José Serra vira réu
Juiz acatou denúncia do Ministério Público eleitoral no dia em que os crimes prescreveriam
Publicado 05/11/2020 às 09:18
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No dia da prescrição dos crimes de caixa dois, corrupção e lavagem de dinheiro que teriam sido cometidos pelo senador José Serra (PSDB-SP) em 2014, um juiz acatou a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral. Assim, ontem, o tucano virou réu. Isso só pôde acontecer porque, uma semana atrás, Gilmar Mendes devolveu para a primeira instância o inquérito.
Para quem não lembra, o processo subiu para o Supremo graças à tese da defesa, acatada pelo então presidente do STF Dias Toffoli, de que Serra teria direito a foro privilegiado. Isso aconteceu depois que a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão no apartamento funcional de Serra, em Brasília, e tentou apreender documentos no gabinete dele, no Senado. Na época, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mandou a polícia legislativa impedir a entrada da PF, argumentando que poderiam ser apreendidos documentos referentes à atividade parlamentar. A tese da defesa foi justamente a de que não haveria como distinguir o que tinha a ver com o período em que Serra não tinha foro – justamente objeto da investigação que, afinal, queria descobrir abusos no decorrer do pleito de 2014 – do restante. No final, a Procuradoria Geral da República argumentou que o Supremo deveria arquivar tudo o que tinha sido reunido sobre Serra de 2015 em diante e remeter para São Paulo o restante do inquérito.
O juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de SP, também acatou a acusação contra os empresários Mino Mattos Mazzamati, Arthur Azevedo Filho e José Seripieri Filho, fundador da Qualicorp. Na decisão, ele indica que há indícios “suficientemente seguros” de que Serra recebeu R$ 5 milhões não declarados à Justiça na campanha eleitoral. Os acusados rebatem, naturalmente, dizendo que as denúncias são frágeis. O sigilo dos autos cai só depois do segundo turno das eleições municipais, em 28 de novembro.
