PEC do Plasma aprovada na CCJ, e agora?
• PEC DO PLASMA: como se deu a aprovação na CCJ; quais os seus enormes riscos; como lutar contra; Fiocruz também se posiciona • O caso das execuções no Rio de Janeiro •
Publicado 05/10/2023 às 18:14
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, ontem, por 15 votos a 11, a PEC 10/2022, conhecida como PEC do Plasma. A proposta visa permitir que o setor privado explore o plasma humano – a parte líquida do sangue, matéria prima para medicamentos para doenças como câncer e hemofilia –, além de permitir que empresas ofereçam compensações em troca do tecido. Os votos favoráveis ao projeto foram de Daniella Ribeiro (PSD-PB), Marcos do Val (Podemos-ES), Plínio Valério (PSDB-AM), Efraim Filho (União-PB), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), Nelsinho Trad (PSD-MS), Angelo Coronel (PSD-BA), Otto Alencar (PSD-BA), Sérgio Petecão (PSD-AC), Lucas Barreto (PSD-AP) e Ciro Nogueira (PP-PI), Laércio Oliveira (PP-SE) e Hiran (PP-RR). Muitos dos partidos estão, em teoria, na base do governo – que já se declarou contra a PEC 10/22. A proposta agora vai ao plenário do Senado, onde passará por dois turnos de votação. Para ser aprovada, precisa de 3/5 dos votos dos senadores – 49 deles. Caso seja aprovada, vai para a Câmara e passa por ritual semelhante.
Por que a sua aprovação oferece risco ao SUS
Como tratado ontem pelo Outra Saúde, a PEC do Plasma traz enorme preocupação para o SUS e para a soberania brasileira. Se aprovada, a proposta altera um elemento importante da Constituição: a definição de que nenhum tecido humano pode ser explorado ou comercializado pelo setor privado. Isso em um momento crucial: falta pouco para que a transferência de tecnologia para a empresa estatal Hemobrás seja concluído. Até 2025, o Brasil terá autonomia para fornecer medicamentos hemoderivados para o SUS. Hoje, a etapa de fracionamento do plasma é feita em parceria com o Laboratório Francês de Fracionamento e Biotecnologia – LFB. O mercado de hemoderivados no Brasil movimenta cerca de 10 bilhões de reais por ano.
A mobilização popular contra a PEC
Durante o debate ontem, na CCJ, membros de movimentos sociais como a Frente pela Vida estavam presentes para fazer pressão contrária. Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) também compareceu à sessão. “Foi muito importante a presença da representação das várias entidades da sociedade civil na CCJ, para poder acompanhar o debate e manifestar a nossa insatisfação com a sequência de tramitação desta PEC”, afirmou ao Outra Saúde. Ele diz acreditar que a votação no plenário do Senado deve abrir mais espaço para debate com a sociedade, “para que as pessoas possam ter o entendimento de que esta é uma ameaça à vida, à sociedade brasileira e à conquista constitucional sobre a questão das doações de órgãos”. Pigatto alerta para o risco de que essa PEC, caso aprovada, abra o precedente “outros tipos de retrocessos históricos”. O presidente do CNS afirmou que é preciso intensificar a movimentação no Senado, para que a proposta não prospere.
Fiocruz também rejeita a PEC do Plasma
Outra instituição juntou-se ao coro daqueles que defendem que a Constituição não deve ser alterada nesse sentido. A Fiocruz emitiu nota alertando para os riscos à Rede de Serviços Hemoterápicos do Brasil e ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. Também chamou a atenção para a possibilidade de a aprovação da PEC causar uma diminuição da doação de sangue, fragilizando o SUS. Além disso, defendeu mais investimento na empresa farmacêutica brasileira: “Para o aprimoramento da política nacional de sangue, referência mundial pela sua excelência e capacidade de atender a todos os brasileiros, a Hemobrás precisa ser fortalecida para que possa produzir no máximo da sua capacidade. É importante também fortalecer a Coordenação-Geral de Sangue e de Hemoderivados do Ministério da Saúde, encarregada da execução da política de atenção hemoterápica e hematológica que regula da coleta ao processamento e a distribuição de sangue e hemoderivados no Brasil”.
Médicos mortos a tiros no Rio de Janeiro
O Brasil amanheceu nesta quinta-feira (5/10) com a notícia estarrecedora do ataque criminoso a quatro médicos de São Paulo que confraternizavam em quiosque na Barra da Tijuca, bairro nobre do Rio de Janeiro. Marcos de Andrade Corsato, 62, Diego Ralf de Souza Bomfim, 35, e Perseu Ribeiro Almeida, 33, morreram em decorrência dos tiros. Daniel Sonnewend Proença também foi alvejado e está internado. Diego Bomfim era irmão da deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) e cunhado do deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ). O ministro da Justiça Flávio Dino determinou que a Polícia Federal acompanhe o caso junto à polícia do Rio de Janeiro. Os quatro médicos estavam na cidade para um congresso internacional de ortopedia, que começaria hoje.
