Nísia promete repasse do piso ainda para agosto
• Filantrópicas de olho nos recursos federais para o piso • Depressão nas favelas • R$15 mil para médicos brasileiros em Portugal • Vacina contra dengue a caminho • STF: Novos cursos de medicina, só via Mais Médicos
Publicado 10/08/2023 às 13:51 - Atualizado 10/08/2023 às 13:52
Ao prestar esclarecimentos à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, a ministra Nísia Trindade afirmou mais uma vez que os repasses da União para o pagamento do Piso da Enfermagem devem sair ainda no mês de agosto. Conforme decisão do STF, são esses os recursos que garantirão que Estados, municípios e DF paguem o que devem receber os trabalhadores da área – mas as entidades de enfermeiros, técnicos e auxiliares protestam contra o que veem como morosidade e falta de clareza no proceder governamental quanto à transferência dos valores. Ontem, a portaria nº 1063/2023 do ministério da Saúde trouxe mais detalhes sobre a organização da “assistência financeira complementar destinada ao pagamento dos pisos salariais”, dispondo sobre as contas onde ela estará disponível. Resta ver quantos passos ainda faltam até que a remuneração digna esteja nas mãos dos profissionais da enfermagem.
… e filantrópicas pedem ao STF para receber o aporte da União
Os embates em torno do piso salarial não se restringem à ação do Executivo: atores privados seguem recorrendo ao Judiciário para alterar, de variadas formas, a lei e as subsequentes decisões judiciais que asseguraram a remuneração digna aos enfermeiros. Como informa o JOTA, a Federação Nacional das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Fenibref) entrou com um embargo de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF), onde solicita que instituições do terceiro setor com alguma parceria com entes públicos também recebam os repasses federais para pagar o piso. Esta já é a situação das que atendem pelo menos 60% de pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar de não serem propriamente entes públicos, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso determinou que esses estabelecimentos também recebam os recursos do Governo. Na prática, é o dinheiro público bancando o funcionamento de quem deveria ter condições de remunerar seus funcionários sem essa assistência, no lugar de fortalecer a estrutura do SUS estatal.
Violência policial adoece moradores de favelas
Estudo do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) com moradores de comunidades do Rio de Janeiro esmiúça como as operações de polícia vulneram a saúde dos que mais sofrem com a atuação violenta das forças do Estado. Os habitantes dessas favelas, explica matéria do UOL, têm 42% mais chance de desenvolver hipertensão, o dobro de chance de demonstrar sintomas típicos de depressão e ansiedade, além de terem a qualidade do sono afetada, levando a uma probabilidade 73% maior de ter insônia. 60% também relatam que as unidades de saúde que frequentam já foram fechadas por conta de confrontos armados e 26% afirmam já terem adiado a procura pelos serviços de saúde, mesmo com dores, devido à violência. Mariana Siracusa, coordenadora do estudo, conclui desses dados que “a guerra às drogas impede que as pessoas tenham acesso a um direito básico e universal como a saúde”. Outra Saúde já cobriu o desenvolvimento de pesquisas sobre a saúde mental de mulheres negras, especialmente mães, que sofrem com o adoecimento psíquico agravado pela violência da guerra às drogas.
Portugal busca atrair médicos com brasileiros com salário de R$15 mil
O governo de Portugal estuda um plano para atrair médicos brasileiros oferecendo salários de R$15 mil, vale-refeição e moradia gratuita, noticiou a BBC. A reportagem indica que as justificativas oficiais para a busca por estrangeiros seriam “a escassez de profissionais em regiões onde há maior demanda por serviços de saúde” e a “aposentadoria de médicos” portugueses. Um órgão vinculado ao ministério da Saúde do país afirma que será exigido dos aplicantes a revalidação de suas qualificações e “preferencialmente, um mínimo de cinco anos de experiência” – mas um regime especial de reconhecimento automático de diplomas foi aprovado no início de julho, sinalizando a pressa das autoridades em receber os imigrantes. Entidades sindicais e associativas dos médicos qualificam a proposta como “uma falta de respeito pelos profissionais formados em Portugal” e consideram o seu surgimento uma resposta às recentes greves dos trabalhadores da saúde do país. A presidente da Federação Nacional dos Médicos afirma que “o governo tem que investir nas condições de trabalho e na melhoria dos salários dos médicos que se formam em Portugal”.
Laboratório pede incorporação de vacina contra dengue ao SUS
Conforme nota da Agência Brasil, o laboratório Takeda Pharma solicitou formalmente ao Ministério da Saúde a incorporação da vacina contra a dengue ao SUS. A Qdenga, nome comercial do imunizante criado pela empresa japonesa solicitante, funciona com um esquema de duas doses e apresenta eficácia entre 66% e 76%. No mês de março, a aprovação do uso da vacina em pessoas de 4 a 60 anos foi anunciada pela Anvisa – já sua incorporação ao SUS ainda deverá ser avaliada pela Conitec. Na mesma audiência da Câmara em que confirmou os repasses da enfermagem, Nísia também comentou que “novas vacinas são fundamentais, mas, junto com elas, tecnologias de controle dos vetores, entre outras ações”. Em um debate no Congresso em junho, um assessor do MS já havia aventado a possibilidade de “trazer essa tecnologia para Bio-manguinhos e a Fiocruz poderem produzi-la no Brasil”, como lembra a Agência Câmara. A urgência do combate à dengue não pode tirar de vista a importância de erguer o complexo industrial da saúde e garantir nossa soberania tecnológica no segmento.
STF: novos cursos de Medicina, só via Mais Médicos
Gilmar Mendes determinou na segunda-feira (7/8) a constitucionalidade da lei que restringe a criação de novas faculdades de medicina às prioridades do programa Mais Médicos. O Estadão explica que a Lei nº 12.871/2013 definiu que a abertura de novas vagas “passou a ser permitida somente em localidades pré-definidas pelo ministério da Educação, com o objetivo de aumentar o número de profissionais formados em áreas com escassez de médicos”, restringindo a criação de cursos privados à seleção via chamamento público do governo federal. Na decisão, o ministro do STF afirmou que liberar a abertura indiscriminada de cursos “implicaria a falência da política pública, que perderia toda a capacidade de direcionar os esforços privados para as necessidades” do SUS. “Qual instituição de ensino privada optaria pelo modelo regulado quando pode simplesmente requerer a abertura de novo curso em localidade de sua preferência, sem qualquer obrigação de cunho social ou financeiro?”, indagou Gilmar.
