CNS: derrubar o “teto de gastos” para garantir a Saúde
O subfinancimento federal chega à insanidade nas contas de 2022 da União. Os recursos para o SUS vão cair ainda mais – quando mais precisam crescer. “O Brasil foi abandonado pelos que optaram pelo ajuste fiscal”, diz Fernando Pigatto
Publicado 16/02/2022 às 07:00 - Atualizado 16/02/2022 às 12:52
O ministério da Saúde informa que terá recursos 20% menores em 2022, perdendo cerca de 40 bilhões de reais, dos 200,6 bilhões que teve em 2021. Notícia espantosa, registrou a imprensa – tendo em vista a imensa necessidade de financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde), que depende principalmente do ministério para cobrir suas necessidades. Três dias antes, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) antecipou o fato em um encontro no qual debatia o subfinanciamento da Saúde – principal desafio para garantir o direito universal à Saúde.
O presidente do CNS, Fernando Pigatto, presente ao encontro – promovido pelo curso de graduação de saúde coletiva da Universidade federal do Rio Grande do Sul – considerou urgente a revogação da emenda constitucional 95 de 2016, o famigerado “teto de gastos”. Só a emenda, diz Pigatto, vai retirar 25 bilhões do SUS em 2022. “O Brasil foi abandonado pelos que optaram pelo ajuste fiscal, pela manutenção da EC 95, pela redução do auxílio emergencial e pelo fim da verba emergencial para enfrentamento à pandemia”.
O evento levantou algumas das muitas demandas desafiadoras, essenciais para o fortalecimento do SUS, como o investimento na Atenção Básica e nos territórios, onde os postos de saúde estão junto das populações. E o investimento, também, no complexo industrial farmacêutico, que é grande gerador de empregos e de renda no Brasil, e um esteio da soberania nacional. Para o CNS, o encontro mostrou que “os desafios dos movimentos populares para defender a vida e a saúde de toda a população, no momento de ataque à democracia e iniciativas de enfraquecimento do sistema público de saúde, passam pelo fortalecimento da participação social e construção coletiva de ações pelo direito humano à Saúde”.
É uma situação realmente deplorável, como mostra excelente reportagem da Rádio Gaúcha. O absurdo, diz a matéria, fica patente pelos argumentos do economista Carlos Ocké, vice-presidente da Associação Brasileira de Economia em Saúde (Abres) e pesquisador do Ipea. “É em momento de estagnação da economia, com aumento da pobreza, que a população de baixa renda pede ajuda ao sistema”. Apesar disso, o gasto público per capita em saúde vem caindo, e isso piora com tendência de aprofundar a privatização do sistema, que eleva o gasto das famílias e dos empregadores com saúde.
Outro desatino, demonstra Ocké, é o governo brasileiro insistir em política de austeridade fiscal em plena pandemia – “enquanto a economia da saúde mostra que países que adotam austeridade fiscal deterioram o quadro clínico e epidemiológico de suas populações”. A falta de noção é total: imagine-se tratar o SUS como prejuízo, como faz o governo. Quando ele tem efeitos opostos: “a cada R$ 1 real investido em saúde”, calcula Ocké, “a sociedade recebe R$ 1,70 de volta, já que, com um sistema de saúde de mais qualidade, as famílias gastam menos em convênios e direcionam seu dinheiro a outros serviços e produtos”.
E no entanto, reforça Francisco Funcia, vice-presidente da Abres, o Brasil retrocedeu. A União contribuía com 73% do financiamento do SUS, em 1991, destaca ele. Em 2019 estava gastando apenas 43% dos seus recursos totais. Ele lembra que estados e prefeituras estão elevando seus gastos para dar conta das necessidades que a União deixou de cobrir, apesar de ficar com 69% da arrecadação de impostos. Conforme a Abres, o investimento federal per capita em saúde pública, em termos reais, passou de R$ 615 em 2014 para R$ 573 em 2020, como se vê no gráfico a seguir.
