Onde está o plano para imunizar a população?
Faz três meses que TCU pediu detalhamento à Casa Civil, mas plano jamais foi apresentado. AGU justifica dizendo que o Tribunal pediu as informações para o órgão errado…
Publicado 24/11/2020 às 09:28 - Atualizado 24/11/2020 às 14:31
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No dia 12 de agosto – portanto, há mais de três meses –, o plenário do TCU deu um prazo de 15 dias para que a Casa Civil detalhasse as ações de produção e de compra de vacinas contra o novo coronavírus, os preparativos para a campanha de imunização, além dos riscos de tudo isso e ideias para superá-los. De acordo com apuração do Valor, o governo federal está resistindo tanto em cumprir essa decisão que há suspeitas de que “o plano sequer exista e, muito menos, de que será apresentado”.
Pois é. Essa hipótese ficou mais forte quando venceu, na semana passada, um segundo prazo dado pelo Tribunal. Na decisão de agosto, a corte abria uma brecha, recomendando que se o governo não tivesse nenhum plano até aquele momento, deveria se mexer e, em parceria com as secretarias estaduais de saúde, enviá-lo ao TCU em 60 dias. Não aconteceu.
Tem mais: a Advocacia Geral da União justifica a falta de transparência do governo dizendo que o Tribunal pediu as informações para o órgão errado. Ao invés de Casa Civil, deveria ter se dirigido ao Ministério da Saúde – como se a primeira não tivesse a atribuição de acompanhar as atividades das demais pastas. “O TCU recebeu o recurso, mas internamente criticou o caráter ‘meramente procrastinatório’ da apelação”.
