Tem, mas não gasta

Governo Bolsonaro trava milhões de reais que estão à disposição para combate à pandemia

Foto: Marcos Santos / USP Imagens

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Da Justiça à Cidadania, passando pela Saúde, o governo Bolsonaro não consegue gastar o dinheiro destinado para lidar com a pandemia. A praticamente um mês do fim do ano – ou seja, com os dias de orçamento de guerra contados –, relatórios da Câmara dos Deputados dão conta de milhões paralisados no Tesouro. Uma reportagem da Folha aponta os casos mais chocantes da paralisia federal.   

Todo mundo concorda que acesso à água potável é fundamental para a prevenção da covid-19 – e uma medida provisória de setembro autorizou que o governo gastasse R$ 86 milhões com a construção de cisternas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Adivinha quanto foi gasto? Nada. Procurado pela reportagem, o Ministério da Cidadania deu a confusa justificativa de que o dinheiro deveria ir para escolas no Norte e que faltam projetos, convênios e licitações. 

Ainda no rol dos gastos inexistentes ou ínfimos, temos outro exemplo incompreensível. Há R$ 17,2 milhões autorizados desde maio para a assistência à saúde nos presídios brasileiros, mas apenas R$ 2,4 mil foram gastos pelo Ministério da Justiça. O departamento responsável pelo sistema penitenciário também dá uma resposta evasiva de que a MP “foi baseada em planejamento inicial abrangente, considerando o cenário não conhecido sobre o avanço da doença no sistema prisional”.

Chegando ao Ministério da Saúde, a tática é a mesma usada para justificar os 6,8 milhões de testes PCR encalhados: empurrar a culpa para os outros. Em maio, uma MP destinou R$ 338 milhões para a contratação de cinco mil profissionais de saúde. Até o dia 20 de novembro, apenas 4,6% do montante tinha sido gasto. A desculpa da pasta é que as contratações foram feitas a partir de demandas de estados e municípios, que precisavam atender critérios para acessar os recursos.

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares gastou só R$ 17 milhões dos R$ 70 milhões autorizados desde abril para abertura de leitos e compra de equipamentos nos hospitais universitários. A estatal também justifica que a execução orçamentária ocorre de acordo com a demanda dos HUs…

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