Seguindo o dinheiro da indústria de bebidas no Congresso
Estudo mostra como lobby influencia tramitação de propostas que poderiam endurecer tributação e regulação
Publicado 28/09/2021 às 08:13 - Atualizado 28/09/2021 às 08:14
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A tramitação de projetos que poderiam endurecer a tributação e a regulação da indústria de bebidas no Brasil caminha a passos lentos, e a influência das empresas sobre os parlamentares é ponto-chave para entender essa morosidade. No Jornal da USP, a a pesquisadora Aline Mariath detalha alguns dos achados de sua tese, defendida este ano, e dá uma boa ideia sobre a dimensão dos desafios.
Analisando os parlamentares que exerceram mandato entre 2015 e 2019, ela viu que quase 60% dos senadores e metade dos deputados federais eleitos contaram com recursos de campanha do setor. O recorte pegou o último período em que o financiamento empresarial de campanha – proibido em 2015 – valeu. Mas, de acordo com ela, o veto não eliminou totalmente o problema. Isso porque o lobby pesado continua sendo exercido, por exemplo, com a participação das empresas em audiências públicas.
Um exemplo da relação entre o dinheiro das empresas e as decisões tomadas pelo Congresso: em julho de 2018, quando o Senado aprovou a restituição de subsídios públicos a empresas de refrigerantes que atuam na Zona Franca de Manaus (para entregar R$ 1,6 bilhão por ano a gigantes como Coca-Cola e Ambev), estavam na sessão 12 senadores que haviam sido financiados especificamente por indústrias atuantes na Zona Franca. Entre eles, nove votaram pelos interesses do setor.
Como os dados sobre financiamento não podem ser tomados isoladamente – já que já outros critérios em jogo quando um parlamentar decide votar a favor ou contra uma causa –, o trabalho de Aline usou um método que leva em conta todas as condições que explicam determinado desfecho. Com isso, viu que contar com esses recursos de campanha foi suficiente para os parlamentares apoiarem os interesses privados.
E a influência das empresas não aparece só nas votações. “Na verdade, é muito mais provável que ela ocorra em etapas intermediárias do processo legislativo como, por exemplo, a apresentação de projetos de lei, de pareceres favoráveis ou contrários a projetos de lei em tramitação, a inclusão ou não de projetos nas pautas de discussão e deliberação de comissões e plenários. Podem ser usadas estratégias para deliberadamente atrasar a tomada de decisão, ou ainda fazer com que um projeto não seja votado e seja então arquivado ao final de uma Legislatura”, aponta Aline, na reportagem.
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