Ainda o escândalo dos testes

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes do Ministério da Saúde pouco explicam, e ainda dão informações erradas sobre validade dos exames

Foto: Ministério da Saúde

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Aconteceu ontem a audiência pública na Câmara dos Deputados que ouviu Ministério da Saúde, estados, municípios e Anvisa sobre o caso dos 6,86 milhões de testes RT-PCR armazenados pelo governo que perdem a validade nos próximos dois meses. E duas coisas chamaram atenção na narrativa apresentada pelos representantes da pasta.

A primeira delas é que, até agora, o ministério parece não ter tomado pé da situação. Três dias depois que um dos maiores jornais do país estampou a manchete com o escândalo dos testes, o secretário de vigilância em saúde, Arnaldo Medeiros, parece sequer ter ido atrás dos documentos por trás do caso. Ele disse não conhecer a memória de cálculo da compra dos testes, que normalmente está anexada ao processo. “Quando falei que não conhecia a memória de cálculo, não quis dizer que não haveria. Até o presente momento, não tenho conhecimento dessa memória de cálculo. Certamente tem uma explicação para isso”, disse. Nós cá gostaríamos de saber qual. 

O secretário também deu respostas vagas a respeito do programa de testagem da pasta, batizado de Diagnosticar para Cuidar, que está muito longe de atingir a meta de 24 milhões de exames até dezembro – no momento foram feitos pouco mais de sete milhões. Afirmou que a ideia é “testar cada vez mais”, sem explicar por que se testou pouco até agora e qual é o plano para que, no futuro, isso mude.

O problema de fundo do encalhe dos testes é a falta de insumos para que eles sejam efetivamente aplicados e tenham resultado revelado. Há um descompasso. Por exemplo: a pasta já enviou 9,3 milhões de exames aos estados, mas junto com eles seguiram apenas três milhões dos reagentes que possibilitam a identificação do vírus no material coletado, contabiliza o Estadão.

Segundo o diretor de logística do ministério, Roberto Lopes, uma compra de dez milhões de reagentes teve que ser cancelada. Só que isso aconteceu mais de um mês atrás, no dia 21 de outubro, quando a aquisição de R$ 133 milhões foi questionada por suspeita de direcionamento da licitação. Tanto tempo depois o que foi feito? Aparentemente nada, já que Lopes afirmou que a pasta “deve” abrir pregão para aquisição de oito milhões de reagentes “em dez dias”. 

Também parece não fazer sentido o ministério ainda ter um estoque de 600 mil reagentes em um momento-chave de repique da pandemia, quando o esforço para testar deveria estar a toda. 

E isso nos leva ao segundo aspecto que chama atenção nas falas das pessoas que estão no comando do Ministério da Saúde: a forma como tentam tratar os brasileiros de bobos. Arnaldo Medeiros disse ontem que a “caixinha” do kit para testagem tem uma validade “cartorial” dada pela Anvisa. A representante da agência reguladora presente na audiência teve que desmenti-lo, dizendo que o vencimento é para valer e foi dado pelo próprio fabricante.

Ontem, o ministério anunciou que recebeu da fabricante, a coreana Seegene, estudos que indicam que o produto pode ter sua validade ampliada por mais quatro meses. Mas até aquele momento, a pasta não havia feito solicitação à agência reguladora, que tem negado pleitos parecidos com base em justificativas técnicas e legais. Medeiros disse que ainda estava verificando como fazer a solicitação à Anvisa

No estoque do Ministério da Saúde, há um total de aproximadamente 7,07 milhões de testes, dos quais 2,8 milhões vencem em dezembro, 3,9 milhões em janeiro, 212 mil em fevereiro e 70,8 mil em março. O representante do conselho de secretários estaduais de saúde confirmou que pelo menos 605 mil testes estocados nos estados estão próximos do vencimento; segundo ele, isso acontece em três semanas. 

O relator dos processos sobre a atuação do Ministério da Saúde durante a pandemia, o ministro do TCU Benjamin Zymler cobrou ontem que a pasta adote “posição centralizada de liderança para coordenar a atuação em todo o Brasil”, em vez de alegar que envia testes apenas quando há pedidos de estados e municípios. 

Na mesma sessão do Tribunal, o ministro Bruno Dantas disse que se os quase sete milhões de exames forem mesmo jogados no lixo isso será um “crime de lesa-pátria”. “Trata-se de menosprezo com a saúde da população. Não estou atribuindo responsabilidades ainda, mas chegará o momento de fazê-lo” disse.

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