Toffoli suspende investigações contra Serra

Decisão se refere a duas investigações de corrupção que corriam na primeira instância

Este texto faz parte da nossa newsletter do dia 30 de julho. Leia a edição inteira.
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Mais uma vez, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) foi ao socorro do tucano José Serra. Desta vez, Dias Toffoli fez uma intervenção bastante fortuita, a apenas três dias do fim do recesso judicial: suspendeu as duas investigações de corrupção que corriam na primeira instância contra o senador. Uma delas examina fatos que se desenrolaram em 2013, quando Serra não tinha mandato político, sendo suspeito de receber ilegalmente dinheiro de empresas como a Qualicorp para a campanha eleitoral que o elegeu ao Senado. No Dia D da operação Paralelo 23, Toffoli já havia barrado a entrada da Polícia Federal no gabinete do senador. Acatou o argumento de Davi Alcolumbre (DEM-AP) de que os agentes poderiam apreender documentos concernentes ao atual mandato. 

O mesmo argumento foi usado pela defesa do senador. Ao acatar o pedido, Toffoli afetou outra investigação, mais avançada, sobre propina supostamente paga pela Odebrecht quando Serra era governador de São Paulo para assegurar benefícios na execução das obras do Rodoanel. Nessa frente, a investigação também recaiu sobre a filha do político, Verônica, que teria constituído empresas no exterior para ocultar o repasse. Ambos são acusados de lavagem de dinheiro transnacional pelo Ministério Público, que obteve autorização para bloquear cerca de R$ 40 milhões depositados na Suíça.

A intervenção de Toffoli aconteceu às 16h56. Pouco depois, às 18h, o juiz de primeira instância Diego Paes Moreira aceitou a denúncia do MPF e tornou Serra réu nessa ação. Há celeuma sobre se o magistrado sabia ou não da decisão da terceira instância. Detalhe: embora tudo isso tenha acontecido há pouco tempo e envolva personagens tão importantes da política nacional, no momento em que fechamos essa newsletter (7h) não havia mais nenhuma chamada do assunto na home dos portais dos dois maiores jornais brasileiros, sediados em São Paulo.

Na contramão do entendimento de Toffoli, ontem Marco Aurélio Mello negou pedido da mesa diretora da Câmara para anular as buscas feitas pela PF no gabinete do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O ministro segue um entendimento sedimentado em 2018, quando o Supremo restringiu o alcance do foro a crimes cometidos no exercício do mandato parlamentar. Só que como nota Gustavo Alves, no ano passado o STF decidiu que a primeira instância pode autorizar operações no Congresso, desde que os parlamentares não sejam o alvo. Daí a margem de manobra para diferentes interpretações sobre o assunto.

Passado o recesso judicial, o caso de José Serra será analisado pelo relator de direito, Gilmar Mendes. O ministro já soltou duas vezes Paulo Vieira de Souza, apontado como operador do PSDB no esquema de desvios em obras públicas em São Paulo.

Lembramos que na semana passada, outro peixe-graúdo – o fundador da administradora de benefícios Qualicorp José Seripieri Filho – também contou com uma decisão judicial favorável e saiu da carceragem antes mesmo de acabar o prazo da prisão temporária, de apenas cinco dias.  

Em tempo: ontem, Ministério Público de São Paulo acusou o tucano Aloysio Nunes por recebimento de R$ 500 mil da Odebrecht para financiar sua campanha ao Senado em 2010.

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