Quando a militarização encontra os dados pessoais
Três dos cinco diretores nomeados para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados são militares. Órgãos deveria ser independente para também fiscalizar governo, segundo especialistas
Publicado 16/10/2020 às 09:01 - Atualizado 16/10/2020 às 09:02
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Ontem, saíram as nomeações dos diretores da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, criada para fiscalizar o cumprimento da lei que trata do assunto e foi aprovada em 2018. De cinco, três são militares. Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, que hoje preside a Telebras, ficará no comando da autoridade. Os outros são Joacil Basilio Rael e Arthur Pereira Sabbat, hoje lotado no Gabinete de Segurança Institucional.
O quinhão que coube aos civis foi ocupado por uma representante do setor privado, a advogada Nairane Farias Rabelo Leitão, e por Miriam Wimmer, atual diretora de Serviços de Telecomunicações no Ministério das Comunicações.
A ANPD é muito importante para fazer valer o que diz a lei, e punir eventuais abusos das empresas… e dos governos. A militarização da autoridade sinaliza na direção de um alinhamento às vontades do presidente, assim como acontece no Ministério da Saúde.
Já fizemos duas reportagens a respeito desse tema, uma quando a lei foi aprovada e outra tratando justamente da criação da autoridade, que havia sido vetada por Michel Temer.
Nessa última, a jornalista Marina Pita, do coletivo Intervozes, explicou porque era importante que a ANPD fosse uma autarquia e tivesse independência: “Os integrantes desse órgão seriam funcionários de carreira que teriam como atribuição enfrentar inclusive ministérios. Se o Ministério da Saúde decide coletar e compartilhar dados e a Autoridade entende que ele está equivocado, como seus integrantes – funcionários públicos – vão se contrapor a um ministro? É preciso que o órgão tenha autonomia, capacidade técnica e dirigentes em categorias mais altas”.
Mas a ANPD foi aprovada como órgão vinculado à Presidência da República. Pode até virar autarquia daqui a dois anos, mas só se o governo quiser.
