Luta pelo piso leva prefeitos a Brasília
Prefeitos vão a Brasília pelo cumprimento de Piso da Saúde – PM prende médica que respeitou sigilo do paciente
Publicado 04/10/2023 às 18:27 - Atualizado 04/10/2023 às 18:28
Em mais uma demonstração de preocupação com a redução do orçamento da Saúde, em relação ao que a lei permitiria aplicar, prefeitos reunidos em torno do Conselho Nacional dos Municípios foram até a capital federal a fim de se encontrar com ministros do Tribunal de Contas da União. O órgão acabou de receber consulta do Ministério da Fazenda a respeito da legalidade de eventual não aplicação do piso de investimentos em Saúde. Os gastos mínimos deveriam ser de 15% das chamadas Receitas Correntes Líquidas da União, regra que voltou a vigorar após a eliminação do EC 95, o “teto de gastos”, substituído por lei que referendou o Novo Arcabouço Fiscal. Segundo matéria do Valor, “uma pesquisa feita pela CNM com 2.960 prefeitos mostra que 10% estão com salários do funcionalismo atrasados e 47,8% estão sem pagar fornecedores. Como alternativas para fechar as contas, 61% dizem que realizarão Refis (refinanciamento de dívidas) e 57% cortarão funcionários”. Como mostrou o Outra Saúde, movimentos de saúde são contrários a esta interpretação, que entendem como prejudicial ao financiamento do SUS.
PM prende médica por não ceder prontuário
Na noite de domingo, uma médica foi presa no Hospital do Ipiranga, zona sul de São Paulo, por policiais militares que solicitavam informações médicas de um soldado aposentado da tropa que se encontrava na UTI do estabelecimento. Em mais uma história que aparenta abuso de poder, os policiais alegaram que a profissional atirou folhas de papel contra seus corpos. Em sua defesa, a médica disse que não podia passar tais informações para quem não fosse família ou expressamente autorizado, conforme rezam regulamentos do exercício médico. “Fui algemada e me colocaram no camburão. Me tiraram de dentro da UTI e os pacientes ficaram sozinhos”, disse ela ao Globo. Por sua vez, o Conselho Regional de Medicina de SP saiu em sua defesa. “Os fatos têm que ser apurados. Quanto à questão do sigilo, isso é incontestável. Isso de não abrir, não entregar, a médica agiu corretamente. Não sabemos depois disso o que se passou, mas sobre a questão do prontuário, a médica agiu corretamente. Não era, sem dúvida, para entregar”, explicou Angelo Vattimo, presidente do órgão.
