Na Câmara, uma avalanche de projetos de lei sobre aborto

Desde os anos 1940, nunca houve tantos PLs para restringir direito ao procedimento – e eles não vêm só dos partidos de direita. Leia também: no Senado, novo Procurador-Geral da República escancara seu conservadorismo

Imagem: Geraldo Lacerdini

Por Maíra Mathias e Raquel Torres

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NUNCA ANTES…

A Câmara nunca apresentou tantos projetos relacionados ao aborto como em 2019 – e nunca tantos foram contrários à legalização do procedimento. A informação é da Gênero e Número, que fez um levantamento de todos os textos propostos desde 1949. Este ano, 28 propostas mencionam a palavra aborto, sendo que 12 buscam restringir os direitos à interrupção voluntária da gravidez. Destes, o PSL de Bolsonaro apresentou seis.

Cerca de 80% dos autores dos projetos relacionados ao aborto são homens. Mas, dentro do PSL, a campeã é a deputada federal Chris Tonietto (RJ), com três. Ela propõe, inclusive, acabar com a possibilidade de aborto em casos de estupro e risco de vida para a mulher. É quase inacreditável, mas no PL 2.893 a deputada escreve: “O autor do estupro ao menos poupou a vida da mulher – senão ela não estaria grávida. Pergunta que não quer calar: é justo que se faça com a criança o que nem sequer o agressor ousou fazer com a mãe: matá-la?”

A reportagem identificou que o auge dos projetos pela legalização foi nos anos 1940, e os PLs mais restritivos começaram a aumentar gradualmente desde a década de 1990. As coisas pioraram quando setores conservadores ganharam força como aliados de partidos de esquerda e quando lideranças evangélicas começaram a avançar. E as propostas de retrocesso não vêm só de partidos de direita. Ao longo de todos esses anos, foram contrárias ao aborto 44% das propostas apresentadas pela direita, mas também 34% das do centro e 32% das da esquerda. “Já apenas 13% dos projetos de lei apresentados pela esquerda e apenas 2% das propostas do centro e da direita possuem um viés positivo sobre a legalização do aborto”. O PT foi o quinto partido a mais apresentar PLs anti-aborto: seis, como o PSL (mas, no caso do PT, foram seis ao longo de décadas). 

ONDE SE AVANÇA

Enquanto isso, no México, Oaxaca aprovou ontem a despenalização do aborto, permitindo a interrupção da gravidez por qualquer causa até as 12 semanas de gestação – e se tornando o segundo estado mexicano a fazê-lo, depois do Distrito Federal. No Congresso, foram 24 votos a favor e dez contra, mas não foi tão fácil quanto o resultado sugere. Na discussão houve protestos, insultos entre legisladores e assistentes, pessoas comemorando enquanto outras gritavam “assassinos!”. A medida deve entrar em vigor no mês que vem. 

DERAM SINAL VERDE

Apesar de Augusto Aras não estar na lista tríplice, ontem os senadores deram sua benção e o aprovaram como novo Procurador-Geral da República. Foram 68 votos a favor, dez contrários e uma abstenção à sua indicação. O escolhido de Bolsonaro vai assumir um dos mais importantes cargos do país por um mandato de dois anos. Durante a sabatina no Senado, temas como aborto, maconha e até “cura” gay foram levantados. Aras assinou um compromisso com a Associação Nacional de Juristas Evangélicos, que aceita a tal “cura”, restringe o conceito de família como a união de um homem e uma mulher, e por aí vai. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que é gay, casado e tem filhos, perguntou a ele: “O senhor não reconhece a minha família como família?” Aras respondeu que assinou o documento sem ler. Ótima credencial para a PGR…

Augusto Aras não deixou de acenar para os conservadores ao afirmar que assuntos da pauta de costumes devem ser atribuição do Congresso. Ele citou como exemplos a descriminalização do aborto e da maconha, dois assuntos que estão em pauta no Supremo Tribunal Federal. Vai ser triste ver a PGR alinhada à AGU defendendo as posições do governo.

VAI A PLENÁRIO

Ontem a comissão mista que analisava a MP do Médicos pelo Brasil aprovou o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO). O texto ficou parecido com o que havia sido lido na semana passada, mas houve emendas. Uma, do deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, permite aos estados executar diretamente o projeto Mais Médicos para o Brasil, dentro do programa Mais Médicos, inclusive firmando acordos com  organismos internacionais e instituições de educação superior estrangeiras. Outra torna mais explícitos os termos de colaboração entre universidades públicas e privadas para o Revalida (a emenda que excluía as privadas do exame foi rejeitada). O Conselho Federal de Medicina vai ter controle do Revalida, que deve ser unificado em todo o país. O texto agora segue para o plenário da Câmara.

E a carreira de Estado? Promessa de Bolsonaro na campanha e esperança de parte da categoria, ela aparentemente não vai rolar. “Havia um jogo de minimizar este fato tentando ressaltar os avanços que é a contratação via CLT, e que haveria um esboço de carreira (não de Estado). Contudo sendo a proposta da Adaps [Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde] através de um ente privado para-estatal (Serviço Social Autônomo), ficou claro que este argumento também caiu por água abaixo. Nem as salvaguardas previstas, por exemplo, em celetistas de empresas públicas, são garantidas neste tipo de instituição contratante”, nota Vinícius Rocha, da Rede de Médicas e Médicos Populares. 

RAIOS-X DOS MUNICÍPIOS E ESTADOS

O IBGE divulgou ontem um conjunto de achados pinçados da pesquisa que faz para traçar o perfil dos estados e dos municípios. Um deles aponta o quanto aumentou a gestão terceirizada de unidades de saúde entre 2014 e 2018: o percentual de estabelecimentos municipais geridos pelo setor privado cresceu de 10,6% para 13,2%. A terceirização é maior nas cidades com grande população, e se concentram mais no Sul e Sudeste.

Outro dado relevante que tem a ver com saúde: segundo o Instituto, em 2018, 55,3% dos municípios precisou encaminhar usuários da atenção básica para outras cidades quando eles necessitaram de uma coisa tão simples quanto um exame. Já quando o assunto é internação, o número cresce (naturalmente) para 60,7%. O serviço de saúde mais comum nas cidades brasileiras é o atendimento de emergência, presente em 91,9% delas.  

Ainda segundo o perfil, apenas 9,7% dos municípios ofereciam, no ano passado, serviços especializados de atendimento à violência sexual, e 8,3% possuíam delegacias especializadas no atendimento à mulher. Nesse quesito houve retrocessos ao longo do tempo: o porcentual de cidades com organismo executivo de políticas para mulheres caiu de 27,5% em 2013 para 19,9% em 2018, aproximando-se do patamar de 2009 (18,7%). O número de casas-abrigo, equipamento público previsto pela Lei Maria da Penha, também caiu: em 2013, estava em 2,5% das cidades, em 2018, em 2,4% delas. No ano passado, 1.221 mulheres e 1.103 crianças foram atendidas nas casas-abrigo.

Mas também tem algum avanço: em 2018, 15 estados tinham Plano de Segurança Alimentar e Nutricional. Em 2013, eram dez. Contudo, ano passado, apenas 11 estados fizeram repasse de recursos estaduais aos municípios para desenvolvimento de programas, projetos e serviços públicos de apoio à produção, abastecimento e consumo de alimentos.

QUEM MAIS PERDEU

Um estudo do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA apontou que os programas federais direcionados a populações vulneráveis foram os mais afetados pelos cortes orçamentários entre 2014 e 2017. Nesse período, as reduções em áreas como assistência social, educação e moradia chegaram a R$ 60,2 bilhões. A pesquisa, publicada no British Medical Journal, usou dados disponibilizados ao público pelo Senado Federal. Os maiores cortes foram nos programas segurança alimentar e nutricional (-85%), habitação decente (-82%), enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial (-79%) e políticas para as mulheres (-64%). 

MAIS MORTES POR SARAMPO

Ontem, a secretaria estadual de saúde de SP confirmou mais duas mortes por sarampo na capital paulista. Com isso, já são cinco as vítimas fatais da doença no estado e sobem para seis os óbitos no país este ano.

E nos últimos 90 dias, o Brasil registrou 4.507 casos – um aumento de 13% em relação ao monitoramento divulgado pelo Ministério da Saúde na semana passada. Agora, Ceará e Paraíba estão na lista de estados com transmissão ativa, mas São Paulo segue sendo o estado com a situação mais preocupante: 4.374 casos estão em 168 de seus municípios, principalmente na região metropolitana.

O ‘EXEMPLO’

O Ministério da Educação vem rasgando elogios à EBSERH, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, especialmente quando fala no Future-se. A matéria da Folha lembra que a empresa foi criada por Dilma e idealizada por Haddad – algo que, em suas falas, o ministro Weintraub não cita. A EBSERH, que nunca foi uma pauta unânime e teve uma criação bem controversa, foi idealizada para regularizar a situação de funcionários de hospitais universitários contratados via fundações de apoio. Na empresa, eles hoje são contratados por concurso público, mas pela CLT. Segundo o MEC, a EBSERH é um caso de sucesso no setor público e o Future-se é inspirado nela. Tem vários pontos em comum, mesmo. Mas a reportagem elenca distanciamentos: o projeto do Future-se exclui a realização de concursos; além disso, enquanto a EBSERH hoje só atende ao SUS, gratuitamente, o Future-se prevê que esses mesmos hospitais possam firmar convênios com planos de saúde. Faltou dizer que a EBSERH é uma empresa pública, enquanto o Future-se fala em gestão via organizações sociais. 

CONVERSANDO

Correio Braziliense promoveu ontem um debate sobre saúde suplementar. Houve participação do ministro da Saúde interino, João Gabbardo dos Reis, além de representantes da ANS, da Confederação Nacional da Indústria, do Conass, da Senacom e do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar. Na cobertura feita pelo jornal, uma pauta ganhou destaque: a necessidade de melhorar a “conversa” entre os setores público e privado

DELIBERAÇÕES

Ontem o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, entregou a resolução com as deliberações da 16ª Conferência para o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. 

UM METRO

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) divulgou ontem um novo relatório. E os cientistas reunidos no órgão da ONU constataram que se as emissões de gases do efeito estufa continuarem estáveis, o nível do mar pode subir um metro de altura até 2100. O aumento no nível dos oceanos vai criar uma legião de milhões de refugiados, já que pessoas que moram em áreas costeiras e ilhas perderão suas casas.

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