Outras engrenagens

Das mudanças no auxílio emergencial à produção de relatório contra antifascistas, governo coloca em marcha mecanismo com vistas à manutenção do poder

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Na sexta, André Mendonça admitiu que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça produziu um “relatório” sobre 579 policiais que se declararam antifascistas na internet. O reconhecimento aconteceu depois de dias em que o ministro tentou abafar o escândalo do dossiê de inteligência, revelado por Rubens Valente, no UOL. Segundo parlamentares, ele se defendeu, dizendo que tomou conhecimento do documento só depois da reportagem. 

As declarações de Mendonça foram dadas em reunião da comissão mista do Congresso que trata do tema, fechada ao público. “Para mim ficou patente e caracterização de que vivemos um caso clássico de espionagem política do governo em relação a opositores“, avaliou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), presente no encontro.

Em 2019, um dos primeiros atos do presidente foi transformar a Seopi em um serviço de informação. Antes, a Secretaria tinha a missão de intermediar ações policiais. Na mesma linha, o governo Bolsonaro gastou 68% a mais com ações de inteligência e segurança institucional do que a média verificada na gestão de Michel Temer. Ao todo, foram R$ 90,9 milhões – e esse ano, os gastos já tinham alcançado R$ 41,7 no início de agosto, segundo levantamento do Globo

Em 31 de julho, a Abin passou por uma reestruturação e foi criado um Centro de Inteligência Nacional, com mais cargos e a atribuição de enfrentar “ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade” – bem no espírito da Lei de Segurança Nacional, entulho autoritário cada vez mais usado pelo governo.

O relatório do Ministério da Justiça, os gastos crescentes com vigilância e a criação do Centro da Abin dão concretude às declarações que vieram à tona com a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, quando Bolsonaro cobrou relatórios diários de inteligência da Polícia Federal, que não tem essa atribuição, e disse que tinha um sistema “particular” de informação.  

Naquele mesmo dia 22, Bolsonaro afirmou que iria intervir no Supremo, conforme reportagem da revista Piauí – que até agora não foi negada pelo Planalto. O El País constatou que nem os próprios ministros da Corte parecem dispostos a dar a importância que a revelação merece. Preferem botar panos quentes por avaliarem que o pior momento da crise institucional já passou. “Se você não puder e/ou não quiser fazer impeachment e cadeia, é mais fácil não dizer em voz alta que Bolsonaro tentou um autogolpe”, nota Celso Rocha de Barros em sua coluna na Folha.

Tem pouco mais de um mês que o presidente não ataca os outros poderes. Bolsonaro está mais pragmático em meio às investigações e denúncias que pesam sobre si e sua família. Só nos últimos dias, foram reveladas inconsistências nas suas declarações sobre os depósitos feitos por Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar na conta de Michelle Bolsonaro. Foram rastreados 27 depósitos num total de R$ 89 mil. Quando o caso estourou em 2018, o presidente disse que o dinheiro (então depósitos que totalizavam R$ 24 mil) era parte do pagamento de um empréstimo feito por ele a Queiroz no valor de R$ 40 mil. Já a última envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) dá conta de que ele usou R$ 86 mil em espécie para pagar salas comerciais no Rio.

“Por mais grave que seja, o já revelado está longe do que pode alcançar. Bolsonaro sabe o que esconde e se preparou desde a campanha para montar um sistema protetor”, nota Janio de Freitas.

E parte do mecanismo que dá hoje sustentação ao presidente (e casa bem ao pragmatismo recém-adotado) é o auxílio emergencial. Para André Singer, a “pandemia criou uma situação inesperada que pode facilitar uma transição inesperada”, já que para receber os R$ 600 a maioria dos beneficiários do Bolsa Família teve de abrir mão do programa criado –e super identificado – com Lula e com o PT. “É como se as pessoas tivessem saindo do programa lulista e entrando num programa bolsonarista. O governo começou a pensar numa estratégia inteligente, mas depende de ter recursos, que é fazer com que as pessoas não voltem mais para o Bolsa Família, mas entrem direto no Renda Brasil”, analisou, numa entrevista ao Globo em que fala que, pela primeira vez, vê se delinear no horizonte uma ameaça concreta ao lulismo.

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