STF obriga Saúde a divulgar dados integrais da pandemia
Segundo decisão, governo tem que divulgar informações exatamente como acontecia até o começo de junho – antes do apagão estatístico que ajudou a maquiar mortes
Publicado 24/11/2020 às 09:11
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Diante do apagão promovido pelo Ministério da Saúde no comecinho de junho, o ministro Alexandre de Moraes concedeu naquele mês uma liminar obrigando a pasta a voltar a divulgar as estatísticas da covid-19. Pois sexta-feira essa liminar foi confirmada pelos demais ministros do Supremo, que obrigando a divulgação dos dados epidemiológicos integrais como acontecia no dia 4 de agosto.
A decisão unânime obriga o governo federal a retomar o horário em que essas informações eram repassadas à sociedade. Na gestão Mandetta, isso acontecia às 17h. A partir da ocupação militar no ministério, o horário passou a ser 22h – depois dos principais telejornais. Hoje tem acontecido por volta das 20h.
O caso envolveu o sumiço dos dados por dias e, depois, uma manobra de contar apenas os óbitos ocorridos nas últimas 24 horas ao invés de todas as mortes confirmadas num dado dia. Foi bem na época em que o Brasil começou a ultrapassar a marca das mil mortes contabilizadas diariamente. Na época, apurações da imprensa confirmaram os bastidores da pressão exercida sobre os técnicos para maquiar os dados.
O Supremo estendeu ainda a determinação de divulgação para o Distrito Federal, que aderiu em agosto à contabilidade criativa das mortes.
Em seu voto, Moraes afirmou que as alterações promovidas pelo ministério “obscureceram” os dados que embasavam as análises e projeções necessárias para auxiliar as autoridades públicas na tomada de decisões – e que permitiam à população ter “pleno conhecimento da situação” da covid-19 no Brasil.
