O risco do “vale-saúde”

Proposta de Paulo Guedes devastaria SUS, promoveria privatização maciça e desestruturaria atendimento à população. Leia também: desigualdade racial na Saúde; o cardiologista que teria abusado; 50 anos de polêmica sobre a morte

Por Maíra Mathias

O RISCO DO VOUCHER

Reportagem da Folha entrevistou especialistas que criticam a ideia do ministro da economia Paulo Guedes de criar um voucher para saúde. Nos países onde essa política funciona – todos sem sistemas públicos organizados – o Estado entrega um vale para o cidadão, que vai buscar no mercado consultas. Não há detalhes de como isso funcionaria no Brasil. Se sair do papel, é o fim do SUS. Guedes é defensor ferrenho da privatização e não é descabido pensar que junto com o voucher, viria a venda de hospitais e outros serviços próprios, nota a matéria. 

De acordo com uma revisão de artigos que estudaram países com o voucher (como Bangladesh, Índia, Moçambique, Nigéria, Senegal, etc.), o instrumento imprime irracionalidade na utilização dos serviços. Isso porque com um sistema público, a lógica da organização em rede preconiza que as pessoas tenham seu primeiro atendimento na atenção básica e, dali, sejam encaminhadas para especialistas, por exemplo. Nessa comparação, de posse do vale, a população seria estimulada a ir diretamente para o especialista (assim como acontece com quem tem plano de saúde no Brasil, lógica que algumas empresas, agora, tentam mudar com a introdução de médicos e enfermeiros de família). Isso tornaria o sistema de saúde mais caro e menos eficiente. 

“Não é como pegar uma bolsa família e ir ao supermercado comprar mantimentos. Se o cidadão não estiver orientado pela atenção básica, ele provavelmente terá um consumo ineficiente e ineficaz do serviço”, explicou Walter Cintra, coordenador do curso de gestão de saúde da FGV, à Folha. “A saúde exige uma rede estrutura, hierarquizada, com um caminho lógico. Não pode ser caótico assim. A pessoa sai de casa e vai direto para um cirurgião torácico, como quem vai comprar um sapato”, diz por sua vez Gustavo Gusso, diretor da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade. O Ministério da Saúde afirma desconhecer a proposta de Paulo Guedes.

POLÍTICA IGNORADA

Doze anos depois de ser lançada, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra só foi colocada em prática em 57 dos 5.570 municípios brasileiros. A constatação foi feita por pesquisadores da USP e da secretaria estadual de saúde de São Paulo, que entrevistaram gestores e membros de movimentos sociais de todo o país. Na avaliação deles, os gestores não aderiram porque acreditam que o mesmo serviço deve ser oferecido para todos. “O problema é que nem todo mundo parte das mesmas condições. Ao oferecer o mesmo para todos, você corre o risco de aprofundar desigualdades”, pondera Luiz Eduardo Batista, um dos autores do estudo, em entrevista ao Globo

A Política lista uma série de doenças e condições mais prevalentes na população negra. Além das diferenças biológicas, alerta para o racismo institucional que provoca distinções no tratamento recebido nos serviços de saúde e impacta no acesso a eles. Na avaliação do epidemiologista Mário Círio Nogueira, também ouvido pela reportagem, as pesquisas no Brasil se detêm mais sobre as diferenças sociais e não há tantos estudos sobre as diferenças raciais. Outro problema é que nem sempre os serviços de saúde coletam informações sobre raça e cor dos usuários. De toda forma, há pesquisas que mostram o racismo institucional nos serviços de saúde. Nogueira é autor de uma delas, que acompanhou 481 mulheres que receberam tratamento para câncer de mama num mesmo serviço. Dez anos depois, as mulheres brancas tinham maiores chances de sobreviver – e mesmo na comparação entre brancas e negras pobres, as negras morriam mais.  

SANCIONADO

O orçamento federal de 2019 foi publicado no diário oficial ontem. O governo terá à disposição R$ 3,38 trilhões, dos quais R$ 1,42 trilhão (42%) vai para o pagamento de amortizações, juros e refinanciamento da dívida pública. A saúde fica com R$ 129,8 bilhões. 

MAIS UM

Mato Grosso vai entrar para a lista dos estados que decretaram calamidade financeira. O governador Mauro Mendes confirmou ontem, depois de se reunir com o ministro Paulo Guedes, que envia hoje o pedido à Assembleia Legislativa estadual. Chegam a R$ 4 bilhões as dívidas com fornecedores e há aproximadamente 500 obras paradas. Com a medida, o estado fica autorizado a parcelar ou atrasar o pagamento das dividas.  

BARROS ACUSADO

O MPF do Distrito Federal acusa o ex-ministro da saúde, Ricardo Barros, e quatro funcionários da pasta de improbidade administrativa. De acordo com os procuradores, o político favoreceu uma empresa num processo de compra de cinco remédios para o tratamento de doenças raras. A manobra teria causado o desabastecimento destes medicamentos que, por sua vez, teria agravado o quadro de saúde de 14 pessoas, que morreram. 

As investigações começaram em dezembro de 2017 e se detiveram em oito processos de compra por dispensa de licitação para atender decisões judiciais. Barros determinou que todos os processos passassem por ele. Em três deles, uma empresa (Global) ofereceu menor preço e venceu a licitação. Mas outra empresa (Ganzyme) contestou o resultado, pois a Global não cumpriria requisitos para participar do edital. Mesmo assim, o Ministério repassou R$ 19 milhões à Global. A empresa teve de recorrer à Justiça, pois não tinha a licença necessária para importar os medicamentos. Mesmo com decisão favorável, não conseguiu entregá-los. O MPF sugeriu, então, que o Ministério encerrasse o contrato, pois pacientes estavam sendo prejudicados pela demora. A pasta não aceitou a solicitação. 

Agora, o MPF pediu o bloqueio dos bens, a perda de função pública, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público. Ricardo Barros, reeleito deputado federal pelo PP do Paraná, afirma que toda a história é “uma confusão” e que ele enfrentou o lobby. A Global também afirma, em sua defesa, que há um problema no mercado: “o caráter monopolista e cartelizado” teria tornado “impossível a execução do contrato”. A empresa chega a afirmar que não houve desabastecimento e, “mesmo se houvesse isso não causaria a morte dos pacientes”. 

ASSÉDIO SEXUAL

O cardiologista Augusto César Barreto Filho, 74 anos, é acusado de abusar sexualmente de mais de 20 pacientes. De acordo com a investigação iniciada em julho e concluída essa semana, os crimes aconteceram no seu consultório, em Presidente Prudente, no interior de São Paulo. As vítimas relataram à Delegacia de Defesa da Mulher que o médico tocava as partes íntimas e algumas afirmam que Barreto chegou a encostar o pênis em seus corpos. O Ministério Público estadual pediu a prisão preventiva do médico, que em depoimento, se disse inocente. Há dez anos, o cardiologista foi denunciado pelo mesmo crime. A Justiça não conclui o processo. Em julho de 2018, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo recebeu denúncia contra Barreto de uma das vítimas. A entidade afirma ter aberto sindicância para investigar o profissional. 

É NOTÍCIA NO MUNDO

Lancet publicou ontem um relatório sobre comida no antropoceno, conceito usado por muitos cientistas para demarcar uma nova era geológica, em que o planeta foi definitivamente transformado pela ação humana. Pois bem, o documento propõe equilibrar nossas necessidades nutricionais para uma vida saudável com a sustentabilidade dos sistemas alimentares.

O primeiro passo é reduzir drasticamente o consumo de carne. Deve ser consumida uma vez por semana. Isso porque além de evidências apontarem que o consumo de carne vermelha eleva o risco de problemas cardíacos, a produção em larga escala de gado é um problema ambiental: toma vastas extensões de terra e os rebanhos produzem gás metano, que contribui para o efeito estufa. O consumo de ovos também deve ser reduzido a quatro vezes por semana. Vegetais devem ser consumidos em abundância. E os grãos refinados devem ser substituídos pelos integrais. Os especialistas acreditam que uma grande mudança de hábitos é necessária até 2050.

FUTURO SOMBRIO

Estudo publicado no New England Journal of Medicine afirma que a mudança climática pode matar muito mais do que se prevê. Cinco anos atrás, a OMS divulgou estimativa de que o aumento das temperatura pode causar 250 mil mortes no período entre 2030-50, decorrentes de males como diarréia, má-nutrição, malária e por aí vai. Mas os pesquisadores acreditam que o número é uma “estimativa conservadora”. Para Andrew Haines, diretor da prestigiosa London School of Hygiene & Tropical Medicine e um dos autores da pesquisa, o aquecimento vai causar o deslocamento de milhões e mudar radicalmente o sistema de produção de alimentos. Além disso, haverá perda da biodiversidade, depredação das fontes de água doce, acidificação dos oceanos, desmatamento, vetores de doenças antes restritos a ambientes mais quentes podem se espalhar… Por tudo isso, em 2050, o número de mortes de adultos pode chegar a 529 mil. E cem milhões de pessoas podem passar para a linha da pobreza extrema em 2030.  

A MORTE

Um relatório comemora os 50 anos de lançamento do primeiro documento dedicado a definir a morte cerebral, feito por um comitê da Harvard Medical School, em 1968. Agora, especialistas em bioética, médicos e pesquisadores do tema resumem as discussões que aconteceram de lá para cá. “A morte deve ser definida em termos de falhas biológicas do organismo para se manter funcionando como um todo? Pode ser declarada com base num dano neurológico severo mesmo quando as funções biológicas se mantêm intactas? Ou a morte é essencialmente um construto social e, portanto, pode ser definida de várias maneiras com base no julgamento humano?”, perguntam. Um caso relatado pela Piauí no ano passado ilustra bem a importância dessas perguntas.

Nos Estados Unidos, os pais de Jahi McMath – que teve a morte cerebral declarada na Califórnia em 2013 – peregrinaram por vários lugares por discordarem do diagnóstico. Foram à Justiça para manter os aparelhos ligados, chamando atenção para o caso, que durante cinco anos foi acompanhado por especialistas. No meio tempo, Jahi menstruou pela primeira vez. Os pais diziam que ela respondia a estímulos. Em junho passado, ela ‘morreu’ de novo. E foi a falha biológica de um órgão, o fígado, e não o dano neurológico irreversível que selou o assunto para a família.

Há 50 anos, a definição de morte cerebral foi um divisor de águas, especialmente importante para que transplantes de órgãos pudessem se viabilizar. Hoje, reafirmam os cientistas, a definição continua de pé: “Ano após ano, circulam na mídia relatos sobre pacientes diagnosticados com morte cerebral que, aparentemente, experimentaram recuperações milagrosas. Em todos os casos, um cuidadoso exame das evidências demonstrou a falsidade desses relatos. Até hoje, nunca houve um caso em que a morte cerebral foi diagnosticada incorretamente e o paciente recuperou funções neurológicas.”  

OUTRO ELEMENTO DA CRISE 

Um apagão em um hospital universitário em Caracas provocou a morte de, pelo menos, dois pacientes no último sábado. Reportagem do El País conta que a história comoveu os venezuelanos e acirrou ainda mais as tensões que acompanham o início do segundo mandato de Nicolás Maduro. O presidente acusou a oposição de sabotar o sistema elétrico do hospital para fazer um “show” nos meios de comunicação. As imediações do hospital estão vigiadas por dezenas de policiais. Os trabalhadores da unidade, entidades de saúde e parlamentares da oposição negam que tenha havido sabotagem. E um deputado afirma que o “regime” só reconheceu dois mortos, quando de acordo com relatos de bastidores, teriam sido seis vítimas. O Sindicato dos Trabalhadores de Hospitais de Caracas afirma ter advertido a direção da unidade de que era necessário, dentre outras coisas, reparar o sistema elétrico para lidar com a instabilidade da rede da cidade. O escândalo se complicou com a divulgação de uma foto em que a direção do hospital aparece sorridente ao lado de uma dançarina seminua em uma festa celebrada há pouco tempo nas dependências da unidade, que por conta da crise, teve sua capacidade assistencial reduzida drasticamente de 1,2 mil leitos para 250.

A situação não é isolada. Uma pesquisa nacional feita pela ONG Médicos pela Saúde concluiu que os 40 principais hospitais da Venezuela sofreram 158 falhas de energia elétrica entre 15 de novembro de 2018 e 15 de janeiro. O documento afirma que 49 pacientes morreram em decorrência dos cortes. 

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