STF homologou acordo com governo de SP para compra de equipamentos sem recurso de gravação ininterrupta – o que aumenta chances de obstrução de ilegalidades. E uso em operações em comunidades pode ser burlado, com várias “exceções à regra”

O ministro Gilmar Mendes suspendeu os processos que discutem a validade do modelo de pejotização. Maioria da Corte tende a ser favorável ao desmonte trabalhista, que impactará salário e jornadas. Precedente impedirá que trabalhadores lutem na justiça por direitos

Maurício Terena, advogado da Articulação dos Povos Indígenas, questiona uma escolha política do STF: reabrir debate sobre “marco temporal”, já rechaçada pela Corte. Em meio a escalada de violência, política de demarcação de terras pode sofrer alterações que prejudicam os povos

Grandes empresas violam direitos disfarçando relações trabalhistas sob a máscara de “contratação de MEIs”. Justiça do Trabalho atua para conter fraudes – mas o STF esvazia suas decisões, e amplia precarização. Criam-se precedentes perigosos para garantias fundamentais

Carta dos 200 povos originários reunidos em Brasília afiança: paralisação de demarcações de terras indígenas em favor dos ruralistas, realizada pelo Supremo, é “uma declaração de guerra”. Constituição precisa prevalecer, diz. Lula promete interlocução

Ao pedir anistia, ex-presidente tenta livrar-se do STF e dialogar com o Congresso, onde o governo é refém. Para resposta à altura, forças que querem mudar o país não podem transferir sua ação política para Alexandre de Moraes

A polarização tende a permanecer com ou sem Bolsonaro em jogo, afirma sociólogo. Políticas ousadas de bem-estar social podem estancar o golpismo. Mas, com uma democracia reduzida ao Planalto, ações do Supremo tendem a ser vazias a longo prazo

Legalização não aumenta o consumo ou os casos de adição. Já a política atual, além de injusta e discriminatória, impede acesso à Saúde e aumenta o encarceramento fútil. Infelizmente, ignorância não é só de Zanin. Está disseminada no Judiciário

A presidente da Funai foi a primeira advogada indígena a defender, no STF, a demarcação de terras no emblemático caso da Raposa Serra do Sol. Ela denuncia os retrocessos do marco temporal e aponta as outras ameaças que o projeto tenta esconder

Das vítimas resgatadas nos últimos anos, 90% eram de terceirizados. Sem regulação, a tal flexibilidade destrói direitos, acentua precarização – e protege da punição os verdadeiros culpados. Caso recente, no STF, envolve uma gigante têxtil absolvida