha de Acesso da organização Médicos Sem Fronteiras. Um ponto crucial é que a suspensão das patentes inclua também a da produção de insumos, como aponta, na mesma matéria, o advogado Daniel Dourado.

A suspensão das patentes é, portanto, apenas o primeiro passo, como explica Rachel Cohen, diretora americana da organização sem fins lucrativos Drugs and Neglected Diseases, na reportagem da Nature: “Primeiro, precisamos remover os obstáculos das patentes, em segundo lugar, precisamos transferir o conhecimento sobre como fabricá-los, e a terceira etapa é um investimento maciço na capacidade de fabricação”.

Mesmo que a discussão na OMC venha a avançar rápido e que se chegue a um consenso, trilhar todo esse caminho leva tempo. Então, a aprovação da quebra de patentes não deve significar um aumento imediato na produção mundial de vacinas. Isso não quer dizer que seja inócua: “Não sabemos quanto tempo dura a imunidade das vacinas para covid-19. Pode ser que seja igual à da gripe, que temos que tomar todo ano. Então, a medida é importante sim, pensando nesse cenário mais de médio e longo prazo. Essa pandemia está longe de acabar”, diz Dourado, na BBC.

ATROPELADO PELO PLANALTO

No segundo depoimento da CPI, o ex-ministro Nelson Teich afirmou ter pedido demissão do governo por não ter tido autonomia nos 29 dias que ocupou o cargo, nem garantia de que teria liderança no combate à pandemia. Segundo ele, a gota d´água foram duas declarações de Jair Bolsonaro na sua insistente campanha pela cloroquina. 

Na primeira fala, o presidente disse que o ministro da Saúde precisava estar afinado com ele. Depois afirmou a empresários que seria necessário expandir o uso da droga. “À noite, tem uma live, onde ele [Bolsonaro] coloca que espera que, no dia seguinte, vá acontecer isto, que vai ter uma expansão do uso. E aí, no dia seguinte, eu peço a minha exoneração”, afirmou Teich.

Mas, de resto, o depoimento de cerca de seis horas dado à comissão foi evasivo e, por vezes, confuso. Por exemplo: Teich disse que nunca participou de nenhuma reunião sobre cloroquina, mas depois voltou atrás quando lembrado sobre uma reunião que dificilmente deveria ser esquecida: o presidente do Conselho Federal de Medicina foi ao Planalto apresentar a Jair Bolsonaro o documento em que o órgão libera os médicos brasileiros a receitarem a droga para todos os casos da covid-19. Questionado, o ex-ministro caracterizou como  “inadequada” a liberação. E até explicou várias vezes o risco que já se vislumbrava naquela época, antes dos estudos que provaram a ineficácia da droga para o tratamento da covid-19, já que a cloroquina tem efeitos colaterais e, receitada fora do ambiente hospitalar, poderia causar uma série de complicações, como de fato causou. Mas, segundo Teich, não se falava em cloroquina na época em que estava no Ministério da Saúde, pois o foco era na compra e distribuição de EPIs. Parece difícil de acreditar…  

Ao mesmo tempo em que concluiu que não tinha liderança na comunicação sobre a pandemia, pois sempre atropelado por atos e falas de Bolsonaro, Nelson Teich não quis ligar a campanha contra máscaras e por aglomerações promovida pelo presidente com a montanha de cadáveres que o país acumula na pandemia. 

Também disse que não foi obrigado a aceitar a indicação de Eduardo Pazuello para o Ministério da Saúde porque fez uma entrevista com ele, mas não negou que a ideia de colocar na pasta um general da ativa sem experiência com saúde tenha partido de Jair Bolsonaro. 

Teich procurou passar a imagem de ser 100% técnico, mas manteve pessoas nada técnicas no Ministério da Saúde, como a capitã cloroquina Mayra Pinheiro – que, inclusive, passou a ser escalada para as poucas entrevistas coletivas à imprensa a partir da sua gestão. Sobre as entrevistas, antes diárias, explicou que ficaram mais espaçadas porque ele queria descobrir uma forma de se comunicar com a população menos politizada e sem apenas levar números. 

O ex-ministro também disse que nunca falou com Bolsonaro sobre o plano de afastamento social que pretendia que se transformasse em um programa nacional, com balizas para a ação dos gestores estaduais e municipais. Afirmou que ‘foi fazendo’ – quando era óbvio que o chefe ia na direção contrária. Enfim, o depoimento deu a impressão de que Teich passou o período curto em que esteve no ministério no mundo da Lua. 

“Se o tom vago e a falta de informações em tom de inquisição acadêmica de Teich soam bem para ponderações de um médico, elas parecem desastrosas na figura de um ministro da Saúde em plena pandemia. Alguém pode argumentar que foi exatamente isso que Bolsonaro quis ao colocar o simpatizante light, se é que tal coisa existe, no cargo após a queda de Mandetta. E isso em si, assim com os inúmeros ‘eu não sabia’ sobre a promoção da cloroquina, é prova de ingerência política na Saúde”, constata Igor Gielow, na Folha

Hoje, depõem Marcelo Queiroga e Antonio Barra Torres.

UMA BRAVATA 

Uma semana depois de Paulo Guedes dar voz à teoria da conspiração segundo a qual o novo coronavírus foi criado em laboratório, Jair Bolsonaro fez mais ataques à China ao insinuar que a pandemia seria um instrumento de “guerra química” para garantir maior crescimento econômico ao país asiático.

“É um vírus novo, ninguém sabe se nasceu em laboratório ou se nasceu por algum ser humano ingerir um animal inadequado. Mas está aí, os militares sabem que o que é guerra química, bacteriológica e radiológica. Será que não estamos enfrentando uma nova guerra? Qual o país que mais cresceu seu PIB? Não vou dizer para vocês. O que está acontecendo com o mundo todo, com sua gente e com o nosso Brasil?”, questionou o presidente em cerimônia no Palácio do Planalto.

Como cansa de fazer, Bolsonaro apelou para a ambiguidade e, horas mais tarde, saiu-se com essa para negar o ataque cristalino à China: “Eu não falei a palavra ‘China’ hoje de manhã. Eu sei o que é guerra bacteriológica, guerra nuclear. Vocês, da imprensa, sabem onde nasceu o vírus. Falem. Muita maldade tentar aí um atrito com um país que é muito importante para nós”.

As declarações repercutiram no Congresso Nacional. O presidente da Frente Parlamentar Brasil-China, deputado Fausto Pinato (Progressistas-SP), defendeu a interdição do presidente por um possível “desvio de personalidade”. Em nota oficial, Pinato afirmou que o presidente não é “uma pessoa irresponsável, desequilibrada e sem noção de mundo”, mas que ele pode ter “uma grave doença mental” que o faria “confundir realidade com ficção”. Já o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), constatou o óbvio: “Eu acho que a situação nossa em relação a ter insumos vai piorar com essa declaração hoje”. O Brasil depende de IFA produzido no país asiático para as vacinas da AstraZeneca e CoronaVac. 

DUAS BRAVATAS

Também no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro reclamou pela enésima vez da decisão do STF, que garantiu a constitucionalidade de medidas restritivas adotadas por estados e municípios para conter a transmissão do vírus. Desta vez, contudo, ameaçou editar um decreto para garantir a “liberdade de culto, de poder trabalhar e o direito de ir e vir”. 

Foi além, e disse que o tal decreto não poderia ser contestado “por nenhum tribunal”.  “Nas ruas já se começa a pedir por parte do governo que se baixe um decreto. E se eu baixar um decreto, vai ser cumprido. Não vai ser contestado por nenhum tribunal, porque será cumprido”. Bolsonaro se refere a fotos de apoiadores que foram às ruas no feriado de 1.º de maio com camisetas estampadas com a frase “Eu autorizo”. Segundo o presidente, que leva uma surra nas redes sociais desde a morte do ator Paulo Gustavo, o povo está do lado dele, e também o Exército e o Congresso.

Ele aproveitou o arroubou para insistir na cloroquina e na ideia de que o Brasil “tem que voltar a trabalhar”. “É como quem está em casa ouve um barulho, ele vai para debaixo da cama? Tem que pegar uma arma e esperar o cara para emboscá-lo dentro de casa. O vírus é a mesma coisa, tem que lutar por ele. Passou a ser crime falar em tratamento precoce. Quero que esses que são contra me apresentem alternativa ou vão ficar no protocolo de Mandetta? Temos que buscar alternativas. Eu tomei hidroxicloroquina e no dia seguinte estava bom.”  Mais elementos para a CPI…

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