O novo terror, após a “Reforma” da Previdência
Senado derrota parcialmente o governo, ao restaurar abono salarial. Mas parlamentares pedem emenda que pode “liberar” governadores e prefeitos de investir em Saúde e Educação Leia também: estudo controverso diz que carne vermelha não faz mal
Publicado 02/10/2019 às 12:36 - Atualizado 05/05/2020 às 12:33
Por Maíra Mathias e Raquel Torres
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DEPOIS DA PREVIDÊNCIA, O ‘PACTO’
Tal qual foi na Câmara dos Deputados, a reta final da aprovação da PEC da reforma da Previdência no Senado descortina insatisfações com o governo Bolsonaro – e nem todas são atendidas com emendas parlamentares. Ontem, o texto-base foi aprovado por 56 a 19. É mais do que os 49 necessários para uma mudança à Constituição passar, mas também é menos do que os 60 votos prometidos pelo presidente da Casa Davi Alcolumbre (DEM-AP) – que, agora, navega em outra articulação que pode adiar a votação em segundo turno do dia 10 para o 15 de outubro. É que, de acordo com a Folha, o primeiro adiamento (pelo cronograma, a PEC seria votada em primeiro turno na semana passada) foi uma forma de defesa do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alvo de uma operação da Polícia Federal em setembro.
A proposta de um segundo adiamento consiste em votar o resto dos destaques ao texto-base não hoje, mas semana que vem – e é defendida por senadores insatisfeitos que querem que o governo entregue o que prometeu. Emendas parlamentares? Sim. Mas, ainda segundo apuração da Folha, no balaio dessas promessas estaria repasse maior de recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal aos estados e a chamada PEC do ‘pacto federativo’, que consiste no tripé desvinculação, desobrigação e desindexação das receitas federais – em outras palavras, na barbárie. Ainda não está claro até que ponto as despesas com saúde e educação poderiam ser preservadas de alguma forma (essa possibilidade teria aparecido em algum momento para evitar resistências à proposta de mudança constitucional). Mas o canto da sereia de liberação de R$ 500 bilhões para estados e municípios pode falar mais alto. E olho vivo: o governo programa a chegada da PEC ao Congresso Nacional para depois da aprovação da reforma.
De todo modo, ontem os senadores votaram um destaque e derrubaram o estabelecimento de travas ao recebimento do abono salarial, espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos. A maior bancada da Casa – o MDB – já tinha se posicionado contra a mudança proposta pelo governo. A decisão foi importante e, naquelas contas apresentadas pelos defensores da reforma, tirou R$ 76,4 bilhões da “economia” projetada em dez anos Além disso, o texto-base aprovado prevê que pensões não poderão estar abaixo do valor do salário mínimo – o contrário do que determinou a Câmara.
O El País Brasil ouviu quatro economistas do campo progressista com posições diferentes em relação à reforma – Nelson Barbosa (UnB), Marcelo Medeiros (Ipea), Nelson Marconi (FGV) e Eduardo Fagnani (Unicamp) – que avaliam que os maiores problemas da proposta de Paulo Guedes foram equacionados pelo Congresso como, por exemplo, a capitalização, as mudanças na aposentadoria rural e no benefício de prestação continuada, o BPC. Mas chamam atenção para a proteção que o governo deu a sua base eleitoral: militares, que ganharam uma reforma separada que ainda está lá atrás, em uma comissão especial na Câmara dos Deputados, e policiais federais e rodoviários, que ganharam benefícios durante a votação dos destaques pelos deputados federais. “O problema é que estão reformando o que já vinha sendo reformado nos últimos anos, mas estão deixando de fora o que nunca foi reformado. Do ponto de vista dos privilégios, o problema dos militares é muito maior”, afirmou Eduardo Fagnani ao site.
COMER OU NÃO COMER?
Após revisar uma série de estudos observacionais e ensaios clínicos, um grupo de 14 pesquisadores concluiu que cortar da dieta a carne vermelha – inclusive processados como bacon e salames – traz pouco ou nenhum benefício à saúde. “Nossa recomendação final é que para a maioria das pessoas, mas não para todas, continuar com o consumo de carne vermelha e processada é a melhor abordagem“, disse Bradley Johnston, professor da Universidade Dalhousie, no Canadá, que co-liderou o estudo.
Os resultados foram resumidos em uma nova diretriz clínica da revista Annals of Internal Medicine e suscitaram grandes críticas. Afinal, eles contradizem as diretrizes de praticamente todos os principais organismos nacionais e interacionais da saúde.
O Science Media Centre publicou comentários de vários cientistas, de instituições diversas, e alguns deles apontam incongruências entre o que foi observado durante o estudo e a conclusão final. “Não há nada novo que desafie especificamente as evidências anteriores de uma ligação entre o consumo de carne e um risco aumentado de alguns tipos de câncer, especialmente o câncer colorretal. O estudo também mostra evidências de um aumento no risco de doença cardiovascular. Mas este grupo de pesquisadores concluiu que essas evidências não justificam fazer recomendações alimentares. Não posso concordar com esta interpretação”, diz Susan Jebb, professora da University de Oxford.
Uma das justificativas dos autores para não recomendar alterações na dieta é baseada em uma análise sobre as preferências do público em relação à carne – eles relatam que a maior parte das pessoas não está disposta a reduzir o consumo. “Com base nisso, não faríamos muitas recomendações alimentares. Quantas pessoas querem comer menos chocolate ou menos biscoitos ou beber menos álcool também?”, acrescenta Jebb.
E… Tem a questão ambiental, que não foi levada em consideração pela equipe. “Esta é uma oportunidade perdida, porque as mudanças climáticas e a degradação ambiental têm efeitos sérios na saúde humana e, portanto, é importante considerar isso ao fazer recomendações sobre a dieta”, escreveram pesquisadores da Escola de Saúde Pública de Harvard.
MENOS BEBEDEIRA
Os russos estão bebendo menos. Entre 2003 e 2016, o consumo de álcool no país caiu 40%, segundo um relatório da OMS. Os autores afirmam que a mudança foi um fator-chave para o aumento da expectativa de vida por lá, que alcançou seu pico em 2018 e chegou a 78 anos para mulheres e 68 para homens.
GALOPANTE
O último balanço do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) relata que os ataques a terras indígenas, que já vinham aumentando nos últimos três anos, pioraram em 2019. Nos nove meses do governo Bolsonaro, foram registrados 160 ataques – já superando os 109 que aconteceram em todo o ano passado. Em 2017, haviam sido 96. Embora as piores situações sejam na Amazônia, a tendência de aumento é nacional. E os ataques visam principalmente ao roubo de terra e madeira, ou à abertura de garimpos e pastagens ilegais.
“Esses números mostram as consequências do discurso do presidente. Há um grande avanço das ocupações, as queimadas são um retrato disso”, afirma o presidente do Cimi, dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho. A Piauí lembra que, na Assembleia Geral da ONU, Bolsonaro repetiu o discurso que já conhecemos: “Hoje, 14% do território brasileiro está demarcado como terra indígena. […] Quero deixar claro: o Brasil não vai aumentar para 20% sua área já demarcada como terra indígena”.
E, ontem, ele saiu do Palácio do Planalto para falar com um… grupo de garimpeiros de Serra Pelada, no Pará. Disse que é “covardia” o que fazem com os garimpeiros no Brasil. Lançou críticas à Vale, mas principalmente aos países estrangeiros: “O interesse na Amazônia não é no índio e nem na porra da árvore, é no minério”, afirmou, muito de acordo com suas próprias convicções. Concluiu prometendo colocar as Forças Armadas em Serra Pelada (“se tiver amparo legal”) e num franco tom de campanha: “Como pode um país rico como o nosso, tem toda tabela periódica embaixo da terra e continuar vendo vocês aqui sofridos?”
OUTRA BARRAGEM
Ontem, uma barragem com rejeitos da mineração de ouro rompeu na cidade de Nossa Senhora do Livramento, em Mato Grosso. Dois trabalhadores ficaram feridos e o material que estava em uma bacia de contenção atingiu entre um e dois quilômetros de vegetação. A estrutura da empresa VM Mineração e Construção armazenava pouco mais de 582 mil metros cúbicos e era considerada de baixo risco pela Agência Nacional de Mineração. “O episódio só escancara o problema estrutural das barragens no país”, observa Juliana Estigarribia na Exame, que apurou que a maioria dos garimpos da região é feita de forma irregular, o que faz com que os rejeitos sejam dispostos sem controle adequado.
APÓS O VAZAMENTO
Mais de cem localidades de 48 municípios do Nordeste foram afetadas pelo vazamento de petróleo que foi identificado no fim de setembro (e ainda tem causas desconhecidas). Animais cobertos de óleo têm sido encontrados, e já foram identificadas seis tartarugas e uma ave mortas.
TESTES
No Rio, o deputado estadual Alexandre Knoploch (PSL) protocolou um projeto de lei prevendo que, a cada três meses, professores da rede pública e privada passem por exame toxicológico “específico para substâncias psicoativas ilícitas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade intelectual e de raciocínio”. Os resultados dos testes ficariam públicos, no site da secretaria de educação.
NOVO PRESIDENTE
Ontem Mauro Luiz de Britto Ribeiro, representante do Mato Grosso do Sul, foi eleito para a presidência do Conselho Federal de Medicina. Ele já era vice-presidente.
‘ATIRE NAS PERNAS’
Um furo do New York Times conta detalhes de uma reunião na Casa Branca que aconteceu em março deste ano. Na ocasião, Donald Trump defendeu que o fluxo de imigrantes vindos pela fronteira com o México fosse contido a tiros. O presidente dos EUA queria que agentes alvejassem as pernas dessas pessoas.
