O irrealismo de Guedes diante da economia em naufrágio
Congresso aprova MP do corte salarial. Desemprego cresce, renda da população cai. Mas ministro vê “futuro brilhante” à frente
Publicado 17/06/2020 às 08:41
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Por 75 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram ontem a medida provisória 936. A MP foi assinada por Jair Bolsonaro lá atrás, em 10 de abril, e deu sinal verde para que empregadores “negociassem” com trabalhadores a suspensão de contratos e a redução de jornada com um corte proporcional nos salários. De lá para cá, mais de 10,6 milhões de acordos do gênero foram assinados. Mas, na prática, parte da MP já tinha caducado. O que o Senado fez foi estender esses acordos enquanto durar o período de calamidade pública, ou seja, até o fim do ano.
A proposta seguirá direto para sanção presidencial. E o governo já prepara um decreto para adequar os prazos da MP. Originalmente, a suspensão de contratos poderia durar até 60 dias e a redução de jornada, até 90. Ambos os prazos devem ser estendidos para quatro meses. De acordo com a Folha, a equipe econômica estuda combinar períodos de suspensão do contrato com redução de jornada, mas ainda está em discussão o prazo máximo que o trabalhador poderá ser submetido a essas medidas.
Nos já falamos, em diversas ocasiões, dessa MP. Mas relembramos de forma resumida: em caso de suspensão do contrato, os trabalhadores recebem seguro-desemprego. Se a empresa faturar menos de R$ 4,8 milhões, o governo arca com o seguro; se faturar mais que isso, o Estado paga 70% dele. No caso da redução de salários proporcionalmente às jornadas, há três faixas possíveis: 25%, 50% ou 70%. Aqui, o governo completa o valor para os empregados – mas não com base nos seus salários reais, e sim no seguro-desemprego, que é mais baixo.
Pelas contas do governo, o programa de proteção ao emprego deveria ter alcançado 24,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, mais de 70% de todos os empregados formais do país. Mas, como se viu, as adesões ficaram bem abaixo do esperado.
No acordo para, enfim, aprovar a MP os senadores retiraram todas as mudanças que haviam sido feitas à medida. E recorreram a um expediente para que o texto não precisasse retornar à Câmara. É que foram “impugnados” dois artigos inteiros do texto aprovado pelos deputados. E a impugnação formalmente não conta como mudança. Um desses artigos autorizava a renegociação de empréstimo consignado (descontado direto do contracheque) pelos trabalhadores afetados. O outro alterava o índice de correção de dívidas trabalhistas e inseria na CLT um dispositivo que aumentava o valor da gratificação de função do bancário.
Para quem não lembra, na Câmara, Orlando Silva (PCdoB/SP), então relator da MP, havia tentado dar uma melhorada nos valores recebidos pelos trabalhadores afetados, aumentando o valor máximo da compensação de R$ 1.813 para R$ 3.135 – mas foi barrado pelo Centrão, que já estava num namoro firme com o governo.
“Um Canadá”
O IBGE divulgou novos dados sobre desemprego ontem. E o Estadão resumiu bem a nossa situação: temos o equivalente a um Canadá sem emprego. São 36,6 milhões de pessoas, se incluirmos a parcela da população que não procura emprego no momento, mas gostaria de trabalhar. Sem essa porção de desalentados, a taxa de desemprego diminui de 30,2% para 11,4%, sendo que esse último número corresponde a 28,5 milhões de pessoas que ainda não desistiram de procurar emprego. Desagregado, o dado fica assim: 10,5 milhões que buscaram, mas não encontraram trabalho; e 17,7 milhões que não conseguiram procurar por conta da pandemia.
A partir de agora, o Instituto vai divulgar informações semanalmente como parte do esforço da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Covid (Pnad Covid), primeiro do IBGE feita completamente por telefone.
Pensando na retomada, o governo estuda revogar uma regra aprovada 28 anos atrás. Trata-se de uma portaria do extinto Ministério do Trabalho que proibia que as empresas recontratassem a mesma pessoa num prazo inferior a 90 dias. Detalhe: há um projeto de lei do Partido Novo nesse sentido e, de acordo com esse texto, o empregador pode recontratar o trabalhador com um salário menor…
Queda no comércio
O mesmo IBGE mediu o tombo no comércio varejista. Detectou queda de 16,8% entre março e abril, a pior em 20 anos, quando começou essa série histórica. A surpresa é que até o ramo que inclui supermercados e bebidas sofreu uma queda de 11,8%. O pior desempenho foi do ramo de tecidos, vestuário e calçados (-60,6%). Nenhum estado brasileiro ou ramo econômico se salvou da retração.
O fenômeno se dá pelo menos de três jeitos diferentes. Por um lado, parcela expressiva da população perdeu renda durante a pandemia (a redução da massa salarial ficou em torno de R$ 7,3 bilhões no primeiro trimestre, segundo o IBGE). E quase todo mundo está segurando os gastos. Por outro, as pessoas optaram por fazer compras grandes, estocando muitos itens em março, começo das quarentenas Brasil afora. Por fim, empresas fecharam.
Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o comércio varejista acumula perdas de R$ 200,71 bilhões desde a segunda quinzena de março.
Há dúvidas se a reabertura econômica vai trazer resultados imediatos no Brasil. Nos Estados Unidos, que tem outra realidade, as vendas subiram 17,7% em maio (mas mesmo assim, esse mês teve desempenho 6% pior do que em 2019). Para o diretor de Política Econômica e Dívida do Banco Mundial, Carlos Braga, a expectativa de uma recuperação em “V” é equivocada, tanto para os EUA quanto para o Brasil. Ele lembra que, por lá, o que ajuda a manter a renda dos consumidores são medidas de auxílio que devem acabar nos próximos meses.
Mas Paulo Guedes está otimista. O ministro da Economia ontem afirmou que espera uma retomada até novembro. “Vejo um futuro brilhante porque é muito difícil a gente piorar, nosso viés cultural já nos botou num buraco, então nós vamos ter que melhorar”, disse em um evento virtual promovido pelo Instituto de Garantias Penais (IGP).
Foi uma daquelas ocasiões em que Guedes abriu a torneira de besteiras. Sobre o crescente autoritarismo do governo que compõe, afirmou: “Essas crises que a gente vê toda hora entre os poderes são ruídos de uma democracia vibrante. Eu não compartilho do pessimismo de quem olha para isso e teme o caos, acha que o Brasil vai se incendiar a qualquer momento, o meu acompanhamento da história brasileira é outro, meu acompanhamento é que a democracia está cada vez mais robusta e mais flexível“. Flexível é ótimo…
Numa longa reportagem, Thiago Resende e Fábio Pupo reconstroem em detalhes as previsões e erros da equipe econômica desde 11 de março, quando a OMS declarou a pandemia. A trajetória parece ser marcada por omissão e otimismo infundado. Exemplo disso é que, até hoje, Guedes mantém uma previsão para o PIB divulgada em 14 de maio, de queda de apenas 4,7% – quando Banco Mundial e OCDE já divulgaram estimativas de -8% e -7,4%, respectivamente. “O processo da crise é muito dinâmico e requer revisões mais frequentes de projeções macroeconômicas e fiscais”, ponderou Felipe Salto, da Instituição Fiscal Independente do Senado.
A propósito: Paulo Guedes parece ter se entendido com Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional que ensaiou, junto com os militares, o plano “Pró-Brasil” de retomada econômica baseado em obras públicas. Aparentemente, concordaram em bolar um plano mais enxuto de obras.
Mas o que anima o ministro da Economia é o projeto de reforma tributária do governo, ainda desconhecido, mas que deve centrar-se na desoneração da folha de pagamento e redução de benefícios fiscais. “Quando você tem contenciosos acima de R$ 1 trilhão e desonerações de R$ 300 bilhões, está muito claro a configuração de um manicômio tributário”, disse Guedes, no evento do IGP.
